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.Voc\u00ea perdeu o prazo para validar as notas fiscais para fins de imposto de renda? Nem tudo est\u00e1 perdido. A Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) explica, em publica\u00e7\u00e3o partilhada na rede social Instagram, o que ainda pode fazer. Assim, a partir de 15 de mar\u00e7o voc\u00ea pode consultar as despesas para dedu\u00e7\u00e3o do IRS apuradas pela AT em https:\/\/irs.portaldasfinancas.gov.pt\/consultarDespesasDeducoes.action. Depois, “se voc\u00ea encontrar omiss\u00f5es ou erros nas despesas gerais e familiares e, ou nas despesas por exig\u00eancia de nota fiscal” saiba que a “corre\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por meio de reclama\u00e7\u00e3o, de 16 a 31 de mar\u00e7o”. A reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo seguinte link: https:\/\/justica.portaldasfinancas.gov.br\/caj\/cat\/entregar\/ded. Caso sejam gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, resid\u00eancias, im\u00f3veis ou trabalho dom\u00e9stico e caso detecte alguma falha nessas categorias a “corre\u00e7\u00e3o \u00e9 feita na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, a ser entregue a partir de 1\u00ba de abril”. Para isso voc\u00ea deve: Adicionar Anexo H; Escolha declarar manualmente essas despesas; Corrigir ou acrescentar os valores necess\u00e1rios. Voc\u00ea deve ter aten\u00e7\u00e3o que “ao escolher essa op\u00e7\u00e3o, voc\u00ea tem que indicar todas as despesas do agregado para cada categoria \u2014 s\u00f3 essas ser\u00e3o consideradas no c\u00e1lculo do IR”. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se esque\u00e7a de guardar as notas fiscais: “Elas devem ser mantidas por 4 anos, caso seja necess\u00e1rio comprovar os valores declarados”. H\u00e1 novidades no portal e-Fatura a partir de abril Os contribuintes poder\u00e3o validar as notas fiscais de livros, ingressos de shows e outras despesas culturais no e-Fatura a partir de abril, para o Imposto de Renda a declarar ao fisco em 2027, confirmou o Minist\u00e9rio da Fazenda. Em resposta \u00e0 Lusa, fonte do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as fez saber que a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) est\u00e1 a preparar “ajustamentos no sistema de classifica\u00e7\u00e3o” das despesas no Portal das Finan\u00e7as, para que o ‘site’ inclua o \u00edcone da compra de bens e servi\u00e7os culturais. A partir deste ano, quem pedir nota fiscal com Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) em determinadas despesas culturais, ter\u00e1 acesso ao incentivo de IR pela exig\u00eancia de nota fiscal, abatendo do imposto o equivalente a 15% do ICMS pago nessas compras. “Prev\u00ea-se que a nova funcionalidade — incluindo a categoria espec\u00edfica aplic\u00e1vel \u00e0s despesas culturais — seja disponibilizada durante o pr\u00f3ximo m\u00eas de abril”, confirmou fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Com a entrada em vigor da lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026) em 1\u00ba de janeiro, o C\u00f3digo do IRS passou a incluir no benef\u00edcio fiscal as despesas com livros em estabelecimentos especializados, ingressos de teatro, m\u00fasica, dan\u00e7a e outras atividades art\u00edsticas e liter\u00e1rias, ingressos em salas de espet\u00e1culos e atividades correlatas, atividades em bibliotecas, arquivos, museus, s\u00edtios e monumentos hist\u00f3ricos. Neste momento, por\u00e9m, o Portal das Finan\u00e7as s\u00f3 permite validar as despesas dos setores de atividade que j\u00e1 antes davam acesso ao benef\u00edcio fiscal, como gastos em restaurantes, caf\u00e9s, cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, academias, passes e bilhetes em transportes p\u00fablicos, oficinas de repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel ou veterin\u00e1rios. O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as explica que a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida implica em adaptar o sistema de classifica\u00e7\u00e3o de despesas, que a AT est\u00e1 desenvolvendo, e garante que os contribuintes poder\u00e3o validar todas essas notas fiscais, j\u00e1 que elas s\u00f3 contam para o IRS a declarar no pr\u00f3ximo ano. Como a nova categoria s\u00f3 vale para notas fiscais emitidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, a classifica\u00e7\u00e3o contar\u00e1 para o IRPF relativo aos rendimentos ganhos ao longo deste ano de 2026, a ser declarado entre abril e junho de 2027. Leia Tamb\u00e9m: Imposto de Renda. Isso \u00e9 o que voc\u00ea tem que fazer at\u00e9 o final deste m\u00eas no Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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