<\/p>\n
advertisemen tA consultoria Ernst & Young (EY) considera que a recente decis\u00e3o do governo de ampliar a base tribut\u00e1ria para transa\u00e7\u00f5es da economia digital constitui um passo importante para tributar opera\u00e7\u00f5es que at\u00e9 aqui escapavam ao controle da Receita Federal (AT). No entanto, ele alerta que o sucesso da medida depender\u00e1 de uma regulamenta\u00e7\u00e3o clara e eficaz. O posicionamento vem ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, pela Assembleia Geral da Rep\u00fablica, de um pacote legislativo que altera, entre outros, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Agregado (CIVA), com o objetivo de abranger de forma mais clara e expl\u00edcita as transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, incluindo carteiras m\u00f3veis e plataformas digitais. Mudan\u00e7as no CIVA e impacto nas transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas A gerente de tributa\u00e7\u00e3o internacional da EY, Anika Cassamo Gagnaux, explicou que a revis\u00e3o introduz mudan\u00e7as estruturais relevantes, especialmente no que diz respeito \u00e0 localiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es para fins de tributa\u00e7\u00e3o. Segundo Anika Cassamo Gagnaux, \u201cas transa\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, de car\u00e1ter oneroso, sejam eletr\u00f4nicas ou n\u00e3o, sempre estiveram abrangidas pela norma de c\u00e1lculo do ICMS, em raz\u00e3o do conceito residual de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, segundo o qual tudo o que n\u00e3o \u00e9 bem \u00e9 considerado presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o\u201d. A especialista esclareceu que as mudan\u00e7as visam, sobretudo, opera\u00e7\u00f5es que estavam fora do alcance efetivo da incid\u00eancia. Destacou, em especial, a revis\u00e3o do artigo 6\u00ba, relativo \u00e0 \u201cLocaliza\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es\u201d, que passa a incluir expressamente transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas cujo transmitente ou prestador seja n\u00e3o residente. \u201cEste \u00e9 um passo significativo na moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o fiscal de Mo\u00e7ambique\u201d, disse Anika Cassamo Gagnaux, argumentando que, em um contexto de expans\u00e3o acelerada da economia digital, \u00e9 fundamental que a lei acompanhe as novas formas de com\u00e9rcio. Na vis\u00e3o dele, a medida promove maior equidade, ao sujeitar operadores tradicionais e digitais, residentes e n\u00e3o residentes, \u00e0s mesmas regras fiscais. Do ponto de vista t\u00e9cnico-fiscal, a revis\u00e3o tamb\u00e9m passa a definir de forma mais detalhada o que constitui uma transa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, incluindo na base tribut\u00e1ria bens e servi\u00e7os digitais, plataformas digitais e servi\u00e7os de streaming, entre outros. Anika Cassamo Gagnaux exemplificou que prestadores de servi\u00e7os de streaming n\u00e3o residentes podem ser obrigados a se registrar ou nomear representante em Mo\u00e7ambique para fins fiscais, liquidando o IVA sobre servi\u00e7os prestados a consumidores mo\u00e7ambicanos. Ainda assim, advertiu que como a lei n\u00e3o est\u00e1 absolutamente clara quanto aos procedimentos a serem adotados, ser\u00e1 imprescind\u00edvel uma regulamenta\u00e7\u00e3o clara para que a cobran\u00e7a do tributo seja exequ\u00edvel na pr\u00e1tica. Anika Cassamo Gagnaux, gerente de tributa\u00e7\u00e3o internacional da EY A revis\u00e3o tamb\u00e9m introduz mudan\u00e7as no regime de dedu\u00e7\u00f5es. Para garantir maior paridade entre a cobran\u00e7a do imposto e o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o, passam a existir limita\u00e7\u00f5es \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o em transa\u00e7\u00f5es com base de c\u00e1lculo reduzida, como fornecimento de energia, taxas aeron\u00e1uticas, obras p\u00fablicas e fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel. Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a exclus\u00e3o do direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o em transa\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 al\u00edquota reduzida de 5%, como servi\u00e7os m\u00e9dicos e sanit\u00e1rios. Na pr\u00e1tica, os contribuintes abrangidos por essa taxa poder\u00e3o enfrentar aumento de custos operacionais, com poss\u00edvel repercuss\u00e3o para os consumidores. Outro ponto delicado diz respeito \u00e0s opera\u00e7\u00f5es com entidades n\u00e3o residentes. A mudan\u00e7a elimina o efeito neutro imediato da autoliquida\u00e7\u00e3o, passando a exigir o pagamento do imposto por meio de guias de declara\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es isoladas. Para contribuintes em situa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal, isso pode representar um esfor\u00e7o financeiro adicional, uma vez que a recupera\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de pedido de restitui\u00e7\u00e3o, em um contexto marcado por atrasos significativos. Impacto da revis\u00e3o do CIVA nas carteiras m\u00f3veis No que toca \u00e0s carteiras m\u00f3veis, como M-Pesa, e-Mola e M-Kesh, Anika Cassamo Gagnaux entende que as altera\u00e7\u00f5es introduzidas em sede do IVA n\u00e3o apresentam nenhum impacto, dado que estas opera\u00e7\u00f5es permanecem isentas do IVA, e continuam sujeitas ao imposto do selo, \u00e0 semelhan\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e financeiras. \u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que houve uma mudan\u00e7a relevante na tributa\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es dos agentes: agora as comiss\u00f5es pagas pelas operadoras das carteiras m\u00f3veis aos agentes passam a ser tributadas por meio de reten\u00e7\u00e3o na fonte, a uma al\u00edquota liberat\u00f3ria de 10%, enquanto anteriormente a al\u00edquota aplicada era de 20%, tanto no Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica quanto no Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica\u201d, completou. J\u00e1 a inclus\u00e3o de plataformas de pagamento n\u00e3o residentes, como Wise e PayPal, poder\u00e1 refor\u00e7ar a arrecada\u00e7\u00e3o fiscal, embora, como se referiu, a lei ainda care\u00e7a de regulamenta\u00e7\u00e3o e a sua implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica exija maior capacidade tecnol\u00f3gica por parte da AT para rastrear e controlar as transa\u00e7\u00f5es. Para as PMEs que operam principalmente por meio de plataformas eletr\u00f4nicas, os desafios podem ser aumentados. \u201cAs empresas devem estar preparadas para implementar controles que garantam a conformidade e a declara\u00e7\u00e3o correta das transa\u00e7\u00f5es realizadas por meio dessas plataformas\u201d, alertou Anika Cassamo Gagnaux. \u201cEste \u00e9 um passo significativo na moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o fiscal de Mo\u00e7ambique\u201dAnika Cassamo Gagnaux A respons\u00e1vel acrescentou que, para muitos sujeitos passivos, o cumprimento das novas obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 gerar dificuldades adicionais, exigindo capacita\u00e7\u00e3o e apoio t\u00e9cnico. \u201c\u00c9 fundamental que o Governo e as associa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, como a Confedera\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas de Mo\u00e7ambique (CTA), implementem medidas de apoio que permitam que esses agentes continuem operando de forma sustent\u00e1vel\u201d, concluiu. Apesar dos constrangimentos identificados, Anika Cassamo Gagnaux considera que o novo quadro poder\u00e1 contribuir para um ambiente competitivo mais equilibrado, reduzindo distor\u00e7\u00f5es entre operadoras tradicionais e digitais. A gerente da EY tamb\u00e9m recomendou que as empresas fa\u00e7am uma revis\u00e3o completa de suas opera\u00e7\u00f5es e sistemas cont\u00e1beis, invistam no treinamento das equipes fiscal e financeira e recorram a especialistas para obter orienta\u00e7\u00e3o adequada. Texto: Floren\u00e7a Nhabindea dvertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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