{"id":16362,"date":"2026-03-06T23:39:17","date_gmt":"2026-03-06T23:39:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/estou-de-baixa-a-aguardar-cirurgia-tenho-direito-a-apoio-da-seg-socialutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-06T23:39:17","modified_gmt":"2026-03-06T23:39:17","slug":"estou-de-baixa-a-aguardar-cirurgia-tenho-direito-a-apoio-da-seg-socialutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/estou-de-baixa-a-aguardar-cirurgia-tenho-direito-a-apoio-da-seg-socialutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Estou de baixa a aguardar cirurgia. Tenho direito a apoio da"},"content":{"rendered":"

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Tenho problema de ouvido (S\u00edndrome R) e estou de licen\u00e7a aguardando cirurgia. Tenho direito a algum apoio da Previd\u00eancia? “No caso em tela, se voc\u00ea est\u00e1 de licen\u00e7a m\u00e9dica, tem direito ao subs\u00eddio de doen\u00e7a da Seguran\u00e7a Social, desde que cumpra os requisitos legais. O subs\u00eddio de doen\u00e7a \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o que compensa a perda de rendimentos durante o per\u00edodo de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho, devidamente atestada atrav\u00e9s do Certificado de Incapacidade Tempor\u00e1ria (CIT). Contudo, se estivermos a falar de uma doen\u00e7a cr\u00f3nica incapacitante, poder\u00e1 ter direito a apoios sociais. Um desses exemplos \u00e9 Presta\u00e7\u00e3o Social para a Inclus\u00e3o (PSI), que \u00e9 um apoio mensal em Portugal para pessoas com defici\u00eancia (grau de incapacidade) entre os 16 e a idade de aposentadoria. isen\u00e7\u00e3o de taxas moderadoras em consultas e exames espec\u00edficos e reembolso refor\u00e7ado em medicamentos essenciais ao tratamento. Por fim, se a doen\u00e7a evoluir para incapacidade permanente para o trabalho, pode haver direito a pens\u00e3o por invalidez (se houver carreira contributiva suficiente); e prote\u00e7\u00e3o especial na invalidez (apoio financeiro mensal para benefici\u00e1rios com incapacidade permanente de trabalho, por evolu\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as graves, com progn\u00f3stico de evolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para perda de autonomia, de que s\u00e3o exemplo as doen\u00e7as neurodegenerativas como Esclerose Lateral Amiotr\u00f3fica (ELA), Doen\u00e7as autoimunes graves, etc.). O apoio a que nos referimos \u00e9 destinado a quem n\u00e3o tem descontos suficientes para a pens\u00e3o por invalidez normal e garante prote\u00e7\u00e3o imediata sem depender do tempo de carreira contributiva.” _____________________________________________________________________________________________ A publica\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o ‘Trabalho e impostos (des)complicados’ \u00e9 quinzenal. Fa\u00e7a voc\u00ea tamb\u00e9m parte dela. Envie suas d\u00favidas, perguntas ou sugest\u00f5es de temas para o endere\u00e7o de e-mail (email protected). Dantas Rodrigues \u00e9 advogado desde 1993 e s\u00f3cio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. Ele tamb\u00e9m \u00e9 professor de Direito do Ensino Superior Polit\u00e9cnico desde 1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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