<\/p>\n
advertisemen tO Parlamento aprovou nesta quinta-feira, 18 de mar\u00e7o, na generalidade e por consenso, as propostas de lei da comunica\u00e7\u00e3o social, de radiodifus\u00e3o e do Conselho Superior da Comunica\u00e7\u00e3o Social (CSCS), ap\u00f3s 20 anos de discuss\u00e3o. Segundo publica\u00e7\u00e3o da Lusa, as tr\u00eas propostas de lei foram aprovadas pela Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (Frelimo, no poder e com maioria parlamentar), Povo Optimista para o Desenvolvimento de Mo\u00e7ambique (Podemos, l\u00edder da posi\u00e7\u00e3o), Resist\u00eancia Nacional Mo\u00e7ambicana (Renamo) e Movimento Democr\u00e1tico de Mo\u00e7ambique (MDM). Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a deputada Elcina Eug\u00e9nio, presidente da Comiss\u00e3o dos Assuntos Sociais, do G\u00e9nero, Tecnologia e Comunica\u00e7\u00e3o Social, defendeu que a anterior lei de comunica\u00e7\u00e3o, datada de 1991, estava \u201cdesajustada\u201d ao contexto actual, marcado por uso de novos meios, apontando a necessidade de uma regula\u00e7\u00e3o moderna e adequada. \u201cUm dos principais impactos dessa lei \u00e9 a valoriza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos fazedores da m\u00eddia, assegurando o fortalecimento da prote\u00e7\u00e3o de seus direitos trabalhistas. O dispositivo pretende promover equil\u00edbrio da imprensa e a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana, promovendo mecanismos que permitem restringir o acesso de conte\u00fados suscet\u00edveis de afetar desenvolvimento f\u00edsico, mental ou moral de crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou. Sobre o projeto de lei de radiodifus\u00e3o, Elcina Eug\u00e9nio indicou que os dispositivos legais anteriores tinham \u201clacunas normativas\u201d e n\u00e3o abrangiam adequadamente o setor p\u00fablico. \u201cA revolu\u00e7\u00e3o digital, o surgimento de novos meios de comunica\u00e7\u00e3o social bem como a crescente influ\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o p\u00fablica e o funcionamento do Estado democr\u00e1tico refor\u00e7a a urg\u00eancia de um marco legal que discipline de forma clara e equilibrada as condi\u00e7\u00f5es de acesso, funcionamento e exerc\u00edcio de radiodifus\u00e3o no Pa\u00eds\u201d, disse. No que diz respeito \u00e0 lei do CSCS, a deputada disse que vai supervisionar todas as entidades que prosseguem as atividades de comunica\u00e7\u00e3o social em Mo\u00e7ambique, defendo garantir disciplina, liberdade e objetividade no jornalismo. Contudo, apesar de ter aprovado o pacote legislativo, o partido Podemos alertou que o regulador n\u00e3o deve restringir e controlar as ac\u00e7\u00f5es da comunica\u00e7\u00e3o social. \u201cA m\u00eddia n\u00e3o \u00e9 extens\u00e3o do poder pol\u00edtico, \u00e9 um contrapoder democr\u00e1tico. O jornalista n\u00e3o \u00e9 um simples transmissor de informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 um guardi\u00e3o da verdade, um fiscal do governo e um agente ativo de cidadania\u201d, disse Sebasti\u00e3o Mussanhane, presidente da bancada do Podemos, defendendo a prote\u00e7\u00e3o efetiva da classe jornal\u00edstica para garantir a liberdade de exerc\u00edcio profissional. Para a Renamo, este pacote vai regular com princ\u00edpios claros de acessibilidade, imparcialidade e transpar\u00eancia a comunica\u00e7\u00e3o social. \u201cAs reda\u00e7\u00f5es e chefias de conte\u00fado devem primar pela deontologia profissional no jornalismo\u201d, disse Arnaldo Chalaua. J\u00e1 o MDM disse que \u00e9 preciso continuar respeitando a liberdade de imprensa, essencial para a democracia. \u201cEntendemos que a introdu\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade da taxa de 80% para conte\u00fados nacionais para a radiodifus\u00e3o, sobretudo para chamar aten\u00e7\u00e3o para o papel fundamental de educar, promover identidade nacional e valores culturais, num mundo cada vez mais globalizado\u201d, disse Fernando Bismarque. A Frelimo considera que este pacote legislativo representa um passo estrat\u00e9gico no aprofundamento da liberdade de express\u00e3o, do pluralismo informativo e da regula\u00e7\u00e3o equilibrada. \u201cPara que a imprensa cumpra plenamente seu papel, s\u00e3o necess\u00e1rias reformas estruturais que assegurem maior independ\u00eancia financeira e editorial, prote\u00e7\u00e3o efetiva aos jornalistas e promo\u00e7\u00e3o de uma cultura de toler\u00e2ncia ao contradit\u00f3rio\u201d, disse o deputado Feliz Silva. advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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