{"id":16894,"date":"2026-03-12T16:34:42","date_gmt":"2026-03-12T16:34:42","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-aprova-alteracoes-na-lei-do-arrendamento-e-nao-soutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-12T16:34:42","modified_gmt":"2026-03-12T16:34:42","slug":"governo-aprova-alteracoes-na-lei-do-arrendamento-e-nao-soutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-aprova-alteracoes-na-lei-do-arrendamento-e-nao-soutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Governo aprova altera\u00e7\u00f5es na lei do arrendamento (e n\u00e3o s\u00f3)"},"content":{"rendered":"

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O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, 12 de mar\u00e7o, mudan\u00e7as na lei do aluguel para tornar os despejos mais r\u00e1pidos e ainda mudan\u00e7as nas heran\u00e7as indivisas. Mudan\u00e7as que j\u00e1 vinham sendo faladas. “(…) Verdadeiras reformas, com uma capacidade de resolver problemas estruturais do pa\u00eds. Esses diplomas na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, dos im\u00f3veis e da heran\u00e7a s\u00e3o muito importantes. Foram aprovados na generalidade (…)”, come\u00e7ou por dizer o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, no briefing \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social ap\u00f3s a reuni\u00e3o do Conselho de Ministros. “No fundo, s\u00e3o reformas important\u00edssimas que combatem o problema de termos centenas de milhares de casas vazias e que poderiam estar sendo habitadas por aluguel, heran\u00e7as indivisas, terrenos abandonados, onde por falta de serem cuidados os fogos podem lavrar”, continuou. De acordo com o ministro, “Portugal tem, estima-se 3,4 milh\u00f5es de im\u00f3veis r\u00fasticos que est\u00e3o indivisos, heran\u00e7as indivisas. Muitos deles que, por isso, ningu\u00e9m sabe onde est\u00e3o, n\u00e3o s\u00e3o tratados, cuidados e s\u00e3o verdadeiros pasto para inc\u00eandios rurais”. E acrescenta: “O processo de emparcelamento, de preven\u00e7\u00e3o e ordenamento florestal precisam de uma acelera\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o destes 3,4 milh\u00f5es de im\u00f3veis. Estamos a falar de um ter\u00e7o dos terrenos em Portugal”. Notou ainda que nas cidades, “a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que existir\u00e3o em Portugal 250 mil casas que est\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es mas n\u00e3o est\u00e3o para venda ou arrendamento” e somam-se “mais 130 mil casas, essas j\u00e1 n\u00e3o em boas condi\u00e7\u00f5es, mas que com recupera\u00e7\u00e3o podem ser colocadas no mercada para habita\u00e7\u00e3o”. “Cerca de 500 mil casas que n\u00e3o est\u00e3o e que poderiam estar sendo alugadas”, ressaltou, observando que \u00e9 preciso trabalhar no que n\u00e3o est\u00e1 sendo colocado no mercado “porque est\u00e1 em um impasse de falta de confian\u00e7a para alugar, falta de incentivo para alugar ou em um impasse porque a heran\u00e7a est\u00e1 bloqueada”. “N\u00f3s n\u00e3o queremos um pa\u00eds onde as terres estejam abandonadas e as florestas ficam a arder. N\u00f3s n\u00e3o queremos um pa\u00eds onde haja casa vazias e a cair e onde os portugueses, e os jovens em particular, tenham tanta dificuldade em encontrar oferta de casas que precisam”, refor\u00e7ou. Leit\u00e3o Amaro ressaltou, no entanto, que o Governo tem “constru\u00eddo casas p\u00fablicas, incentivando a constru\u00e7\u00e3o nova, diminuindo a burocracias, a fiscalidade”. “Mas \u00e9 preciso agir tamb\u00e9m sobre o aluguel e as casas de heran\u00e7as que por estarem indivisas n\u00e3o s\u00e3o aproveitadas. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vivermos mais com tanta necessidade de moradia e tantos im\u00f3veis que por causa de impasses baseados e causados \u200b\u200bpela lei n\u00e3o s\u00e3o colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das pessoas para alugar”, afirmou. “E essas tr\u00eas iniciativas – s\u00e3o tr\u00eas diplomas -, um que regula a resolu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de heran\u00e7as indivisas, outro que rev\u00ea o regime de arrendamento e o terceiro que \u00e9 um decreto-lei que regula e cria um fundo de emerg\u00eancia habitacional para acorrer e suportar situa\u00e7\u00f5es de necessidades. S\u00e3o diplomas fundamentais para cumprir aqueles objetivos – menos casas vazias e a cair, menos terrenos abandonados, ter menos jovens, que n\u00e3o conseguem encontrar casa, que possam pagar, ter menos pessoas que receberam uma heran\u00e7a mas porque est\u00e1 bloqueada n\u00e3o conseguem desfrutar da vantagem e do valor econ\u00f4mico de sua parte”, prosseguiu. O governante apontou que “para cumprir esses objetivos, para resolver esses problemas, a resposta s\u00e3o aqueles diplomas” – que foram, hoje, aprovados em geral pelo Conselho de Ministros. “Os detalhes ser\u00e3o apresentados em primeira m\u00e3o aos partidos. Ouviremos os partidos, desejavelmente, na pr\u00f3xima semana e, depois, aprovaremos as propostas at\u00e9 ao final do m\u00eas para poderem umas ir para o Parlamento ou ent\u00e3o serem aprovadas e enviadas para o Presidente da Rep\u00fablica”, disse. (Not\u00edcia em atualiza\u00e7\u00e3o) Enquanto as partilhas n\u00e3o s\u00e3o feitas, a heran\u00e7a permanece como um todo indiviso em que cada herdeiro possui, n\u00e3o uma parte espec\u00edfica, mas uma fra\u00e7\u00e3o de propriedade: \u00e9 a chamada heran\u00e7a indivisa. Saiba o que voc\u00ea pode mudar. Not\u00edcias ao Minuto | 11:56 – 12\/03\/2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, 12 de mar\u00e7o, mudan\u00e7as na lei do aluguel para tornar os despejos mais r\u00e1pidos e ainda mudan\u00e7as nas heran\u00e7as indivisas. Mudan\u00e7as que j\u00e1 vinham sendo faladas. “(…) Verdadeiras reformas, com uma capacidade de resolver problemas estruturais do pa\u00eds. Esses diplomas na \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, dos im\u00f3veis e da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16895,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-16894","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16894","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16894"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16894\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16895"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16894"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16894"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16894"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}