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A CGTP “vai continuar a exigir do Governo a retirada do pacote laboral”, disse o secret\u00e1rio-geral desta central sindical, Tiago Oliveira, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas \u00e0 entrada da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social, que decorre hoje em Lisboa. Tiago Oliveira tamb\u00e9m ressaltou “a resposta dos trabalhadores na greve geral” de 11 de dezembro, bem como o abaixo-assinado que foi entregue ao primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, e que contou com “190 mil assinaturas de rejei\u00e7\u00e3o” ao anteprojeto do governo de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. “A CGTP s\u00f3 tem uma cara” e, por isso, vai “continuar a dar voz \u00e0queles que rejeitaram desde o in\u00edcio este pacote laboral”, insistiu. Questionado sobre o fato de a CGTP n\u00e3o ter sido convidada pelo executivo para as reuni\u00f5es bilaterais e t\u00e9cnicas que t\u00eam ocorrido sobre as mudan\u00e7as na lei do trabalho, Tiago Oliveira disse n\u00e3o aceitar que “a maior organiza\u00e7\u00e3o social do pa\u00eds tenha sido colocada \u00e0 margem das reuni\u00f5es e que tenha sido feita uma novela”, tentando colocar na sociedade a ideia de “que a CGTP se recusa a discutir e negociar”. “Isso tudo \u00e9 falso”, acrescentou o secret\u00e1rio-geral da CGTP, acusando o governo de lidar “muito mal com a democracia” e com “o pronunciamento dos trabalhadores” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as propostas. Para a CGTP, o Governo “tem tentado por todas as formas encontrar subterf\u00fagios para levar a sua agenda por diante”. O governo e os parceiros sociais se re\u00fanem nesta tarde em Concerta\u00e7\u00e3o Social para discutir as mudan\u00e7as na lei trabalhista, em um momento em que tanto a ministra quanto os parceiros admitem estar “muito longe” de um poss\u00edvel acordo. A pauta oficial da reuni\u00e3o indica que na pauta est\u00e1 o PTRR — Portugal Transforma\u00e7\u00e3o, Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, entre outros assuntos. Al\u00e9m da ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, o ministro da Economia e da Coes\u00e3o Territorial, Manuel Castro Almeida, e o ministro da Agricultura, Jos\u00e9 Manuel Fernandes, tamb\u00e9m participam da reuni\u00e3o. A \u00faltima vez que o Governo se reuniu em Concerta\u00e7\u00e3o Social com todos os parceiros sociais para discutir especificamente as mudan\u00e7as na lei trabalhista foi em setembro, e desde ent\u00e3o ocorreram reuni\u00f5es bilaterais ou t\u00e9cnicas. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e a ministra do Trabalho j\u00e1 sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que n\u00e3o se comprometa com uma data. As mudan\u00e7as propostas pelo governo em julho mereceram um ‘n\u00e3o’ das centrais sindicais, que consideram as mudan\u00e7as um ataque aos direitos dos trabalhadores. As confedera\u00e7\u00f5es empresariais aplaudiram a reforma, mesmo que digam que h\u00e1 espa\u00e7o para melhorias. Diante das cr\u00edticas da CGTP e da UGT, o executivo entregou \u00e0 UGT uma nova proposta com algumas concess\u00f5es e novas medidas, mas reiterou que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudan\u00e7as anunciadas. A UGT fez chegar uma contraproposta ao Governo em 04 de fevereiro e sinalizou que tem ‘linhas vermelhas’ em mat\u00e9rias como a da contrata\u00e7\u00e3o a termo ou o ‘outsourcing’, cujas propostas considera “inaceit\u00e1veis”. Tamb\u00e9m a CIP – Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal entregou este m\u00eas uma nova proposta com altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral, na sequ\u00eancia da contraproposta apresentada pela UGT. JMF \/\/ EA Lusa\/Fim<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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