{"id":1691,"date":"2025-07-29T07:34:44","date_gmt":"2025-07-29T07:34:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/luto-gestacional-governo-diz-que-eliminar-falta-e-favoravel-mas-serautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-07-29T07:34:44","modified_gmt":"2025-07-29T07:34:44","slug":"luto-gestacional-governo-diz-que-eliminar-falta-e-favoravel-mas-serautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/luto-gestacional-governo-diz-que-eliminar-falta-e-favoravel-mas-serautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Luto gestacional. Governo diz que eliminar falta “\u00e9"},"content":{"rendered":"


O anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, apresentado na passada quinta-feira pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro, j\u00e1 fez correr muita tinta. Em concreto, as rea\u00e7\u00f5es \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o da falta por luto gestacional \u2013 que contempla, para ambos os progenitores, tr\u00eas dias sem perda de remunera\u00e7\u00e3o \u2013 levaram o Executivo a esclarecer que o regime proposto “\u00e9 mais favor\u00e1vel”. Mas ser\u00e1 mesmo? “\u00c9 falso que o Governo pretende eliminar a falta por luto gestacional. Todas as gestantes conservam e at\u00e9 aumentam os seus direitos”, l\u00ea-se na p\u00e1gina da Rep\u00fablica Portuguesa, na rede social X (Twitter). Contudo, \u00e9 factual dizer que o Executivo de Lu\u00eds Montenegro pretende eliminar o regime criado pelo Governo de Ant\u00f3nio Costa, em 2023, uma vez que ambiciona que a licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez passe a incluir todos os casos de “situa\u00e7\u00f5es de interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria ou involunt\u00e1ria da gravidez, bem como o aborto espont\u00e2neo”. Ali\u00e1s, o Artigo 38.\u00ba-A, correspondente \u00e0 falta por luto gestacional, surge revogado no anteprojeto do Governo. \u00a9 MTSSS Ainda assim, a tutela justificou, em comunicado, que, “na eventualidade de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, a trabalhadora ter\u00e1 sempre direito ao gozo da licen\u00e7a de 14 a 30 dias, nos termos dispostos no art. 38.\u00ba, n.\u00ba 1 (subsidiada a 100% nas condi\u00e7\u00f5es do regime legal aplic\u00e1vel)”, considerando que “n\u00e3o faz sentido prever, em alternativa, o direito a faltar nesta situa\u00e7\u00e3o”. O Minist\u00e9rio salientou, inclusive, que a altera\u00e7\u00e3o permite que n\u00e3o restem d\u00favidas de que “em todos os casos de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez deve haver lugar \u00e0 respetiva licen\u00e7a”. Neste caso, “a trabalhadora informa o empregador e apresenta, logo que poss\u00edvel, atestado m\u00e9dico com indica\u00e7\u00e3o do per\u00edodo da licen\u00e7a”, que ser\u00e1 paga pela Seguran\u00e7a Social. pic.twitter.com\/b5AHUalixw \u2014 Rep\u00fablica Portuguesa (@govpt) July 25, 2025 O outro progenitor, por seu turno, fica protegido pela “previs\u00e3o do direito a faltar para assist\u00eancia a membro do agregado familiar, at\u00e9 ao um limite de 15 dias”. “Nos termos do presente disposto, o outro progenitor poderia faltar apenas tr\u00eas dias consecutivos. Deste modo, tamb\u00e9m neste segmento, a revoga\u00e7\u00e3o da norma resulta num regime mais favor\u00e1vel ao companheiro da gestante”, refor\u00e7ou o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e da Seguran\u00e7a Social (MTSSS). Mais tempo para o pai? Sim, mas a perder sal\u00e1rio Acontece que as faltas no regime de assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, apesar de justificadas, implicam perda de remunera\u00e7\u00e3o. “A proposta do Governo presente neste anteprojeto permite ao outro progenitor ter um maior per\u00edodo de aus\u00eancia justificada, sem remunera\u00e7\u00e3o”, disse a tutela \u00e0 Lusa. J\u00e1 no caso dos tr\u00eas dias por luto gestacional, o per\u00edodo \u00e9 pago a 100% tanto para a gestante, como para o outro progenitor. Para