{"id":16106,"date":"2026-03-04T20:31:40","date_gmt":"2026-03-04T20:31:40","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/adc-critica-declaracoes-de-bancos-a-proposito-do-cartel-da-bancautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-04T20:31:40","modified_gmt":"2026-03-04T20:31:40","slug":"adc-critica-declaracoes-de-bancos-a-proposito-do-cartel-da-bancautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/adc-critica-declaracoes-de-bancos-a-proposito-do-cartel-da-bancautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"AdC critica declara\u00e7\u00f5es de bancos a prop\u00f3sito do “cartel da"},"content":{"rendered":"

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O respons\u00e1vel, ouvido na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a respeito de requerimentos apresentados por diversas bancadas, deu conta de sua “perplexidade” ao ouvir as institui\u00e7\u00f5es financeiras tentando, segundo ele, “branquear” uma atua\u00e7\u00e3o que ficou “provada judicialmente”. “Parece que se transformou essa comiss\u00e3o em uma esp\u00e9cie de tribunal de apela\u00e7\u00e3o”, disse. Os bancos foram condenados a pagar uma multa de 225 milh\u00f5es de euros, ap\u00f3s um processo lan\u00e7ado pelo Cade, ap\u00f3s v\u00e1rios recursos, mas as multas foram anuladas, por prescri\u00e7\u00e3o. Nuno Cunha Rodrigues reconheceu, na audi\u00eancia, que a AdC sentiu “frustra\u00e7\u00e3o” com esse desfecho. “\u00c9 inevit\u00e1vel que a Autoridade da Concorr\u00eancia sinta alguma frustra\u00e7\u00e3o quando uma infra\u00e7\u00e3o grave, confirmada quanto ao m\u00e9rito em inst\u00e2ncia nacional e europeia, n\u00e3o tem consequ\u00eancias sancionat\u00f3rias por raz\u00f5es estritamente processuais”, lamentou. “Foi poss\u00edvel apurar que as informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis trocadas entre os bancos inclu\u00edam ‘spreads’ futuros, sobre as vari\u00e1veis \u200b\u200bde risco consideradas por cada um dos bancos para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito e dados individualizados da produ\u00e7\u00e3o ocorrida no m\u00eas anterior”, indicou, em declara\u00e7\u00e3o aos deputados. Segundo o presidente da AdC, “estava em causa informa\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica, n\u00e3o p\u00fablica, apta a permitir reduzir, a todos os participantes, a incerteza concorrencial e a facilitar o alinhamento de comportamentos num mercado, \u00e9 sabido, concentrado e com barreiras \u00e0 entrada relevantes”. Nuno Cunha Rodrigues quis ainda esclarecer que “a dura\u00e7\u00e3o do processo n\u00e3o correspondeu a sete anos de atividade investigat\u00f3ria cont\u00ednua por parte da Autoridade”, apontando que “22 meses desse per\u00edodo reportam-se a fases em que a AdC esteve legalmente impedida de atuar”, “porque a prova apreendida esteve sob controlo judicial” e devido \u00e0 suspens\u00e3o do processo “por decis\u00f5es que atribu\u00edram efeito suspensivo a recursos interlocut\u00f3rios”. Essas decis\u00f5es foram posteriormente revogadas pelo Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa, mas at\u00e9 essa revoga\u00e7\u00e3o, “impuseram a suspens\u00e3o do processo, sob pena de a AdC desobedecer a decis\u00f5es judiciais”. Segundo o presidente do Cade, “a prescri\u00e7\u00e3o das multas n\u00e3o decorreu de falha ou in\u00e9rcia da Autoridade” e sim “da conjuga\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios fatores processuais ocorridos j\u00e1 na fase judicial”. Ele lembrou ainda que “durante o prazo prescricional considerado — dez anos e meio — o processo ficou suspenso ou parado por motivos alheios ao Cade por mais de seis anos”. Nuno Cunha Rodrigues lembrou ainda que “o Tribunal da Concorr\u00eancia e o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia consideraram que a troca sistem\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas futuras entre concorrentes constitui uma restri\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia por objeto, e que viola as regras nacionais e europeias da concorr\u00eancia”. Segundo o presidente da AdC “a prescri\u00e7\u00e3o extinguiu a responsabilidade sancionat\u00f3ria, mas n\u00e3o anulou a declara\u00e7\u00e3o de ilicitude nem equivaleu a uma absolvi\u00e7\u00e3o quanto ao m\u00e9rito”. O presidente da AdC tamb\u00e9m pediu uma clarifica\u00e7\u00e3o na lei quanto \u00e0 suspens\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo de tempo em que a decis\u00e3o da AdC for objeto de recurso judicial, para evitar mais casos como esse no futuro. O chamado ‘cartel da banca’ (termo que os bancos contestam por n\u00e3o ser juridicamente correto, mas que \u00e9 usado vulgarmente) tem origem numa den\u00fancia do Barclays que levou a um processo da AdC que sancionou os bancos. Os bancos que viram as multas anuladas s\u00e3o CGD (82 milh\u00f5es de euros), BCP (60 milh\u00f5es), Santander (35,65 milh\u00f5es), BPI (30 milh\u00f5es) Banco Montepio (13 milh\u00f5es de euros), BBVA (2,5 milh\u00f5es), BES (700 mil), BIC (500 mil), Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (350 mil), UCI (150 mil). Leia Tamb\u00e9m: APB \u00e9 criticada por defender presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia do ‘cartel da banca’<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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