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Voc\u00ea recebeu uma heran\u00e7a – e agora? Voc\u00ea sabe quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias para quem recebe heran\u00e7a? A Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) partilhou na rede social Facebook uma publica\u00e7\u00e3o onde explica, desde logo, que deve haver um pedido de NIF da Heran\u00e7a Indivisa, j\u00e1 que a “heran\u00e7a tem NIF pr\u00f3prio, enquanto a partilha n\u00e3o \u00e9 feita” – explicamos no final deste artigo como pode pedir. Heran\u00e7a: As obriga\u00e7\u00f5es fiscais a ter em conta 1 – Imposto do Selo “A transmiss\u00e3o de bens por heran\u00e7a est\u00e1 sujeita a Imposto do Selo Transmiss\u00f5es Gratuitas (10%). Est\u00e3o isentos: C\u00f4njuge ou unido de facto, filhos e netos, pais e av\u00f3s Outros herdeiros (ex.: irm\u00e3os, sobrinhos ou terceiros) podem ter de pagar imposto, depende do tipo e do valor dos bens herdados. Comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria: O cabe\u00e7a-de-casal deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o Modelo 1 do Imposto do Selo at\u00e9 3 meses ap\u00f3s o falecimento, mesmo nos casos de isen\u00e7\u00e3o.” 2 – IPTU “Os im\u00f3veis continuam sujeitos ao IPTU, emitido em nome do esp\u00f3lio indivisa at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o das partilhas.” 3 – IRS (apenas em algumas situa\u00e7\u00f5es) “A heran\u00e7a n\u00e3o paga IRS, mas os rendimentos desta devem ser declarados no IRS dos herdeiros. Pode existir imposto se houver: venda posterior do im\u00f3vel (mais-valias); rendimentos gerados pelos bens herdados (exemplo: rendas, capitais); rendimentos empresariais, agr\u00edcolas e industriais.” Quase sete em cada dez idosos europeus (69%) acreditam que os impostos sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito altos em seus pa\u00edses, 78% no caso dos portugueses, de acordo com um estudo. Lusa | 06:36 – 11\/02\/2026 4 – AIMI “H\u00e1 ainda o pagamento do AIMI (Adicional ao IPTU). Se a soma dos valores patrimoniais tribut\u00e1veis dos im\u00f3veis residenciais urbanos e dos lotes de terreno para constru\u00e7\u00e3o exceder R$ 600 mil. Para que seja afastada a tributa\u00e7\u00e3o na esfera da heran\u00e7a, em mar\u00e7o, o cabe\u00e7a de casal da heran\u00e7a indivisa pode apresentar declara\u00e7\u00e3o identificando todos os herdeiros e suas quotas. Em abril, cada um dos herdeiros, inclusive o cabe\u00e7a de casal, deve apresentar declara\u00e7\u00e3o confirmando sua parte. \u200b Heran\u00e7a Indivisa: O que \u00e9? A heran\u00e7a indivisa, cabe ressaltar, \u00e9 “constitu\u00edda pelo conjunto de bens, de direitos ou de rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddica da pessoa falecida, enquanto estes n\u00e3o forem partilhados entre seus herdeiros”. “Assim, a heran\u00e7a permanece como um todo indiviso em que cada herdeiro possui, n\u00e3o uma parte espec\u00edfica, mas uma fra\u00e7\u00e3o de propriedade”, pode ler-se no Portal das Finan\u00e7as. \u200b\u200bPedir o NIF de Heran\u00e7a Indivisa De acordo com a AT, o cabe\u00e7a de casal solicita o NIF de Heran\u00e7a Indivisa, no Portal das Finan\u00e7as, na funcionalidade: Cidad\u00e3os > Servi\u00e7os > Dados Cadastrais > Heran\u00e7a Indivisa > Entregar Pedido\u200b, e identifica o Autor da Heran\u00e7a (falecido) e todos os herdeiros. “O pedido tamb\u00e9m pode ser feito pelo representante fiscal do Cabe\u00e7a de Casal, se este for n\u00e3o residente, atrav\u00e9s do e-balc\u00e3o, em Registrar Nova Quest\u00e3o, indique IMT\/IS\/IUC> I. Selo > Aq. Gratuita\u2013Outros. \u00c9 necess\u00e1rio anexar o documento \u201cCPF Heran\u00e7a Indivisa”, devidamente preenchido, e c\u00f3pia do(s) documentos de identifica\u00e7\u00e3o do Cabe\u00e7a de Casal, do Autor da Heran\u00e7a, de todos os Herdeiros e a certid\u00e3o de \u00f3bito”, pode ler-se no site do Fisco. Leia Tamb\u00e9m: Idosos europeus consideram impostos a heran\u00e7as “muito altos”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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