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O relat\u00f3rio em quest\u00e3o, que havia sido elaborado na Comiss\u00e3o Especial sobre a Crise Habitacional, foi aprovado com 367 votos favor\u00e1veis, 166 contr\u00e1rios e 84 absten\u00e7\u00f5es. No relat\u00f3rio, diz-se que milh\u00f5es de europeus “enfrentam condi\u00e7\u00f5es de vida prec\u00e1rias devido \u00e0 crise da habita\u00e7\u00e3o” e pedem iniciativas da Uni\u00e3o Europeia para “ajudar a reagir ao aumento dos pre\u00e7os e \u00e0 escassez, apoiando a constru\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o” de casas. Entre as medidas propostas pelos eurodeputados, est\u00e1 o apelo para que a futura lei europeia para responder \u00e0 crise da habita\u00e7\u00e3o “estabele\u00e7a um equil\u00edbrio entre o desenvolvimento do turismo e a garantia de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis”, admitindo que se adotem medidas para limitar os arrendamentos de curta dura\u00e7\u00e3o. O Parlamento Europeu “apela a garantir que a prolifera\u00e7\u00e3o do arrendamento de curta dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ameace o tecido social, a acessibilidade dos pre\u00e7os e a habitabilidade a longo prazo das cidades”, l\u00ea-se no relat\u00f3rio. Os eurodeputados frisam que essa lei deve “definir objetivos comuns a n\u00edvel da UE” sobre esta mat\u00e9ria, mas ressalvam contudo que deve deixar “aos pa\u00edses, regi\u00f5es e \u00f3rg\u00e3os de poder local da UE a flexibilidade necess\u00e1ria para conceber e aplicar medidas adaptadas \u00e0s suas realidades territoriais espec\u00edficas e aos mercados de habita\u00e7\u00e3o”. O Parlamento Europeu tamb\u00e9m pede que seja estabelecida “uma porcentagem adequada de habita\u00e7\u00e3o p\u00fablica e social nas cidades europeias, a fim de aumentar a acessibilidade dos pre\u00e7os e a oferta de habita\u00e7\u00e3o para pessoas vulner\u00e1veis” e insta a Comiss\u00e3o Europeia a fornecer “fundos espec\u00edficos para a renova\u00e7\u00e3o” de casas e para melhorar seu desempenho energ\u00e9tico. “As novas casas devem atender a padr\u00f5es razo\u00e1veis \u200b\u200bde qualidade e habitabilidade em termos de isolamento, efici\u00eancia energ\u00e9tica, qualidade do ar interno e seguran\u00e7a contra inc\u00eandio”, diz o relat\u00f3rio. Outra das vertentes recomendadas pelos eurodeputados para resolver a crise da habita\u00e7\u00e3o passa por incentivos fiscais, sugerindo, por exemplo, a redu\u00e7\u00e3o de impostos, como o IMT, para quem compra casa pela primeira vez, ou benef\u00edcios para quem disponibiliza alugu\u00e9is de longa dura\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os acess\u00edveis. Uma das medidas recomendadas nessa mat\u00e9ria passa igualmente pela redu\u00e7\u00e3o do IVA da constru\u00e7\u00e3o, com os eurodeputados propondo a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota “super reduzida” que, na pr\u00e1tica, baixaria o imposto para entre 2% e 5%. O Parlamento Europeu defende igualmente que se devem reduzir as burocracias no setor da habita\u00e7\u00e3o, instando a Comiss\u00e3o Europeia a apresentar um “pacote de simplifica\u00e7\u00e3o” que “simplifique o racionalize o conjunto complexo de regras que atualmente abrandam a constru\u00e7\u00e3o e a renova\u00e7\u00e3o de casas em toda a Europa”. “Tal iniciativa tornar\u00e1 mais f\u00e1cil e mais r\u00e1pida a oferta de moradias decentes, sustent\u00e1veis \u200b\u200be a pre\u00e7os comport\u00e1veis, incluindo moradias p\u00fablicas e sociais, ou a renova\u00e7\u00e3o de moradias e a redu\u00e7\u00e3o dos custos de constru\u00e7\u00e3o”, alegam os eurodeputados no relat\u00f3rio. Em comunicado do Parlamento Europeu, o eurodeputado relator deste relat\u00f3rio, Borja Gimen\u00e9z Larraz, do Partido Popular Europeu (PPE), afirma que “os alugu\u00e9is aumentaram mais de 30% e os jovens e as fam\u00edlias est\u00e3o pagando o pre\u00e7o”. “Pela primeira vez, o Parlamento Europeu est\u00e1 tra\u00e7ando um roteiro: um pacote de simplifica\u00e7\u00e3o de moradias, licen\u00e7as mais r\u00e1pidas em 60 dias, investimento em habilidades, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prote\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios e inquilinos, mobiliza\u00e7\u00e3o de investimento p\u00fablico e privado e maior apoio a jovens, fam\u00edlias e pessoas com defici\u00eancia”, disse. Esse relat\u00f3rio n\u00e3o tem for\u00e7a de lei e serve como recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, que apresentou em dezembro um Plano Europeu de Habita\u00e7\u00e3o a Pre\u00e7os Acess\u00edveis. Leia Tamb\u00e9m: Recenseamento antes das legislativas em Cabo Verde termina quinta-feira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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