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“O Governo dos A\u00e7ores aprovou hoje uma resolu\u00e7\u00e3o a dar orienta\u00e7\u00f5es ao conselho de administra\u00e7\u00e3o da SATA Holding SA para dar in\u00edcio a um novo procedimento de negocia\u00e7\u00e3o particular com vista \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o da maioria do capital social da SATA Internacional\/Azores Airlines”, revelou o secret\u00e1rio das Finan\u00e7as, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na apresenta\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es do Conselho do Governo, na Horta. Duarte Freitas lembrou que a venda da companhia a\u00e9rea n\u00e3o foi realizada no processo anterior porque “n\u00e3o foi poss\u00edvel assegurar decis\u00e3o compat\u00edvel com o interesse p\u00fablico regional”. “A decis\u00e3o agora tomada \u00e9 resultado de uma avalia\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da experi\u00eancia adquirida no procedimento anterior e reflete um ajuste do modelo adotado, com o objetivo de garantir a realiza\u00e7\u00e3o do processo dentro dos prazos estabelecidos”, refor\u00e7ou. O titular da pasta das Finan\u00e7as no Governo dos A\u00e7ores (PSD\/CDS-PP\/PPM) adiantou que a administra\u00e7\u00e3o da SATA vai agora apresentar ao Conselho do Governo uma proposta de caderno de encargos, que vai ter de assegurar os “direitos dos trabalhadores” e a manuten\u00e7\u00e3o dos postos do trabalho. Segundo ele, outra das “balizas” do futuro edital \u00e9 a “salvaguarda dos interesses estrat\u00e9gicos da regi\u00e3o” e a “continuidade das liga\u00e7\u00f5es a\u00e9reas essenciais”. “Desej\u00e1mos que existam interessados. Desej\u00e1mos que este processo seja conclu\u00eddo com \u00eaxito. Desejamos que o trabalho que j\u00e1 foi feito, nomeadamente na clarifica\u00e7\u00e3o do ativo, possa ser uma mais-valia para o novo processo”, salientou. A novo procedimento de aliena\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um “supervisor independente”, que ser\u00e1 o professor universit\u00e1rio Augusto Mateus, que j\u00e1 havia sido presidente da banca do concurso do processo de privatiza\u00e7\u00e3o anterior. Vai ser nomeada, tamb\u00e9m, uma Comiss\u00e3o Especial de Acompanhamento, que ser\u00e1 constitu\u00edda pelos mesmos elementos que integraram a comiss\u00e3o que acompanhou o anterior procedimento: os professores universit\u00e1rios Jo\u00e3o Teixeira e Teresa Tiago e o economista Ant\u00f3nio Maio. Duarte Freitas defendeu que a “ado\u00e7\u00e3o da modalidade de negocia\u00e7\u00e3o direta visa assegurar maior efici\u00eancia e agilidade”, j\u00e1 que a privatiza\u00e7\u00e3o vai ter de ser conclu\u00edda at\u00e9 o final do ano. “O Governo (Regional), com essa resolu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m d\u00e1 nota p\u00fablica do empenho que \u00e9 preciso ter na celeridade desse processo com esse novo procedimento”, pontuou. O Conselho do Governo Regional autorizou, tamb\u00e9m, a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato-programa com o Teatro Micaelense no valor de 850 mil euros para assegurar o funcionamento daquele equipamento durante este ano. O Governo Regional decidiu encerrar a anterior privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines sem adjudica\u00e7\u00e3o, seguindo a recomenda\u00e7\u00e3o do j\u00fari, que concluiu que \u00fanica proposta admitida implicava “riscos inaceit\u00e1veis”, um acordo parassocial que permitia reduzir a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e uma equipa menos experiente na avia\u00e7\u00e3o, segundo revelou a ag\u00eancia Lusa em 06 de mar\u00e7o. O cons\u00f3rcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milh\u00f5es de euros por 85% do capital social da Azores Airlines. A privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines ter\u00e1 de ser conclu\u00edda at\u00e9 o final do ano, segundo decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia, que em junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoiar a reestrutura\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea de 453,25 milh\u00f5es de euros em empr\u00e9stimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura e o desinvestimento de uma participa\u00e7\u00e3o de controle (51%). Leia Tamb\u00e9m: A\u00e7ores alerta para “sobrecustos do socorro” nos trilhos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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