{"id":17428,"date":"2026-03-18T20:52:17","date_gmt":"2026-03-18T20:52:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/cartel-da-banca-multa-de-82-milhoes-pesava-nas-contas-da-cgd-diz-macedoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-18T20:52:17","modified_gmt":"2026-03-18T20:52:17","slug":"cartel-da-banca-multa-de-82-milhoes-pesava-nas-contas-da-cgd-diz-macedoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/cartel-da-banca-multa-de-82-milhoes-pesava-nas-contas-da-cgd-diz-macedoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Cartel da banca? Multa de 82 milh\u00f5es pesava nas contas da"},"content":{"rendered":"

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Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, onde t\u00eam sido ouvidos os bancos acusados \u200b\u200bde violar as regras de mercado pela Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) pela troca de informa\u00e7\u00f5es comerciais entre 2002 e 2013, Paulo Macedo ressaltou que o valor da multa foi a maior entre as institui\u00e7\u00f5es sancionadas pelo regulador porque variava de acordo com o faturamento, de acordo com as regras de c\u00e1lculo previstas na lei. A CGD foi sancionada pela AdC com uma coima de 82 milh\u00f5es de euros, valor que acabou por ser anulado porque, na segunda inst\u00e2ncia judicial, o Tribubal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa (TRL), o processo foi declarado prescrito. Confrontado pelo deputado do Chega Eduardo Teixeira com a quantia por contraponto ao valor dos lucros do banco p\u00fablico, o gestor disse que “82 milh\u00f5es de euros \u00e9 muito dinheiro para a Caixa”, quer “em termos absolutos”, quer “em termos relativos”, e afirmou que a quantia “\u00e9 de facto um valor consider\u00e1vel”. Quando a CGD e os demais bancos foram alvo de multas pela AdC em setembro de 2019, num total de 225 milh\u00f5es de euros, e o processo foi contestado no pelo Tribunal da Concorr\u00eancia, Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o (TCRS), as institui\u00e7\u00f5es tiveram de prestar cau\u00e7\u00e3o enquanto o processo estava a ser discutido em tribunal. No entanto, os bancos n\u00e3o precisaram pagar os valores, porque, embora o TCRS tenha condenado as institui\u00e7\u00f5es, confirmando as multas em 20 de setembro de 2024, o processo foi anulado no TRL em 10 de fevereiro de 2025. O peemedebista Almiro Moreira lembrou que os bancos foram condenados em primeira inst\u00e2ncia e que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o precisaram pagar as multas porque, com a prescri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se chegou a tempo de responsabilizar as entidades financeiras. A exemplo do que a bancada do PSD fez nas audi\u00eancias de outros bancos, o deputado leu um trecho de um e-mail de uma funcion\u00e1ria da CGD em que falava com concorrentes no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es que ainda n\u00e3o eram p\u00fablicas sobre os ‘spreads’ a serem praticados no futuro. Questionado pelo deputado do Chega sobre as li\u00e7\u00f5es aprendidas com este processo, Paulo Macedo disse que o banco tomou “um conjunto de pr\u00e1ticas e de a\u00e7\u00f5es”, referindo que O C\u00f3digo de Conduta de 2010 foi alterado em 2020 para conter uma norma espec\u00edfica “no sentido de que \u00e9 expressamente proibida” haver qualquer tor\u00e7a de informa\u00e7\u00f5es, designadamente por quest\u00f5es de concorr\u00eancia e de Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD). As regras internas tamb\u00e9m pro\u00edbem a celebra\u00e7\u00e3o de acordos e pr\u00e1ticas concertadas com concorrentes. “Entendemos que elas n\u00e3o aconteciam, mas decidimos explicit\u00e1-las”, completou. O presidente executivo da CGD afirmou que o banco tem uma responsabilidade particular, n\u00e3o por “uma quest\u00e3o legal, mas por uma quest\u00e3o de exemplo”. “Refor\u00e7amos significativamente nossos procedimentos para essas coisas n\u00e3o poderem acontecer de novo”, disse. O deputado do PSD Hugo Carneiro questionou se a sustentabilidade da CGD teria ficado em causa caso ao banco publico tivesse de pagar a coima, ao que Paulo Macedo respondeu que n\u00e3o. “O que poderia colocar em xeque a sustentabilidade do sistema financeiro seriam as a\u00e7\u00f5es (populares) oportunisticamente” desencadeadas nesse meio tempo, rebateu, considerando o valor desproporcional e criticando os patrocinadores desses pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o dos correntistas. Paulo Macedo afirmou ainda que n\u00e3o houve cartel e rejeitou que os clientes tenham sido prejudicados. O Tribunal da Concorr\u00eancia deu como provado que, entre 2002 e 2013, os principais bancos do mercado portugu\u00eas agiram em conluio para trocar informa\u00e7\u00f5es sobre os ‘spreads’ e valores concedidos nos cr\u00e9ditos \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, ao consumo e \u00e0s empresas. Leia Tamb\u00e9m: Avalia\u00e7\u00e3o de idoneidade deveria valer para “empresas listadas e p\u00fablicas”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, onde t\u00eam sido ouvidos os bancos acusados \u200b\u200bde violar as regras de mercado pela Autoridade da Concorr\u00eancia (AdC) pela troca de informa\u00e7\u00f5es comerciais entre 2002 e 2013, Paulo Macedo ressaltou que o valor da multa foi a maior entre as institui\u00e7\u00f5es sancionadas pelo regulador porque […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17429,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-17428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17428"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17428\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}