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O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, na generalidade um conjunto de altera\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da habita\u00e7\u00e3o, que visam contornar o impasse na resolu\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as indivisas e a tornar mais c\u00e9leres os despejos habitacionais. Afinal, o que vai mudar? No caso das heran\u00e7as indivisas, s\u00e3o refor\u00e7ados os mecanismos que aceleram a resolu\u00e7\u00e3o das partilhas de terras e im\u00f3veis em caso de impasse entre os herdeiros, com o uso de arbitragem sucess\u00f3ria (fora do tribunal). A inten\u00e7\u00e3o, explicou o ministro da Presid\u00eancia em entrevista coletiva, \u00e9 acelerar “o aproveitamento ou venda de um im\u00f3vel sem que uma \u00fanica pessoa possa bloquear” a partilha da heran\u00e7a, permitindo assim que terrenos r\u00fasticos possam ser limpos e rentabilizados, e que im\u00f3veis residenciais possam ser vendidos ou alugados. Leit\u00e3o Amaro recusou que um ataque \u00e0 propriedade privada e aos direitos dos propriet\u00e1rios esteja em andamento, rejeitando uma compara\u00e7\u00e3o com o arrendamento coercivo aprovado pelo \u00faltimo Governo do PS. Ele tamb\u00e9m esclareceu que os direitos inerentes \u00e0 casa da fam\u00edlia e os dos herdeiros menores de idade ser\u00e3o protegidos. No caso do aluguel, Leit\u00e3o Amaro prometeu “o refor\u00e7o da autonomia contratual das partes” com vistas a aumentar a confian\u00e7a dos propriet\u00e1rios, de modo a lev\u00e1-los a colocar suas casas no mercado. Sobre a agiliza\u00e7\u00e3o dos despejos, o ministro da Presid\u00eancia garantiu maior celeridade judicial quando h\u00e1 inadimpl\u00eancia por parte dos inquilinos, acrescentando que “a fun\u00e7\u00e3o de solidariedade deve ser desempenhada pelo Estado”, notadamente por meio do lan\u00e7amento de um fundo de emerg\u00eancia habitacional. Heran\u00e7as indivisas s\u00e3o um problema? O governante contabilizou em 3,4 milh\u00f5es os terrenos r\u00fasticos inclu\u00eddos em heran\u00e7as indivisas, um ter\u00e7o do total nacional, afirmando que muitos “n\u00e3o s\u00e3o cuidados e s\u00e3o pasto para inc\u00eandios florestais”. Ele tamb\u00e9m citou um estudo recente do Instituto de Habita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (IHRU) que estima em 250 mil o n\u00famero de casas habit\u00e1veis \u200b\u200bque est\u00e3o vazias e em 130 mil a quantidade de casas que precisam de reparos que podem ir para o mercado. “S\u00e3o cerca de 550 mil casas que n\u00e3o est\u00e3o e poderiam estar sendo alugadas”, apontou. Segundo enunciou, a exist\u00eancia de casas vazias decorre “da falta de incentivos para alugar” ou de bloqueios nas heran\u00e7as indivisas, por falta de entendimento entre os herdeiros quanto ao destino a ser dado aos bens. Para o ministro, as regras n\u00e3o podem beneficiar quem descumpre no aluguel ou quem atrasa e dificulta as partilhas, quando o pa\u00eds precisa de mais “casas para morar” e “terrenos limpos e aproveitados”. “N\u00e3o queremos um pa\u00eds onde as terras est\u00e3o abandonadas e as florestas queimando, nem as casas vazias e caindo”, disse ainda. O que se segue? Os tr\u00eas diplomas aprovados pelo Conselho de Ministros na quinta-feira ser\u00e3o apresentados “em primeira m\u00e3o aos partidos na pr\u00f3xima semana”, disse o oficial. Depois de colhidas as contribui\u00e7\u00f5es dos partidos, \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do governo apresentar as propostas ao Parlamento at\u00e9 o final de mar\u00e7o. As mudan\u00e7as anunciadas fazem parte do terceiro pacote de medidas do governo para aumentar a oferta habitacional, desta vez por meio da agiliza\u00e7\u00e3o dos despejos, da cria\u00e7\u00e3o de um fundo de emerg\u00eancia para habita\u00e7\u00e3o e das novas regras para heran\u00e7as indivisas. Leia Tamb\u00e9m: BEI vai refor\u00e7ar apoio \u00e0 habita\u00e7\u00e3o social em Portugal com 1,5 mil milh\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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