{"id":16913,"date":"2026-03-12T21:14:00","date_gmt":"2026-03-12T21:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/novas-regras-de-titularizacao-de-creditos-bancarios-em-vigor-o-que-mudautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-12T21:14:00","modified_gmt":"2026-03-12T21:14:00","slug":"novas-regras-de-titularizacao-de-creditos-bancarios-em-vigor-o-que-mudautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/novas-regras-de-titularizacao-de-creditos-bancarios-em-vigor-o-que-mudautm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Novas regras de titulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos banc\u00e1rios em"},"content":{"rendered":"

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Em causa est\u00e1 um decreto-lei criado pelo executivo de Lu\u00eds Montenegro (PSD e CDS-PP) que altera o decreto-lei n.\u00ba 453\/99, de 05 de novembro, que estabelece o regime da titulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e regula a atividade dos fundos e sociedades gestoras de titulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. Um dos objetivos do novo regime \u00e9 facilitar o acesso de pequenas e m\u00e9dias empresas a novas fontes de financiamento. Segundo nota explicativa do Banco de Portugal, publicada em seu site, a titulariza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es (d\u00edvida) em que o cup\u00e3o dos t\u00edtulos e o capital s\u00e3o garantidos “por um conjunto de ativos subjacentes” que podem ser diversos, mas que “habitualmente s\u00e3o empr\u00e9stimos”. Em uma opera\u00e7\u00e3o de securitiza\u00e7\u00e3o, um conjunto de ativos “\u00e9 transferido de seu detentor original (tamb\u00e9m chamado de cedente ou originador) para um ve\u00edculo especial (ve\u00edculo de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito)” e esta \u00faltima entidade “emite valores mobili\u00e1rios, normalmente deb\u00eantures, que coloca com investidores para financiar a aquisi\u00e7\u00e3o daqueles ativos”, diz o banco central. O diploma que entrou em vigor hoje atende a um regulamento europeu, de 12 de dezembro de 2017, que fixou um regime geral para a titulariza\u00e7\u00e3o e criou um regime espec\u00edfico para a titulariza\u00e7\u00e3o simples. Quando aprovou a medida na reuni\u00e3o do Conselho de Ministros de 29 de janeiro, o governo explicou, em comunicado, que a mudan\u00e7a permitir\u00e1 que “ve\u00edculos de titulariza\u00e7\u00e3o possam subscrever e adquirir t\u00edtulos, inclusive diretamente em mercado prim\u00e1rio”. “A nova lei elimina d\u00favidas legais, amplia os tipos de ativos que podem ser usados \u200b\u200bem opera\u00e7\u00f5es de securitiza\u00e7\u00e3o e aumenta a flexibilidade desse instrumento de financiamento, facilitando o acesso de pequenas e m\u00e9dias empresas a novas fontes de financiamento”, disse o executivo no comunicado de 29 de janeiro. O decreto-lei especifica que a Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM) pode “definir, por regulamento, a implementa\u00e7\u00e3o” das regras do regime de titulariza\u00e7\u00e3o, relativamente “\u00e0 subscri\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o, para titulariza\u00e7\u00e3o, incluindo em mercado prim\u00e1rio, de obriga\u00e7\u00f5es ou outros valores mobili\u00e1rios representativos de d\u00edvida” e relativamente “\u00e0s opera\u00e7\u00f5es de titulariza\u00e7\u00e3o de outros ativos”. O diploma foi aprovado na reuni\u00e3o do Conselho de Ministros de 29 de janeiro e promulgado pelo ex-presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa, em 15 de fevereiro. Leia Tamb\u00e9m: Juros de renegocia\u00e7\u00f5es e novas hipotecas caem em janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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