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A acusa\u00e7\u00e3o da Flixbus vem ap\u00f3s a Rede Nacional de Expressos (RNE), atual concession\u00e1ria da gest\u00e3o do principal terminal rodovi\u00e1rio da capital portuguesa, alegar que o Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa, ao se pronunciar sobre o conflito entre as duas empresas, n\u00e3o determinou a entrada imediata da multinacional alem\u00e3, mas sim que “cabe \u00e0 gestora dessa infraestrutura apreciar e conceder, caso a caso, a atribui\u00e7\u00e3o” dos hor\u00e1rios pedidos pela concorrente alem\u00e3 “ou por qualquer outro operador”. A Flixbus contesta essa leitura, dizendo que o ju\u00edzo de primeiro grau “proferiu senten\u00e7a favor\u00e1vel” \u00e0s suas pretens\u00f5es, ressaltando que “a decis\u00e3o judicial reconhece a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos fundamentais da FlixBus no acesso ao terminal rodovi\u00e1rio de Sete Rios”. “Em sua decis\u00e3o, o Tribunal determinou a concess\u00e3o imediata de acesso ao terminal rodovi\u00e1rio de Sete Rios \u00e0 FlixBus, reconhecendo expressamente que esta infraestrutura possui capacidade dispon\u00edvel e que a RNE n\u00e3o pode recusar o acesso invocando motivos de falta de capacidade”, sustenta o grupo internacional de transportes de longo curso. A empresa entrou com uma a\u00e7\u00e3o em novembro de 2025 contra a Rede Expressos para poder utilizar o terminal lisboeta, alegando que est\u00e1 sendo discriminada por parte da concession\u00e1ria daquele espa\u00e7o. O Tribunal Administrativo de C\u00edrculo de Lisboa determinou, em senten\u00e7a de 8 de mar\u00e7o, “a concess\u00e3o imediata de acesso ao terminal rodovi\u00e1rio de Sete Rios, limitada \u00e0 capacidade (efetivamente) dispon\u00edvel no terminal”. Para isso, especificou que a RNE deve tomar uma s\u00e9rie de passos, come\u00e7ando por “indicar a disponibilidade de cais e estacionamento, especificando a quantidade (efetivamente) dispon\u00edvel vs. ocupada”, por “avaliar cada hor\u00e1rio solicitado pela FlixBus, indicando claramente quais hor\u00e1rios podem ser acomodados e quais n\u00e3o podem, com justificativa objetiva”, e por “atribuir hor\u00e1rios concretos de parada de acordo com a capacidade (efetivamente) dispon\u00edvel, podendo recorrer a deferimento parcial, sem recusa global injustificada”. Enquanto para a RNE o tribunal n\u00e3o decidiu “a entrada autom\u00e1tica da FlixBus”, estipulando que o acesso “se encontra necessariamente condicionado \u00e0 exist\u00eancia de capacidade efetiva e \u00e0 disponibilidade de cais e de estacionamento”, a Flixbus considera que o tribunal decidiu que “a RNE tem de assegurar o cumprimento do artigo 12.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 140\/2019, garantindo acesso em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia”. A Flixbus afirma que a decis\u00e3o judicial \u00e9 “inequ\u00edvoca” e diz confiar que a concorrente “cumprir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o imediata de acesso que lhe foi imposta pelo tribunal”. “A Rede Expressos est\u00e1 obrigada a dar integral cumprimento \u00e0 decis\u00e3o judicial proferida e apresentar prova do respectivo cumprimento” e “poss\u00edvel recurso da decis\u00e3o n\u00e3o tem efeito suspensivo, n\u00e3o obstando, portanto, a execu\u00e7\u00e3o imediata da decis\u00e3o”, sustenta a Flixbus. O grupo alem\u00e3o diz ainda que o tribunal “intimou a RNE a respeitar os princ\u00edpios da igualdade e da livre iniciativa econ\u00f4mica, sendo-lhe vedado favorecer operadores com v\u00ednculos societ\u00e1rios ou operacionais \u00e0 pr\u00f3pria RNE” e refor\u00e7a que a senten\u00e7a “determinou igualmente a impossibilidade de a RNE condicionar o acesso ao terminal a requisitos sem base legal, como a exig\u00eancia de um capital social m\u00ednimo de 50 milh\u00f5es de euros, bem como a impossibilidade de aplicar retroativamente obst\u00e1culos invocando raz\u00f5es de seguran\u00e7a para impedir o acesso da FlixBus”. A Rede Expressos alegou, em comunicado divulgado antes dessa rea\u00e7\u00e3o, que o tribunal “deu como n\u00e3o provados todos os preju\u00edzos alegados pela Flixbus por n\u00e3o ter acesso ao Terminal de Sete Rios” e frisou que a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia “\u00e9 pass\u00edvel de recurso”, garantindo que a empresa “mant\u00e9m como foco da sua atua\u00e7\u00e3o a qualidade e a seguran\u00e7a no funcionamento” em Sete Rios. O lit\u00edgio entre as duas empresas come\u00e7ou em 2023, cerca de dois anos antes de chegar aos tribunais em 2025, quando a Flixbus apresentou uma queixa \u00e0 Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pelo fato de a RNE recusar o acesso ao terminal de Sete Rios e, em maio de 2025, o regulador determinou o acesso equitativo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0quela infraestrutura. Como a RNE negou o acesso, a Flixbus entrou na Justi\u00e7a, e a decis\u00e3o foi agora conhecida na senten\u00e7a de 8 de mar\u00e7o. Leia Tamb\u00e9m: Entrada j\u00e1 da Flixbus em Sete Rios? Rede Expressos tem outro entendimento<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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