{"id":17314,"date":"2026-03-17T23:07:29","date_gmt":"2026-03-17T23:07:29","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/afinal-quem-vai-ter-direito-a-pagar-o-iuc-em-tres-prestacoesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-17T23:07:29","modified_gmt":"2026-03-17T23:07:29","slug":"afinal-quem-vai-ter-direito-a-pagar-o-iuc-em-tres-prestacoesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/afinal-quem-vai-ter-direito-a-pagar-o-iuc-em-tres-prestacoesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Afinal, quem vai ter direito a pagar o IUC em tr\u00eas"},"content":{"rendered":"

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As mudan\u00e7as no pagamento do Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) j\u00e1 foram aprovadas e as mudan\u00e7as come\u00e7am j\u00e1 no ano que vem: Afinal, quem vai ter direito a pagar o IPVA em tr\u00eas parcelas? Quem tem um valor a pagar superior a 500 euros. Isso porque a proposta, apresentada pelo ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, determina que o IUC passar\u00e1 pago em abril pelos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos, com possibilidade de pagamento em presta\u00e7\u00f5es, nos seguintes termos: Numa presta\u00e7\u00e3o, no m\u00eas de abril, quando o montante do IUC for igual ou inferior a 100 \u20ac; Em duas parcelas, nos meses de abril e outubro, quando o valor do IUC for superior a 100 \u20ac e igual ou inferior a 500 \u20ac; Em tr\u00eas parcelas, nos meses de abril, julho e outubro, quando o valor for superior a R$ 500. Lembrando que essa mudan\u00e7a s\u00f3 vale em 2028, j\u00e1 que para 2027 h\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com datas diferentes. Durante o debate da proposta, o ministro da Fazenda disse que o calend\u00e1rio segue “as mesmas regras que existem h\u00e1 d\u00e9cadas para o IPTU”, com prazos fixos de acordo com o valor do imposto a ser pago ao Estado. Com a aprova\u00e7\u00e3o da iniciativa do Governo, os propriet\u00e1rios autom\u00f3veis passam a pagar IUC em datas fixas, em vez de o fazerem no m\u00eas da matr\u00edcula do ve\u00edculo. Saiba tudo o que vai mudar. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 07:52 – 16\/02\/2026 O calend\u00e1rio segue a l\u00f3gica aplicada “h\u00e1 d\u00e9cadas” no IPTU e pretende evitar infra\u00e7\u00f5es, defendeu. “O modelo atual, disperso por diversas datas ao longo do ano, gera entropia administrativa e agrava o risco de descumprimentos n\u00e3o intencionais, de que d\u00e3o nota os mais de cinco milh\u00f5es de processos de contraordena\u00e7\u00e3o e 103 milh\u00f5es de euros pagos em coimas nos \u00faltimos cinco anos”, sustentou. Segundo a iniciativa do governo, que agora baixa para aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade, na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, se um propriet\u00e1rio n\u00e3o pagar uma parcela nos prazos definidos, isso “implica o vencimento imediato das demais”. O pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 de transi\u00e7\u00e3o. Segundo o diploma, em 2027 o IUC ser\u00e1 pago “em uma \u00fanica parcela, durante o m\u00eas de outubro” se o imposto for igual ou inferior a 500 euros. Nos demais casos, \u00e9 entregue “em duas parcelas, durante os meses de julho e outubro”, sem preju\u00edzo “da op\u00e7\u00e3o pelo pagamento integral no m\u00eas de julho”. O objetivo da regra de transi\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar situa\u00e7\u00f5es em que os contribuintes teriam que pagar o IPVA referente a 2026 e 2027 em um curto intervalo de tempo. Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos da altera\u00e7\u00e3o legislativa, o Governo explica que esta norma transit\u00f3ria para 2027 “assegura a neutralidade fiscal da medida” e abre a “possibilidade de o sujeito passivo requerer a anula\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o do IUC referente ao ano de 2027 nos casos em que ocorra o cancelamento da matr\u00edcula de ve\u00edculo das categorias A, B, C, D ou E durante esse ano e antes da data de anivers\u00e1rio da matr\u00edcula”.o No diploma \u00e9 referido que “o per\u00edodo de tributa\u00e7\u00e3o (do IUC) corresponde ao ano civil, com exce\u00e7\u00e3o do ano da placa ou registro do ve\u00edculo em territ\u00f3rio nacional, em que esse per\u00edodo se inicia na data da placa ou registro e termina em 31 de dezembro do respectivo ano”. No texto legislativo tamb\u00e9m est\u00e1 prevista “a aplica\u00e7\u00e3o, no ano da matr\u00edcula ou registro, de isen\u00e7\u00e3o proporcionalmente ao n\u00famero de meses inteiros decorridos de 1\u00ba de janeiro at\u00e9 a data da matr\u00edcula ou registro”. As regras gerais do novo modelo tamb\u00e9m preveem que “na reativa\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o cancelada o imposto deve ser recolhido e pago em at\u00e9 30 dias da data da reativa\u00e7\u00e3o”. Em 2026, vigoram as regras atuais de pagamento do IUC, no anivers\u00e1rio do emplacamento do carro. Leia Tamb\u00e9m: Tutor da semana. Afinal, o que vai mudar no pagamento do IUC?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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