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A ministra do Trabalho, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, excluiu a CGTP da reuni\u00e3o sobre a lei trabalhista que acontece nesta segunda-feira, em Lisboa, entre Executivo, patr\u00f5es e UGT. No entanto, deixa a porta aberta para futuros encontros com a central sindical, avan\u00e7a a RTP Not\u00edcias. A governante volta a se reunir hoje com a UGT e as quatro confedera\u00e7\u00f5es empresariais sobre as mudan\u00e7as na lei trabalhista, ap\u00f3s o apelo feito pelo presidente da Rep\u00fablica na sequ\u00eancia da ‘ruptura’ anunciada pelos patr\u00f5es. A reuni\u00e3o estava marcada para as 15h no Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social (MTSSS), em Lisboa, segundo indicou \u00e0 Lusa fonte oficial do gabinete de Ros\u00e1rio Palma Ramalho, na semana passada. O an\u00fancio desse encontro foi feito na quarta-feira pelo primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, que disse que o governo quer “esgotar todas as possibilidades de aproxima\u00e7\u00e3o”, ainda que sinalize que n\u00e3o pretende “eternizar a discuss\u00e3o”. No dia anterior, o presidente da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Seguro, havia defendido que o pa\u00eds precisa de “um acordo equilibrado” em mat\u00e9ria de legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, apelando para que representantes dos trabalhadores, empres\u00e1rios e Governo voltassem a sentar-se \u00e0 mesa e encontrassem uma solu\u00e7\u00e3o, depois de na segunda-feira as confedera\u00e7\u00f5es empresariais terem dado por encerradas as negocia\u00e7\u00f5es. O Governo tem tido v\u00e1rias reuni\u00f5es t\u00e9cnicas com as quatro confedera\u00e7\u00f5es patronais (CIP, CCP, CTP e CAP) e a UGT para negociar as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral, cujo processo est\u00e1 a ser discutido em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social. CGTP ficou de fora do encontro A CGTP, que tamb\u00e9m tem assento nesta sede e chegou a apresentar uma contraproposta em reuni\u00e3o bilateral em 3 de setembro, n\u00e3o tem sido convocada para as reuni\u00f5es t\u00e9cnicas, com o executivo argumentando que a central sindical se colocou desde o in\u00edcio \u00e0 margem das negocia\u00e7\u00f5es ao pedir a retirada da proposta da discuss\u00e3o. Diante desse “afastamento”, a CGTP anunciou na sexta-feira que uma delega\u00e7\u00e3o da central sindical vai hoje ao Minist\u00e9rio do Trabalho para “reafirmar as (suas) propostas e solu\u00e7\u00f5es para a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista”. O secret\u00e1rio-geral da CGTP-IN disse nesta segunda-feira que o governo ter\u00e1 de ouvir as propostas da central sindical, que est\u00e1 \u00e0 porta do Minist\u00e9rio do Trabalho, em Lisboa, onde haver\u00e1 uma reuni\u00e3o sobre a lei trabalhista com o Executivo, os patr\u00f5es e a UGT. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 14:48 – 16\/03\/2026 A tomada de posi\u00e7\u00e3o foi feita dias depois de a CGTP ter pedido uma “reuni\u00e3o urgente” com o Presidente da Rep\u00fablica para denunciar o que aponta como uma viola\u00e7\u00e3o dos “direitos de participa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es representativas dos trabalhadores na elabora\u00e7\u00e3o das leis laborais”. O anteprojeto de reforma, chamado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 e contempla mais de 100 altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Trabalho, que visam desde a \u00e1rea da parentalidade, passando pelos despedimentos e at\u00e9 ao alargamento dos prazos dos contratos ou dos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de grave. As mudan\u00e7as propostas pelo governo em julho mereceram um ‘n\u00e3o’ das centrais sindicais, que consideram as mudan\u00e7as um ataque aos direitos dos trabalhadores. J\u00e1 as confedera\u00e7\u00f5es empresariais aplaudiram a reforma, ainda que tenham dito que h\u00e1 espa\u00e7o para melhorias. Desde ent\u00e3o, o Governo j\u00e1 apresentou, pelo menos, duas novas propostas com algumas ced\u00eancias e novas medidas (uma quando do an\u00fancio da greve geral de 11 de dezembro que juntou CGTP e UGT e outra mais recentemente), mas vem reiterando que n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para retirar toda a iniciativa, nem para deixar cair as traves mestras das mudan\u00e7as anunciadas. Segundo o primeiro-ministro disse na quarta-feira, no \u00e2mbito desse processo de negocia\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel consensualizar “76 normas com os parceiros sociais, 28 das quais s\u00e3o propostas diretas de uma central sindical, a UGT”. Segundo indicou o presidente da CIP, h\u00e1 12 medidas sobre as quais n\u00e3o foi poss\u00edvel um entendimento, algumas das quais apontadas como “linhas vermelhas” para a UGT, entre as quais as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ ap\u00f3s despedimentos, a dura\u00e7\u00e3o dos contratos a termo e do per\u00edodo experimental, o regresso do banco de horas individual, a reintegra\u00e7\u00e3o em caso de despedimento il\u00edcito ou exerc\u00edcio da atividade sindical nas empresas. Com ou sem acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social, a ministra do Trabalho j\u00e1 sinalizou a inten\u00e7\u00e3o de submeter a proposta de lei no parlamento, ainda que n\u00e3o se comprometa com uma data concreta. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 15h39) Leia Tamb\u00e9m: CGTP na porta da reuni\u00e3o: “Governo tem que ouvir proposta de trabalhadores”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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