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“A proposta do Governo presente neste anteprojeto permite ao outro progenitor ter um maior per\u00edodo de aus\u00eancia justificada, sem remunera\u00e7\u00e3o”, respondeu \u00e0 Lusa o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social (MTSSS). Segundo um anteprojeto de lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral entregue aos parceiros sociais e a que a Lusa teve acesso, o Governo prepara-se para revogar a falta por luto gestacional, que prev\u00ea que a m\u00e3e pode faltar tr\u00eas dias ao trabalho em caso de perda gestacional. Atualmente, o C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea que a m\u00e3e pode gozar estes tr\u00eas dias quando n\u00e3o goza a licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, licen\u00e7a essa que d\u00e1 \u00e0 trabalhadora o direito a ausentar-se entre 14 e 30 dias. A falta por luto gestacional pode tamb\u00e9m ser gozada pelo outro progenitor ou acompanhante, at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos, se a m\u00e3e estiver a usufruir da licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ou da falta por luto gestacional. Estas faltas s\u00e3o consideradas justificadas e n\u00e3o afetam os direitos do trabalhador. Livre, BE e PAN acusaram hoje o Governo de crueldade e de atacar as fam\u00edlias ao propor a revoga\u00e7\u00e3o do regime de falta por luto gestacional, apelando a um “sobressalto c\u00edvico” contra esta medida. Lusa | 13:48 – 27\/07\/2025 Em esclarecimento enviado na sexta-feira, o MTSSS negou querer impedir a falta ao trabalho por luto gestacional, esclarecendo que todas as gestantes t\u00eam direito a uma licen\u00e7a de 14 a 30 dias em caso de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, “o que \u00e9 um regime mais favor\u00e1vel \u00e0 gestante”. Segundo explicou hoje o minist\u00e9rio, uma altera\u00e7\u00e3o ao artigo 38.\u00ba-A do c\u00f3digo do trabalho permite garantir que n\u00e3o restam d\u00favidas de que “em todos os casos de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez deve haver lugar \u00e0 respetiva licen\u00e7a”. Em rela\u00e7\u00e3o ao outro progenitor, o Governo pretende acrescentar uma al\u00ednea \u00e0 licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, relativamente ao acompanhante da trabalhadora, e que define que passa a ser “aplic\u00e1vel o regime das faltas para assist\u00eancia a membro do agregado familiar”. Segundo o minist\u00e9rio, com esta altera\u00e7\u00e3o “o outro progenitor tamb\u00e9m ter\u00e1 direito de faltar ao trabalho at\u00e9 um limite de at\u00e9 15 dias, ao contr\u00e1rio dos atuais 3 dias”, o que diz ser “mais favor\u00e1vel comparativamente ao atual regime previsto”. No entanto, reconhece agora o MTSSS, as faltas permitidas ao abrigo do regime de assist\u00eancia a membro do agregado familiar, apesar de justificadas, implicam perda de remunera\u00e7\u00e3o. A Lusa questionou o minist\u00e9rio se tenciona tomar medidas que permitam evitar a perda de remunera\u00e7\u00e3o por parte do outro progenitor, mas n\u00e3o obteve resposta. Leia Tamb\u00e9m: Pedro Nuno critica altera\u00e7\u00f5es ao luto gestacional: “N\u00e3o querem saber”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"