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A pol\u00eamica entre a Rede Expressos e a FlixBus sobre o acesso ao terminal de Sete Rios, em Lisboa, parece n\u00e3o ter fim \u00e0 vista. Uma decis\u00e3o de um tribunal na ter\u00e7a-feira gerou dois entendimentos e o desacordo continua. Afinal, o que est\u00e1 acontecendo? Vamos por partes. Tribunal decidiu e FlixBus entendeu ter raz\u00e3o O Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa deu raz\u00e3o \u00e0 FlixBus no processo que moveu contra Rede Nacional de Expressos (RNE), determinando “a concess\u00e3o imediata de acesso ao Terminal Rodovi\u00e1rio de Sete Rios”, segundo a decis\u00e3o. Vale lembrar que a FlixBus avan\u00e7ou com a a\u00e7\u00e3o em novembro, pedindo “a concess\u00e3o imediata de acesso da requerente ao Terminal de Sete Rios (em Lisboa), em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos demais operadores”. O tribunal deliberou, portanto, “a concess\u00e3o imediata de acesso ao Terminal Rodovi\u00e1rio de Sete Rios, limitada \u00e0 capacidade (efetivamente) dispon\u00edvel no terminal”. Horas depois, Rede Expressos mostrou ter outro entendimento da decis\u00e3o Em comunicado emitido ap\u00f3s a FlixBus anunciar que o Tribunal Administrativo do C\u00edrculo de Lisboa decidiu a concess\u00e3o imediata do acesso ao terminal rodovi\u00e1rio de Sete Rios, a RNE contrap\u00f5e que a inst\u00e2ncia judicial “n\u00e3o acolheu o pedido apresentado pela FlixBus relativo ao acesso a 96 hor\u00e1rios” no tribunal. A empresa portuguesa afirma que o tribunal decidiu que “cabe \u00e0 gestora dessa infraestrutura apreciar e conceder, caso a caso, a atribui\u00e7\u00e3o” dos hor\u00e1rios pedidos pela concorrente alem\u00e3 “ou por qualquer outro operador”. A Rede Expressos entende que, nesta senten\u00e7a, “n\u00e3o se determina a entrada autom\u00e1tica da FlixBus no terminal de Sete Rios, ficando estipulado que o acesso se encontra necessariamente condicionado \u00e0 exist\u00eancia de capacidade efetiva e \u00e0 disponibilidade de cais e de estacionamento no terminal, circunst\u00e2ncias que dever\u00e3o ser avaliadas e justificadas de forma objetiva de acordo com a lota\u00e7\u00e3o”, alega a empresa. Flixbus voltou a responder e acusou a Rede Expressos de “viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica” da lei Mais tarde, a FlixBus acusou a Rede Expressos de “viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica” da lei ao impedi-la de usar o terminal de Sete Rios, em Lisboa, reclamando que o tribunal foi inequ\u00edvoco ao reconhecer o acesso imediato \u00e0 infraestrutura. A FlixBus contesta a leitura da Rede Expressos, dizendo que o tribunal de primeira inst\u00e2ncia “proferiu senten\u00e7a favor\u00e1vel” \u00e0s suas pretens\u00f5es, vincando que “a decis\u00e3o judicial reconhece a viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de direitos fundamentais da FlixBus no acesso ao terminal rodovi\u00e1rio de Sete Rios”. Enquanto para a RNE o tribunal n\u00e3o decidiu “a entrada autom\u00e1tica da FlixBus”, estipulando que o acesso “se encontra necessariamente condicionado \u00e0 exist\u00eancia de capacidade efetiva e \u00e0 disponibilidade de cais e de estacionamento”, a Flixbus considera que o tribunal decidiu que “a RNE tem de assegurar o cumprimento do artigo 12.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 140\/2019, garantindo acesso em condi\u00e7\u00f5es de igualdade, n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia”. A Flixbus afirma que a decis\u00e3o judicial \u00e9 “inequ\u00edvoca” e diz confiar que a concorrente “cumprir\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de concess\u00e3o imediata de acesso que lhe foi imposta pelo tribunal”. O lit\u00edgio entre as duas empresas come\u00e7ou em 2023, cerca de dois anos antes de chegar aos tribunais em 2025, quando a Flixbus apresentou uma queixa \u00e0 Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) pelo fato de a RNE recusar o acesso ao terminal de Sete Rios e, em maio de 2025, o regulador determinou o acesso equitativo e n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0quela infraestrutura. Como a RNE negou o acesso, a Flixbus entrou na Justi\u00e7a, e a decis\u00e3o foi agora conhecida na senten\u00e7a de 8 de mar\u00e7o. Leia Tamb\u00e9m: Flixbus responde e acusa Rede Expressos de “viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica” da lei<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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