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Em comunicado, a plataforma — que re\u00fane dezenas de associa\u00e7\u00f5es e coletivos em defesa do direito \u00e0 moradia — considera que as medidas para “facilitar os despejos” anunciadas pelo governo “punem quem mais sofre com a crise habitacional”. O Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas leis de aluguel com vistas a contornar o impasse na resolu\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as indivisas e tornar os despejos mais r\u00e1pidos. Ao final da reuni\u00e3o do governo, o ministro da Presid\u00eancia, Antonio Leit\u00e3o Amaro, garantiu maior celeridade judicial em caso de inadimpl\u00eancia por parte dos inquilinos. Manifestando “estupefa\u00e7\u00e3o” em nome da Casa para Viver, a economista social Rita Silva considera que o Governo “vai agravando a pol\u00edtica da habita\u00e7\u00e3o em nome de resolver a crise da habita\u00e7\u00e3o”, assinalando “o oximoro” que \u00e9 tentar resolver o problema decidindo agilizar os despejos. “\u00c9 completamente surreal”, desabafa, retrucando que “esse Governo \u00e9 que precisa ser despejado.” “Estamos neste momento j\u00e1 no n\u00edvel do surrealismo. \u00c9 como dizer que as rendas moderadas s\u00e3o de 2.300 euros e vamos dar um subs\u00eddio p\u00fablico aos propriet\u00e1rios que promovam rendas at\u00e9 esse valor e que vai causar rombos nos cofres do Estado na ordem dos 300 a 400 milh\u00f5es de euros por ano, n\u00e3o \u00e9?”, compara, lembrando outra medida pol\u00eamica do Governo. O Governo fez acompanhar a decis\u00e3o de flexibilizar os despejos de garantias de apoio aos mais vulner\u00e1veis, assinalando que “a fun\u00e7\u00e3o de solidariedade deve ser desempenhada pelo Estado”, designadamente atrav\u00e9s do lan\u00e7amento de um fundo de emerg\u00eancia habitacional. Mas, Rita Silva, que diz andar “nisso h\u00e1 muitos anos”, o que v\u00ea do Governo \u00e9 uma tentativa de “passar a responsabilidade” para quem n\u00e3o consegue pagar a renda de casa, em vez de “assumir a responsabilidade que tem na crise da habita\u00e7\u00e3o”. Al\u00e9m disso, “n\u00e3o h\u00e1 apoio social suficiente para quem est\u00e1 perdendo a casa e n\u00e3o consegue encontrar nenhuma solu\u00e7\u00e3o no mercado, nem consegue encontrar nenhuma solu\u00e7\u00e3o da parte do Estado”, acrescenta. Ainda segundo a pesquisadora e ativista, o retrato do que tem visto no terreno s\u00e3o “v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica (que) n\u00e3o t\u00eam hoje nem casas-abrigo suficientes para estarem; pessoas, mulheres com crian\u00e7as, que est\u00e3o perdendo a casa e que n\u00e3o t\u00eam para onde ir, n\u00e3o t\u00eam sequer pens\u00f5es suficientes para serem alojadas; pessoas que est\u00e3o acamadas em hospitais e que n\u00e3o recebem alta porque n\u00e3o t\u00eam para onde ir e que continuam a ocupar camas nos hospitais”. As solu\u00e7\u00f5es defendidas pelos coletivos que fazem parte da Casa para Viver para resolver a crise habitacional s\u00e3o outras: regular os alugu\u00e9is, controlar a especula\u00e7\u00e3o, diminuir a hospedagem tur\u00edstica, colocar as casas que est\u00e3o vazias e sem uso no aluguel. Onze cidades do pa\u00eds j\u00e1 aderiram ao apelo da plataforma para se manifestar no dia 21: Aveiro, Barreiro, Braga, Coimbra, Covilh\u00e3, Lagos, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto e Viseu. O manifesto “N\u00e3o d\u00e1 mais! Voltamos \u00e0 rua por Casa para Viver!” j\u00e1 foi subscrito por “uma centena de organiza\u00e7\u00f5es”, ainda de acordo com Rita Silva. “Sabemos que tem havido v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es e que as pessoas est\u00e3o sobrecarregadas (…), mas esperamos que as pessoas venham \u00e0s ruas com for\u00e7a total, que mostrem ao Governo que n\u00e3o s\u00e3o bobas”, ressalta. Admitindo que vai ser preciso “ir para a rua muitas vezes” e que a pol\u00edtica em curso “vai ser dif\u00edcil de reverter”, Rita Silva pede \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para “n\u00e3o perder o \u00e2nimo, continuar a ir para a rua, porque \u00e9 preciso desgastar este Governo”. Leia Tamb\u00e9m: De heran\u00e7as indivisas a despejos, tudo o que vai mudar na habita\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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