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Diante da “situa\u00e7\u00e3o excepcional de reconhecido interesse nacional” da liga\u00e7\u00e3o de alta velocidade Porto-Lisboa, o Governo justifica as medidas aprovadas hoje em Conselho de Ministros “em face do risco de ocorr\u00eancia de altera\u00e7\u00f5es do uso do solo, bem como de emiss\u00e3o de licenciamentos, autoriza\u00e7\u00f5es ou outros atos que contendam com os estudos j\u00e1 realizados e que possam vir a comprometer a constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura ferrovi\u00e1ria em causa ou torn\u00e1-la mais dif\u00edcil e onerosa”. Na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 53\/2026, o Governo fixa que, “sem preju\u00edzo dos demais pareceres, autoriza\u00e7\u00f5es, aprova\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as legalmente exigidas, ficam sujeitos a parecer pr\u00e9vio vinculativo da Infraestruturas de Portugal” (IP) as opera\u00e7\u00f5es de loteamento e obras de urbaniza\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e reconstru\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o das que estejam isentas de controlo administrativo pr\u00e9vio; os trabalhos de remodela\u00e7\u00e3o de terrenos; as obras de demoli\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es existentes, exceto aquelas que, por regulamento municipal, possam ser dispensadas de controle administrativo pr\u00e9vio; e a derrubada de \u00e1rvores em massa ou destrui\u00e7\u00e3o do solo vivo e da cobertura vegetal. O pedido de parecer pr\u00e9vio deve ser apresentado \u00e0 IP “diretamente pelo interessado ou por interm\u00e9dio da entidade a quem se encontram atribu\u00eddos os poderes para licenciar ou autorizar a opera\u00e7\u00e3o ou atividade em causa” e esta empresa p\u00fablica ter\u00e1 de emitir um parecer em 45 dias \u00fateis a contar da data da entrada do pedido. Em casos excepcionais, as medidas poder\u00e3o valer para atos anteriores, j\u00e1 “validamente autorizados”, mas que “prejudiquem, de forma grave e irrevers\u00edvel, a execu\u00e7\u00e3o do empreendimento de liga\u00e7\u00e3o ferrovi\u00e1ria de alta velocidade no trecho Sorocaba\/Carregado”. A linha de alta velocidade Porto-Lisboa ser\u00e1 desenvolvida em tr\u00eas parcerias p\u00fablico-privadas, sendo que a primeira corresponde \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do trecho Porto-Campanh\u00e3 e Soure, a segunda ao trecho Soure-Carregado e a terceira ao trecho Carregado-Lisboa. J\u00e1 contratualizada, a fase 1 do projeto, correspondente aos trechos Porto-Campanh\u00e3\/Aveiro (Oi\u00e3) e Aveiro (Oi\u00e3)\/Soure, foi salvaguardada com “medidas preventivas”, adotadas em 26 de dezembro de 2023. O mesmo acontece agora para a fase 2 do projeto, que abrange os munic\u00edpios de Pombal, Leiria, Marinha Grande, Porto de M\u00f3s, Alcoba\u00e7a, Rio Maior, Azambuja e Alenquer. Assim, na \u00e1rea de abrang\u00eancia, as normas dos planos territoriais vigentes se aplicam em conjunto com as medidas preventivas hoje adotadas. Lembrando que se trata de “uma infraestrutura de reconhecido interesse p\u00fablico nacional”, o governo conclui que “os danos resultantes da pr\u00e1tica dos atos” mencionados “s\u00e3o social e economicamente mais relevantes do que os danos” que podem resultar das medidas preventivas aprovadas. O concurso da segunda parceria p\u00fablico-privada da linha de alta velocidade Porto-Lisboa foi lan\u00e7ado em janeiro, com dura\u00e7\u00e3o de 30 anos, incluindo cinco anos de desenvolvimento e 25 anos de disponibilidade. O encargo m\u00e1ximo autorizado em valor atual l\u00edquido \u00e9 de 1.603 milh\u00f5es de euros, referenciado a dezembro de 2023, com pagamentos divididos entre 2026 e 2056, com in\u00edcio previsto para julho de 2026. Al\u00e9m disso, o Governo autorizou uma despesa de at\u00e9 600 milh\u00f5es de euros para projetos, desapropria\u00e7\u00f5es, montagem de estaleiros e fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras, pass\u00edveis de financiamento comunit\u00e1rio. Segundo a IP, o investimento total associado \u00e0 segunda fase chega a cerca de 2,4 bilh\u00f5es de euros e abrange aproximadamente 60 quil\u00f4metros de nova linha de alta velocidade, al\u00e9m de 18 quil\u00f4metros de conex\u00f5es com a rede ferrovi\u00e1ria convencional, incluindo interven\u00e7\u00f5es na Linha do Norte. O Governo lembra que j\u00e1 est\u00e3o aprovados pela Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente os estudos de impacto ambiental relativos aos tro\u00e7os Porto-Campanh\u00e3\/Aveiro (Oi\u00e3), Aveiro (Oi\u00e3)\/Soure e Soure\/Carregado. A terceira fase do projeto de alta velocidade Porto-Lisboa, entre Soure e Carregado, tem concurso previsto para o primeiro semestre deste ano. As medidas preventivas aprovadas hoje para a segunda fase do projeto entram em vigor na sexta-feira e vigoram por dois anos, prorrog\u00e1veis \u200b\u200bpor mais um, “se necess\u00e1rio”. Leia Tamb\u00e9m: Ministro Leit\u00e3o Amaro n\u00e3o quer mexer na estrutura regulat\u00f3ria da m\u00eddia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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