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Come\u00e7a nesta segunda-feira, 16 de mar\u00e7o, o prazo para os contribuintes consultarem e reclamarem das despesas apuradas pela Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) para fins de IRS. Esses procedimentos poder\u00e3o ser feitos at\u00e9 o final do m\u00eas. “Se voc\u00ea consultou o valor das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta e considerou que n\u00e3o estava correto, ent\u00e3o tem at\u00e9 dia 31 de mar\u00e7o para apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria. De recordar que n\u00e3o pode, nesta fase, reclamar quanto ao c\u00e1lculo das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta referentes a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, im\u00f3veis e lares, mas poder\u00e1 corrigir estes valores mais tarde na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos Modelo 3 no momento da entrega do IRS”, pode ler-se numa publica\u00e7\u00e3o partilhada pelo Governo nas redes sociais. A consulta das despesas, cabe destacar, pode ser feita por meio do e-Fatura. Cumprido esse passo, segue-se a entrega do IRS, que come\u00e7a em 1\u00ba de abril. Os contribuintes podem comunicar ao Fisco a entidade \u00e0 qual desejam consignar o IRS, o IVA ou ambos, bem como consultar e reclamar das despesas para a dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRS apuradas pela Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o. Not\u00edcias ao Minuto | 08:57 – 06\/03\/2026 H\u00e1 novidades no portal e-Fatura a partir de abril Os contribuintes poder\u00e3o validar notas fiscais de livros, ingressos de shows e outras despesas culturais no e-Fatura a partir de abril, para o Imposto de Renda declarar ao fisco em 2027, confirmou o Minist\u00e9rio da Fazenda. Em resposta \u00e0 Lusa, fonte do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as fez saber que a Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) est\u00e1 a preparar “ajustamentos no sistema de classifica\u00e7\u00e3o” das despesas no Portal das Finan\u00e7as, para que o ‘site’ inclua o \u00edcone da compra de bens e servi\u00e7os culturais. A partir deste ano, quem pedir nota fiscal com Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) em determinadas despesas culturais, ter\u00e1 acesso ao incentivo de IR pela exig\u00eancia de nota fiscal, abatendo do imposto o equivalente a 15% do ICMS pago nessas compras. “Prev\u00ea-se que a nova funcionalidade — incluindo a categoria espec\u00edfica aplic\u00e1vel \u00e0s despesas culturais — seja disponibilizada durante o pr\u00f3ximo m\u00eas de abril”, confirmou fonte oficial do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Com a entrada em vigor da lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026) em 1\u00ba de janeiro, o C\u00f3digo do IRS passou a incluir no benef\u00edcio fiscal as despesas com livros em estabelecimentos especializados, ingressos de teatro, m\u00fasica, dan\u00e7a e outras atividades art\u00edsticas e liter\u00e1rias, ingressos em salas de espet\u00e1culos e atividades correlatas, atividades em bibliotecas, arquivos, museus, s\u00edtios e monumentos hist\u00f3ricos. Neste momento, por\u00e9m, o Portal das Finan\u00e7as s\u00f3 permite validar as despesas dos setores de atividade que j\u00e1 antes davam acesso ao benef\u00edcio fiscal, como gastos em restaurantes, caf\u00e9s, cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, academias, passes e bilhetes em transportes p\u00fablicos, oficinas de repara\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel ou veterin\u00e1rios. O Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as explica que a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida implica em adaptar o sistema de classifica\u00e7\u00e3o de despesas, que a AT est\u00e1 desenvolvendo, e garante que os contribuintes poder\u00e3o validar todas essas notas fiscais, j\u00e1 que elas s\u00f3 contam para o IRS a declarar no pr\u00f3ximo ano. Como a nova categoria s\u00f3 vale para notas fiscais emitidas a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, a classifica\u00e7\u00e3o contar\u00e1 para o IRPF relativo aos rendimentos ganhos ao longo deste ano de 2026, a ser declarado entre abril e junho de 2027. Leia Tamb\u00e9m: Falta pouco para entregar: Afinal, at\u00e9 que idade os filhos entram no Imposto de Renda?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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