o efeito, “a trabalhadora e o trabalhador informam os respetivos empregadores, apresentando, logo que poss\u00edvel, prova do facto invocado, atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o de estabelecimento hospitalar, ou centro de sa\u00fade, ou ainda atestado m\u00e9dico”. Neste regime est\u00e3o contempladas as situa\u00e7\u00f5es em que os profissionais de sa\u00fade entendem n\u00e3o haver impacto f\u00edsico na m\u00e3e. Ou seja, quando o Governo diz que se trata de um “regime mais favor\u00e1vel ao companheiro da gestante”, n\u00e3o est\u00e1 a explicar que este progenitor deixa de ter direito a tr\u00eas dias pagos, em troca de at\u00e9 15 dias sem sal\u00e1rio. “\u00c9 importante dizer, com clareza: esta altera\u00e7\u00e3o representa uma subtra\u00e7\u00e3o de direitos” O secretariado nacional das Mulheres Socialistas, Igualdade e Direitos (MS-ID) considerou, no s\u00e1bado, que esta inten\u00e7\u00e3o do Executivo de Lu\u00eds Montenegro “representar\u00e1 um inequ\u00edvoco retrocesso nos direitos laborais e sociais das fam\u00edlias, em contexto de perda gestacional”. Este \u00f3rg\u00e3o do Partido Socialista (PS), que \u00e9 presidido pela deputada Elza Pais, apontou que o Governo alegou “falsamente que a licen\u00e7a seria ‘alargada’ de tr\u00eas para 15 dias”, uma vez que este regime “j\u00e1 existe e corresponde \u00e0 licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, aplic\u00e1vel exclusivamente \u00e0 gr\u00e1vida, mediante avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e em qualquer fase de gesta\u00e7\u00e3o”. “A licen\u00e7a cuja revoga\u00e7\u00e3o est\u00e1 em curso \u00e9 diferente: trata-se de uma licen\u00e7a laboral aut\u00f3noma, remunerada e sem perda de direitos, aplic\u00e1vel a ambos os progenitores, nas situa\u00e7\u00f5es de perda gestacional at\u00e9 \u00e0s 24 semanas”, salientou a entidade. A MS-ID refor\u00e7ou tamb\u00e9m que “a tentativa de fundir juridicamente regimes distintos, com objetivos e fundamentos legais diferentes, configura uma distor\u00e7\u00e3o da verdade e um exerc\u00edcio de desinforma\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel”, tendo em conta que a altera\u00e7\u00e3o proposta d\u00e1 azo \u00e0 “elimina\u00e7\u00e3o da possibilidade de ambos os progenitores usufru\u00edrem de tr\u00eas dias de luto quando n\u00e3o se verifique uma interrup\u00e7\u00e3o m\u00e9dica da gravidez, o que sucede em muitas perdas gestacionais precoces”. As Mulheres Socialistas acusaram hoje o Governo de querer levar a cabo um “inequ\u00edvoco retrocesso” no luto gestacional, afirmando que “comunicados de esclarecimento” n\u00e3o v\u00e3o mascarar o que consideram ser uma “subtra\u00e7\u00e3o de direitos”. Lusa | 15:30 – 26\/07\/2025 “A proposta do Governo ignora que muitas perdas gestacionais ocorrem fora de qualquer decis\u00e3o m\u00e9dica ou volunt\u00e1ria. Muitas s\u00e3o espont\u00e2neas, traum\u00e1ticas e inesperadas. \u00c9 precisamente nesses casos que a licen\u00e7a de tr\u00eas dias se aplicava, permitindo um tempo m\u00ednimo de luto e dignidade”, disse o organismo, reiterando que n\u00e3o existe “qualquer ‘alargamento’, mas sim a elimina\u00e7\u00e3o de uma medida de equidade e justi\u00e7a social”. “\u00c9 importante dizer, com clareza: esta altera\u00e7\u00e3o representa uma subtra\u00e7\u00e3o de direitos. O Governo pode tentar mascar\u00e1-la com comunicados de ‘esclarecimento’, mas a verdade \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ganho. O que h\u00e1 \u00e9 perda. (\u2026) Perda de dignidade, perda de prote\u00e7\u00e3o e perda de reconhecimento”, acusou. E rematou: “O Governo cede novamente a uma agenda populista e desumana que desvaloriza a dor, omite o luto e desumaniza a sociedade, desvalorizando as emo\u00e7\u00f5es que envolvem a perda de uma gravidez.” Livre, BE e PAN acusam Governo de “crueldade”. Pedro Nuno atira: “N\u00e3o querem saber das fam\u00edlias” Na \u00f3tica do porta-voz do Livre, Rui