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advertisemen tO governo est\u00e1 refor\u00e7ando a capacita\u00e7\u00e3o das For\u00e7as de Defesa e Seguran\u00e7a (FDS) em assuntos relacionados ao respeito aos direitos humanos e \u00e0s liberdades fundamentais, incluindo o uso proporcional da for\u00e7a na gest\u00e3o de manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, informou a Ag\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique. A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada nesta quarta-feira, 11 de mar\u00e7o, em Maputo, pela primeira-ministra, Benvinda Levi, durante a sess\u00e3o especial de perguntas ao Governo, realizada na Assembleia da Rep\u00fablica. Segundo a governante, a forma\u00e7\u00e3o envolve membros das For\u00e7as Armadas de Defesa de Mo\u00e7ambique e da Pol\u00edcia da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, sendo implementada com o apoio de parceiros nacionais e internacionais, com o objetivo de garantir uma atua\u00e7\u00e3o alinhada aos princ\u00edpios do Estado de Direito. Benvinda Levi destacou igualmente medidas destinadas a refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 impunidade, referindo que, em 2025, o Servi\u00e7o Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (SERNIC) foi transformado numa pol\u00edcia de natureza cient\u00edfica e investigativa, passando a funcionar sob tutela do Procurador-Geral da Rep\u00fablica, o que, segundo disse, \u201clhe confere maior autonomia funcional\u201d. \u201cReafirmamos o compromisso do Governo em continuar a implementar um conjunto de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas destinadas a refor\u00e7ar a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o institucional e a confian\u00e7a dos cidad\u00e3os nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, em assuntos de respeito \u00e0s liberdades fundamentais e aos direitos humanos\u201d, disse. Durante sua fala, a primeira-ministra lembrou que as manifesta\u00e7\u00f5es violentas e ilegais que eclodiram ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es gerais realizadas em 9 de outubro de 2024 causaram preju\u00edzos de mais de 504 milh\u00f5es de d\u00f3lares. Segundo dados apresentados pelo Executivo, os protestos, marcados por atos de vandaliza\u00e7\u00e3o e saque de bens p\u00fablicos e privados, resultaram em mais de 50 mil desempregados, 411 mortos, cerca de 3700 feridos e 7200 detidos. As manifesta\u00e7\u00f5es foram convocadas pelo candidato presidencial derrotado, Ven\u00e2ncio Mondlane, que contestava os resultados das elei\u00e7\u00f5es presidenciais, cujo vencedor foi o atual chefe do Estado, Daniel Chapo, investido no cargo em 15 de janeiro. Segundo o Governo, os protestos afetaram valores morais e o tecido social, econ\u00f4mico, religioso e cultural do Pa\u00eds, perturbando o funcionamento normal das institui\u00e7\u00f5es e, indiretamente, de alguns pa\u00edses vizinhos. Durante v\u00e1rias semanas, as manifesta\u00e7\u00f5es chegaram a paralisar o funcionamento de portos, aeroportos e importantes postos de fronteira, entre eles Ressano Garcia, no distrito de Moamba, prov\u00edncia de Maputo, considerado o maior posto transfronteiri\u00e7o do Pa\u00eds, e Machipanda, na prov\u00edncia de Manica. Na ocasi\u00e3o, Levi convocou os cidad\u00e3os a respeitar a lei e as autoridades, como condi\u00e7\u00e3o para garantir estabilidade e conviv\u00eancia social. \u201cPor isso, permitam-me, a partir deste p\u00f3dio, exortar todos os mo\u00e7ambicanos a respeitar as leis e as autoridades, como condi\u00e7\u00e3o para a garantia de uma vida harmoniosa em sociedade, que \u00e9 o anseio de todos n\u00f3s\u201d, disse. A governante apelou igualmente \u00e0 vigil\u00e2ncia e \u00e0 den\u00fancia atempada de actos que configurem viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos, sublinhando que a promo\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o desses direitos s\u00e3o fundamentais para uma conviv\u00eancia s\u00e3.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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