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Em resposta \u00e0 Lusa, fonte do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as fez saber que a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) est\u00e1 a preparar “ajustamentos no sistema de classifica\u00e7\u00e3o” das despesas no Portal das Finan\u00e7as, para que o ‘site’ inclua o \u00edcone da compra de bens e servi\u00e7os culturais. A partir deste ano, quem pedir nota fiscal com Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) em determinadas despesas culturais, ter\u00e1 acesso ao incentivo de IR pela exig\u00eancia de nota fiscal, abatendo do imposto o equivalente a 15% do ICMS pago nessas compras. “Prev\u00ea-se que a nova funcionalidade — incluindo a categoria espec\u00edfica aplic\u00e1vel \u00e0s despesas culturais — seja disponibilizada durante o pr\u00f3ximo m\u00eas de abril”, confirmou fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Com a entrada em vigor da lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026) em 1\u00ba de janeiro, o C\u00f3digo do IRS passou a incluir no benef\u00edcio fiscal as despesas com livros em estabelecimentos especializados, ingressos de teatro, m\u00fasica, dan\u00e7a e outras atividades art\u00edsticas e liter\u00e1rias, ingressos em salas de espet\u00e1culos e atividades correlatas, atividades em bibliotecas, arquivos, museus, s\u00edtios e monumentos hist\u00f3ricos. Neste momento, por\u00e9m, o Portal das Finan\u00e7as s\u00f3 permite validar as despesas dos setores de atividade que j\u00e1 antes davam acesso ao benef\u00edcio fiscal, como gastos em restaurantes, caf\u00e9s, cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, academias, passes e bilhetes em transportes p\u00fablicos, oficinas de repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel ou veterin\u00e1rios. O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as explica que a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida implica em adaptar o sistema de classifica\u00e7\u00e3o de despesas, que a AT est\u00e1 desenvolvendo, e garante que os contribuintes poder\u00e3o validar todas essas notas fiscais, j\u00e1 que elas s\u00f3 contam para o IRS a declarar no pr\u00f3ximo ano. Como a nova categoria s\u00f3 vale para as notas fiscais emitidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, a classifica\u00e7\u00e3o contar\u00e1 para o IRPF relativo aos rendimentos ganhos ao longo deste ano de 2026, a ser declarado entre abril e junho de 2027. O incentivo n\u00e3o vale para as despesas de 2025, aquelas que tiveram de ser validadas pelos contribuintes at\u00e9 o \u00faltimo dia 2 de mar\u00e7o, para o IRPF 2025, cujas declara\u00e7\u00f5es ser\u00e3o entregues agora entre abril e junho. O Minist\u00e9rio da Fazenda explica que, at\u00e9 o portal ser atualizado, “os contribuintes n\u00e3o precisam adotar nenhum procedimento adicional, devendo aguardar a cria\u00e7\u00e3o da nova categoria”. Se, no entanto, tiverem classificado notas fiscais desse tipo em outras categorias, “poder\u00e3o corrigir autonomamente essa classifica\u00e7\u00e3o no Portal e-Fatura ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o da funcionalidade, sem qualquer preju\u00edzo para o exerc\u00edcio do direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o”, explica ainda o minist\u00e9rio. Os contribuintes poder\u00e3o validar essas notas fiscais at\u00e9 1\u00ba de mar\u00e7o de 2027. Os cidad\u00e3os podem deduzir da coleta do IRS (do imposto que incide sobre os rendimentos) 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar com essas despesas culturais. O limite global da dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 250 euros, mas para o conjunto das despesas, neste e nos demais setores que d\u00e3o origem ao incentivo (gastos em restaurantes ou cabeleireiros). A amplia\u00e7\u00e3o do incentivo de IRS foi inclu\u00edda no OE2026 por iniciativa do Partido Socialista (PS), que em 23 de fevereiro enviou ao Governo uma pergunta para saber se a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira emitiu alguma orienta\u00e7\u00e3o para os contribuintes saberem como classificar as faturas corretamente “enquanto a atualiza\u00e7\u00e3o do e-Fatura n\u00e3o estiver conclu\u00edda”. Leia Tamb\u00e9m: Aten\u00e7\u00e3o! Prazo para validar notas fiscais no Portal das Finan\u00e7as acaba hoje<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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