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O Governo poder\u00e1 anunciar mudan\u00e7as nas heran\u00e7as indivisas depois da reuni\u00e3o do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Na pr\u00e1tica, o Executivo quer que um s\u00f3 herdeiro possa iniciar o processo, mas afinal o que s\u00e3o as heran\u00e7as indivisas?\u00a0<\/p>\n
Heran\u00e7a indivisa: O significado
\n “Bens e ativos recebidos por morte de um familiar n\u00e3o s\u00e3o imediatamente divididos pelos herdeiros. Enquanto n\u00e3o se fazem as partilhas, a heran\u00e7a permanece como um todo indiviso em que cada herdeiro possui, n\u00e3o uma parte espec\u00edfica, mas sim uma fra\u00e7\u00e3o de propriedade. \u00c9 a chamada heran\u00e7a indivisa, que s\u00f3 termina quando \u00e9 feita a divis\u00e3o de bens”, explica o site Saldo Positivo, da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.\u00a0
\n Ora, “quando morre um titular de uma heran\u00e7a d\u00e1-se, imediatamente, a chamada ‘abertura da sucess\u00e3o’ em que os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos herdeiros recaem sobre a heran\u00e7a como um todo”.
\n “Embora aceitem a heran\u00e7a, enquanto esta n\u00e3o for partilhada continuar\u00e1 indivisa. Trata-se portanto, de uma fase interm\u00e9dia do processo de bens e ativos a herdar”, pode ler-se no mesmo portal.\u00a0
\n V\u00eam a\u00ed mudan\u00e7as
\n De acordo com o P\u00fablico e com o objetivo de refor\u00e7ar a oferta de habita\u00e7\u00e3o no mercado e a capacidade de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, o Executivo prepara-se para aprovar novas regras para o problema das heran\u00e7as indivisas.
\n Na pr\u00e1tica, o Governo pretende criar um processo especial de venda de im\u00f3veis indivisos, assegurando que um s\u00f3 herdeiro passe a poder fazer cessar a indivis\u00e3o e suscitar a venda do im\u00f3vel em causa, seja urbano, seja rural.
\n Outra das medidas em cima da mesa passar\u00e1 por flexibilizar os despejos em situa\u00e7\u00f5es de incumprimento reiterado, tornando mais c\u00e9leres as decis\u00f5es judiciais, segundo o mesmo jornal.<\/p>\n
Sabe quais s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais para quem recebe uma heran\u00e7a? A Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) partilhou na rede social Facebook uma publica\u00e7\u00e3o onde explica, desde logo, que deve haver um pedido de NIF da Heran\u00e7a Indivisa, j\u00e1 que a “heran\u00e7a tem NIF pr\u00f3prio, enquanto a partilha n\u00e3o \u00e9 feita”.
\n Not\u00edcias ao Minuto | 09:00 – 05\/03\/2026 <\/p>\n
Atualmente, refira-se, basta um herdeiro para bloquear o processo de partilha, mantendo a heran\u00e7a indivisa. O Governo quer que ap\u00f3s os dois anos da aceita\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a, caso se mantenha um desacordo sobre a partilha, baste um herdeiro para requerer a aliena\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por um processo de venda\/partilha de um ou mais bens da heran\u00e7a.
\n Quem s\u00e3o o herdeiros?
\n Ainda segundo o Saldo Positivo, a lei determina dois tipos de herdeiros: os leg\u00edtimos e os legitim\u00e1rios, sendo que o “que os distingue \u00e9 se existe testamento ou n\u00e3o”.
\n “N\u00e3o existindo testamento, os herdeiros leg\u00edtimos s\u00e3o as pessoas ou entidades que v\u00e3o assumir a responsabilidade pelo patrim\u00f3nio da pessoa falecida onde se incluem o c\u00f4njuge, descendentes, ascendentes e o Estado”, pode ler-se no mesmo portal.\u00a0
\n Deve ainda saber que podem herdar o patrim\u00f3nio os seguintes parentes, por esta ordem:\u00a0
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\n C\u00f4njuge e os descendentes (filhos ou netos da pessoa falecida, se n\u00e3o houver filhos);
\n C\u00f4njuge e os ascendentes (pais ou av\u00f3s da pessoa falecida, se n\u00e3o houver pais);
\n Irm\u00e3os e seus descendentes (sobrinhos da pessoa falecida);
\n Outros familiares at\u00e9 ao quarto grau (primos direitos, tios-av\u00f3s e sobrinhos-netos do falecido);
\n Caso n\u00e3o se verifique nenhuma destas situa\u00e7\u00f5es, o Estado torna-se no herdeiro.
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Leia Tamb\u00e9m: Estas s\u00e3o as principais obriga\u00e7\u00f5es fiscais para quem recebe uma heran\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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