Tavares, a proposta do Executivo \u00e9 uma “revers\u00e3o” que “exclui gente”. “Eram tr\u00eas dias que tinham uma fun\u00e7\u00e3o importante do ponto de vista do reconhecimento nas pol\u00edticas p\u00fablicas da dor de algu\u00e9m que passa por uma situa\u00e7\u00e3o de luto gestacional, m\u00e3e e pai. Acabar com isto \u00e9, em si mesmo, grave”, disse. Rui Tavares apontou tamb\u00e9m o dedo ao Governo n\u00e3o s\u00f3 por se substituir ao trabalho dos jornalistas, atrav\u00e9s de “falsas p\u00e1ginas de verifica\u00e7\u00e3o de factos”, mas tamb\u00e9m por “procurar mentir acerca da sua pr\u00f3pria pol\u00edtica”. “Em vez de esclarecerem, de recuarem quando reconhecem que \u00e9 errado, o que fazem \u00e9 dobrar a aposta numa pol\u00edtica que \u00e9 errada e ainda tentar confundir o eleitorado dizendo: ‘n\u00e3o, isto n\u00e3o desapareceu, isto continua aqui, s\u00f3 que com outro nome ou de outra maneira”, lan\u00e7ou. J\u00e1 a porta-voz do PAN, In\u00eas Sousa Real, disse ser “absurdo e incoerente” que o Executivo “confunda, no seu preconceito e cegueira ideol\u00f3gica, o direito das mulheres \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez com o direito a um pai e uma m\u00e3e viverem o luto por terem perdido um filho”. Livre, BE e PAN acusaram hoje o Governo de crueldade e de atacar as fam\u00edlias ao propor a revoga\u00e7\u00e3o do regime de falta por luto gestacional, apelando a um “sobressalto c\u00edvico” contra esta medida. Lusa | 13:48 – 27\/07\/2025 “Isto s\u00f3 vem demonstrar que este Governo est\u00e1 a p\u00f4r mais uma vez sob ataque n\u00e3o apenas o direito das mulheres, mas o direito que temos enquanto sociedade a podermos fazer o luto quando temos uma perda desta natureza”, complementou, assegurando que pedir\u00e1 uma audi\u00e7\u00e3o \u00e0 ministra do Trabalho na Assembleia da Rep\u00fablica, uma vez que Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho “deve uma explica\u00e7\u00e3o a todas as mulheres, a todas as fam\u00edlias que perderam os seus filhos e que t\u00eam o direito a este luto”. Por seu turno, o dirigente e ex-l\u00edder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), Fabian Figueiredo, apelou a que a popula\u00e7\u00e3o “manifeste o seu desagrado”, por forma a impedir “que esta crueldade se inscreva na lei”. “Isto \u00e9 uma crueldade e necessita de um sobressalto c\u00edvico. Perder um filho \u00e9 uma dor gigantesca. Que n\u00f3s, em 2025, discutamos o fim do direito ao luto gestacional \u00e9 uma crueldade imensa, que tem de ser travada”, alertou. O socialista fez a sua primeira publica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ap\u00f3s deixar o cargo de secret\u00e1rio-geral do PS e criticou revoga\u00e7\u00e3o do regime de falta por luto gestacional e o acordo entre a Uni\u00e3o Europeia e os Estados Unidos. Not\u00edcias ao Minuto | 19:44 – 28\/07\/2025 O antigo secret\u00e1rio-geral do PS, Pedro Nuno Santos, tamb\u00e9m criticou a medida, que disse demonstrar “mesquinhez, insensibilidade e ignor\u00e2ncia” por parte do Governo, j\u00e1 que “o que fazem \u00e9 terminar com a possibilidade da m\u00e3e e do pai tirarem tr\u00eas dias por luto gestacional quando n\u00e3o se justifica que a m\u00e3e tire a licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o da gravidez”. O socialista colocou ainda em causa o facto de, no caso do outro progenitor, se falar em “assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia”, concluindo que, “no essencial, esta revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas uma redu\u00e7\u00e3o de direitos”. “O pai n\u00e3o sofre com a interrup\u00e7\u00e3o de uma gravidez desejada? N\u00e3o tem direito ao luto?”, questionou. E acusou: “A Direita que n\u00e3o encha a boca para falar de fam\u00edlia, porque na realidade n\u00e3o querem saber das fam\u00edlias, nem do sofrimento por que estas passam quando h\u00e1 uma perda gestacional.” Leia Tamb\u00e9m: Governo pretende eliminar falta por luto gestacional