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Em comunicado, a CGTP refere ainda que no encontro “pretende apresentar a sua aprecia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre a situa\u00e7\u00e3o atual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exig\u00eancia da retirada do Pacote Laboral e a abertura de um processo negocial s\u00e9rio, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho”, adianta.<\/p>\n
Esta posi\u00e7\u00e3o surge no dia em que o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai reunir-se no in\u00edcio da pr\u00f3xima semana com os parceiros sociais sobre a lei laboral, dizendo que “n\u00e3o quer eternizar discuss\u00e3o”, mas “esgotar todas as possibilidades de aproxima\u00e7\u00e3o”.
\n A central sindical liderada por Tiago Oliveira reitera que as propostas contidas no anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral apresentado pelo executivo “representam um ataque frontal aos direitos dos trabalhadores” e “precarizam ainda mais as rela\u00e7\u00f5es laborais”, agravando “as desigualdades sociais em Portugal”.
\n “A CGTP-IN denuncia publicamente a inten\u00e7\u00e3o do Governo de avan\u00e7ar com medidas que fragilizam a contrata\u00e7\u00e3o coletiva, facilitam os despedimentos, generalizam a precariedade, desregulam profundamente o tempo de trabalho e pretendem limitar o direito de a\u00e7\u00e3o sindical e o direito \u00e0 greve, procurando agravar substancialmente uma legisla\u00e7\u00e3o laboral j\u00e1 muito desequilibrada contra os trabalhadores”, acrescenta.
\n Na mesma nota, a central sindical salienta que “os trabalhadores j\u00e1 manifestaram o seu descontentamento e rejei\u00e7\u00e3o a este caminho”, nomeadamente na greve geral de 11 de dezembro, que decorreu em converg\u00eancia com a UGT”, e j\u00e1 apresentou propostas e tem solu\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos trabalhadores e ao pa\u00eds”, querendo discuti-las e rejeitando “a tentativa do Governo de a excluir dos espa\u00e7os de discuss\u00e3o sobre as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do trabalho”.
\n “O afastamento da CGTP-IN do processo fere a democracia e viola os direitos constitucionais de participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores na elabora\u00e7\u00e3o das leis laborais”, aponta, acrescentando que “a defesa intransigente dos valores constitucionais — designadamente o direito ao trabalho, \u00e0 seguran\u00e7a no emprego, \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o coletiva e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o social — exige que a CGTP-IN seja parte ativa e interventiva em todas as fases deste processo”, sustenta.
\n O Governo tem tido v\u00e1rias reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com as confedera\u00e7\u00f5es empresariais e a UGT para negociar as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral, sendo que a CGTP, que tem assento na Concerta\u00e7\u00e3o Social, n\u00e3o tem sido convidada.
\n Na segunda-feira, as confedera\u00e7\u00f5es empresariais tinham dado por terminadas as negocia\u00e7\u00f5es sobre a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral.
\n No entanto, um dia depois, \u00e0 Lusa, as Confedera\u00e7\u00f5es do Turismo (CTP) e do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Portugal (CCP) mostraram-se dispon\u00edveis para voltar \u00e0 mesa de negocia\u00e7\u00f5es da lei laboral. J\u00e1 a UGT referiu que “nunca saiu”.
\n Na segunda-feira, M\u00e1rio Mour\u00e3o, disse \u00e0 Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve em debate entre os parceiros sociais e o Governo “n\u00e3o re\u00fane as condi\u00e7\u00f5es para que a UGT d\u00ea o seu acordo”.
\n Por sua vez, fonte do executivo disse \u00e0 Lusa que a UGT estava “absolutamente intransigente” e que ” o Governo vai realizar todos os esfor\u00e7os para que seja poss\u00edvel um acordo” em Concerta\u00e7\u00e3o Social.
\n Na ter\u00e7a-feira, o Presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, defendeu que o pa\u00eds precisa de “um acordo equilibrado” em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o laboral, apelando para que representantes dos trabalhadores, empres\u00e1rios e Governo voltem a sentar-se \u00e0 mesa e encontrem uma solu\u00e7\u00e3o.
\n A CGTP j\u00e1 tinha pedido uma audi\u00eancia com o anterior Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, para manifestar a sua preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta do Governo, que se realizou a 08 de setembro de 2025.
\n Leia Tamb\u00e9m: CGTP “vai continuar a exigir do Governo a retirada do pacote laboral”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em comunicado, a CGTP refere ainda que no encontro “pretende apresentar a sua aprecia\u00e7\u00e3o cr\u00edtica sobre a situa\u00e7\u00e3o atual e alertar para o desrespeito do Governo pelos direitos constitucionais, reiterando a exig\u00eancia da retirada do Pacote Laboral e a abertura de um processo negocial s\u00e9rio, que inclua todas as vozes do mundo do trabalho”, adianta. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16757,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16756","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16756","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16756"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16756\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16757"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16756"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16756"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16756"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}