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No in\u00edcio do ano, o regulador concedeu ao cons\u00f3rcio Clece\/South a licen\u00e7a para prestar servi\u00e7os de assist\u00eancia em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro por sete anos, superando a proposta da SPdH. O cons\u00f3rcio vencedor re\u00fane a espanhola Clece e a empresa de ‘handling’ do grupo dono da Ib\u00e9ria (IAG). “A Autoridade Nacional da Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) est\u00e1 a analisar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada e dar\u00e1 nota ao concorrente e demais interessados \u200b\u200bdos resultados da an\u00e1lise em curso, conforme estipulado na lei, tal an\u00e1lise pode ser realizada no prazo m\u00e1ximo de 90 dias”, disse \u00e0 Lusa. N\u00e3o obstante, o regulador garante que “levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o a data de validade das atuais licen\u00e7as e a necessidade de garantir uma opera\u00e7\u00e3o regular e sem disrup\u00e7\u00f5es, pelo que decidir\u00e1 em tempo, isto \u00e9, antes do decurso do referido prazo”. Para assegurar a continuidade do servi\u00e7o, o Governo prorrogou em novembro de 2025 as licen\u00e7as em vigor da antiga Groundforce – detida em 50,1% pela brit\u00e2nica Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP – at\u00e9 19 de maio de 2026. Segundo os sindicatos do setor, entre a documenta\u00e7\u00e3o exigida constavam comprovativos da experi\u00eancia profissional e da forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a afetar \u00e0 atividade, tendo o cons\u00f3rcio lan\u00e7ado inclusive an\u00fancios internos para recrutar trabalhadores da opera\u00e7\u00e3o em Espanha. Segundo o regulador, todo o procedimento do concurso lan\u00e7ado em 16 de outubro de 2024 foi conduzido na plataforma de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, “portanto, todos os concorrentes est\u00e3o cientes de todas as propostas, dilig\u00eancias e atos praticados pela ANAC, incluindo o acesso dos sindicatos ao procedimento”. “A atua\u00e7\u00e3o da ANAC \u00e9 pautada pelo estrito cumprimento dos princ\u00edpios da legalidade, transpar\u00eancia e \u00e9tica”, refor\u00e7a. A Menzies avan\u00e7ou na segunda-feira com uma provid\u00eancia cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa para contestar o concurso, argumentando que discorda do desenho do processo concursal e da forma como foi conduzido, considerando que “n\u00e3o reflete adequadamente” a dimens\u00e3o operacional, a complexidade e os requisitos de seguran\u00e7a inerentes \u00e0s atividades de assist\u00eancia em escala nos aeroportos portugueses de maior tr\u00e1fego. Al\u00e9m disso, o Sindicato dos Aerovi\u00e1rios tamb\u00e9m j\u00e1 admitiu recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para tentar impugnar o concurso que considera ter alguma “nebulosidade” e “deixa s\u00e9rias reservas sobre o futuro”. Nas mesmas respostas por escrito \u00e0 Lusa, a ANAC lembra que “as concorrentes — admitidas a concurso – tiveram a oportunidade de se pronunciar sobre todas as condi\u00e7\u00f5es do procedimento na data do seu lan\u00e7amento, n\u00e3o tendo esta Autoridade recebido qualquer impugna\u00e7\u00e3o judicial, que colocasse em causa os requisitos definidos para a sele\u00e7\u00e3o do novo prestador, conforme determinado por lei”. Segundo fontes do processo explicaram \u00e0 Lusa, a notifica\u00e7\u00e3o ao regulador deve demorar alguns dias. Um dos pontos que tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 Menzies e aos sindicatos tem a ver com o fato de a transi\u00e7\u00e3o acontecer no ver\u00e3o, alta temporada. Sobre esse ponto, o regulador diz que “a ANA Aeroportos, enquanto entidade gestora dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, e no \u00e2mbito das suas compet\u00eancias, se encontra a preparar um plano que garanta a transi\u00e7\u00e3o e a regularidade das opera\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias, tendo em conta o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o de um prestador de servi\u00e7os de assist\u00eancia em escala, no mercado aeroportu\u00e1rio, em sequ\u00eancia do referido procedimento concursal, em articula\u00e7\u00e3o com a ANAC”. Recentemente, em comunicado conjunto, o Sitava e o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, Da Avia\u00e7\u00e3o e Aeroportos (STHAA) lembraram que assinaram acordos com a SPdH e com a TAP, em 26 de dezembro que lhes “d\u00e3o a tranquilidade poss\u00edvel, inclusive em um cen\u00e1rio de ‘self-handling’, que ser\u00e1 vi\u00e1vel apenas em Lisboa, onde a TAP representa mais de 70% da opera\u00e7\u00e3o, e no Porto, onde representa 37%”. Como explicaram \u00e0 \u00e9poca, esses acordos visam garantir a estabilidade e a prote\u00e7\u00e3o dos empregos e dos direitos trabalhistas no contexto de mudan\u00e7a do setor de ‘handling’ em Portugal. No entanto, eles lembram que propuseram um acordo semelhante \u00e0 South\/Clece, “at\u00e9 agora sem sucesso, tendo sido inclusive surpreendidos com um an\u00fancio de recrutamento interno na South Espanha, o que n\u00e3o indica nada de bom”, garantiram. “De nossa parte, n\u00e3o abriremos m\u00e3o desse acordo, com garantias efetivas por escrito”, refor\u00e7aram. Leia Tamb\u00e9m: “Pretendemos apresentar medidas para responder a essa crise e \u00e0 infla\u00e7\u00e3o”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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