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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no \u00e2mbito de um requerimento do PS sobre as intemp\u00e9ries associadas \u00e0s depress\u00f5es Kristin e Leonardo, Ana Cristina Tapadinhas esclareceu que os pedidos de informa\u00e7\u00e3o dos associados da Deco estavam relacionados \u00e0 extens\u00e3o das coberturas, franquias e limites indenizat\u00f3rios das ap\u00f3lices de seguro. J\u00e1 as reclama\u00e7\u00f5es diziam respeito \u00e0 morosidade nas vistorias e na entrega dos laudos periciais, bem como ao c\u00e1lculo das indeniza\u00e7\u00f5es e aos pagamentos. Apesar de reconhecer o esfor\u00e7o das seguradoras em dar uma resposta r\u00e1pida aos sinistros causados \u200b\u200bpelo mau tempo, a diretora-geral da Deco apontou que “ainda h\u00e1 muitos sinistros a serem tratados”, j\u00e1 que apenas 20 mil dos cerca de 115 mil sinistros causados \u200b\u200bpelo mau tempo est\u00e3o resolvidos ou em fase de resolu\u00e7\u00e3o. Na mesma audi\u00eancia parlamentar, a coordenadora do departamento jur\u00eddico e econ\u00f4mico da Deco, Ana Sofia Ferreira, disse que “o processo n\u00e3o est\u00e1 sendo isento de problemas”. Citou que, em alguns casos, a simplifica\u00e7\u00e3o e a celeridade nos processos de sinistro propostos pelas seguradoras pressup\u00f5e a aceita\u00e7\u00e3o de valores indenizat\u00f3rios inferiores ao previsto nos contratos de seguro. “Se discordasse dos valores, o cliente teria que entrar em um processo mais complexo e demorado”, completou. Segundo afirmou, “os crit\u00e9rios de simplifica\u00e7\u00e3o e celeridade precisam ser melhorados e devem ser iguais para todos”. As duas autoridades da Deco acrescentaram ainda que, mesmo quando as ap\u00f3lices t\u00eam coberturas de fen\u00f4menos clim\u00e1ticos extremos, os consumidores est\u00e3o sendo confrontados com exclus\u00f5es relativas a sinistros como quebra de pain\u00e9is solares, queda de muros, danos a jardins e abatimento de terrenos. “Eles est\u00e3o sendo confrontados com essas exclus\u00f5es quando pensavam que estavam protegidos”, explicou Ana Sofia Ferreira. As exclus\u00f5es em seguros s\u00e3o cl\u00e1usulas contratuais que definem situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que a seguradora n\u00e3o paga uma compensa\u00e7\u00e3o financeira. Questionada pelos deputados, a diretora-geral da Deco mostrou-se a favor da cria\u00e7\u00e3o de um fundo de garantia para riscos clim\u00e1ticos e s\u00edsmicos, algo que a associa\u00e7\u00e3o de consumidores defende desde 2010. Em sua opini\u00e3o, o fundo de cat\u00e1strofes deve seguir “um modelo de parceria p\u00fablico-privada assente numa mutualiza\u00e7\u00e3o do risco entre tomadores de seguros (particulares e empresas), seguradoras, resseguradoras e Estado”. Para ampliar a base de financiamento do fundo, Ana Cristina Tapadinhas sugeriu uma legisla\u00e7\u00e3o que tornasse obrigat\u00f3ria a cl\u00e1usula de fen\u00f4menos clim\u00e1ticos extremos nas ap\u00f3lices de multirriscos habitacionais e nas ap\u00f3lices de inc\u00eandio, que atualmente \u00e9 opcional. “O seguro multirrisco come\u00e7a a ser massificado, a cobertura para riscos de cat\u00e1strofes deveria ser obrigat\u00f3ria, mas s\u00f3 se os pre\u00e7os fossem comport\u00e1veis \u200b\u200bpara os consumidores”, esclareceu. “O pr\u00f3prio fundo deveria ter um mecanismo para apoiar os consumidores mais vulner\u00e1veis, que n\u00e3o poderiam pagar”, disse ainda. Em 06 de fevereiro, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores (APS) anunciou que os l\u00edderes das empresas seguradoras que operam em Portugal entregaram uma declara\u00e7\u00e3o conjunta apelando ao poder pol\u00edtico para que a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo para responder a cat\u00e1strofes naturais “seja assumida como uma prioridade estrat\u00e9gica de interesse p\u00fablico”. Em causa, estavam declara\u00e7\u00f5es do ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, que em entrevista ao P\u00fablico e \u00e0 Renascen\u00e7a manifestou a vontade do Governo de criar um fundo de cat\u00e1strofes j\u00e1 este ano, em conjunto com o regulador dos seguros. Segundo o ministro, o fundo “ser\u00e1 capitalizado com o seguro dos im\u00f3veis e equipamentos e depois com o resseguro”. Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequ\u00eancia da passagem das depress\u00f5es Kristin, Leonardo e Marta, que tamb\u00e9m causaram muitas centenas de feridos e desalojados. A destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de \u00e1rvores e estruturas, o fechamento de estradas, escolas e servi\u00e7os de transporte, e o corte de energia, \u00e1gua e comunica\u00e7\u00f5es, inunda\u00e7\u00f5es e enchentes s\u00e3o as principais consequ\u00eancias materiais do temporal. As regi\u00f5es Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. Leia Tamb\u00e9m: Preju\u00edzos devido ao mau tempo no M\u00e9dio Tejo chegam a 185 milh\u00f5es de euros<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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