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a d v e r t i s e m e n tO Parlamento aprovou nesta quinta-feira, 19 de Mar\u00e7o, na generalidade, a revis\u00e3o do estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Mo\u00e7ambique (OCAM), introduzindo altera\u00e7\u00f5es no funcionamento do organismo e nos processos eleitorais internos face ao aumento de membros.<\/p>\n
Segundo uma publica\u00e7\u00e3o da Lusa, a proposta de lei foi aprovada por consenso pela Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (Frelimo, no poder e com maioria parlamentar), Povo Optimista para o Desenvolvimento de Mo\u00e7ambique (Podemos, l\u00edder da posi\u00e7\u00e3o), Resist\u00eancia Nacional Mo\u00e7ambicana (Renamo) e Movimento Democr\u00e1tico de Mo\u00e7ambique (MDM).<\/p>\n
Na fundamenta\u00e7\u00e3o, a vice-presidente da Comiss\u00e3o de Plano e Or\u00e7amento, Cernilde Muchanga, adiantou que o quadro jur\u00eddico do Pa\u00eds sofreu profundas transforma\u00e7\u00f5es e reformas importantes em diversos dom\u00ednios do direito econ\u00f3mico e financeiro, ao alterar o regime do sector empresarial do Estado, incluindo a\u00a0moderniza\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo comercial,\u00a0formula\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico dos contratos comerciais e dos t\u00edtulos de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Muchanga disse ainda que Mo\u00e7ambique avan\u00e7ou com a actualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras e introduziu novas exig\u00eancias na governa\u00e7\u00e3o corporativa, transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de branqueamento de capitais, justificando por isso a revis\u00e3o do estatuto da OCAM para garantir\u00a0melhor desempenho na economia\u00a0face aos desafios impostos.<\/p>\n
\u201cPerante este novo contexto, manter o estatuto aprovado em 2012 inalterado significaria exigir que uma institui\u00e7\u00e3o que hoje representa milhares de profissionais continue a operar com um quadro normativo concebido para uma realidade muito diferente\u201d, disse.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o justificou a revis\u00e3o com o aumento de n\u00fameros de membros da Ordem, que passou de 300 em 2012 para mais de cinco mil este ano. \u201cPretendemos ainda refor\u00e7ar a independ\u00eancia institucional e a sua boa governa\u00e7\u00e3o. A proposta procede \u00e0 autonomiza\u00e7\u00e3o do conselho jurisdicional e fiscal, conferindo-lhes natureza de \u00f3rg\u00e3os independentes relativamente ao conselho geral e a quaisquer outros \u00f3rg\u00e3os da Ordem\u201d.<\/p>\n
Para o Parlamento, esta independ\u00eancia vai garantir que processos disciplinares, fiscaliza\u00e7\u00e3o interna e controlo financeiro se realizem com plena autonomia, imparcialidade e autoridade moral, defendendo que uma ordem profissional precisa de demonstrar perante a sociedade que tem mecanismos internos robustos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mostrando ser capaz de fiscalizar-se a si pr\u00f3pria com rigor.<\/p>\n
\u201cA nova configura\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria visa garantir maior previsibilidade institucional, efici\u00eancia administrativa e capacidade de resposta aos desafios do exerc\u00edcio profissional. A proposta introduz ainda regras mais claras e transparentes para os processos eleitorais, incluindo a previs\u00e3o de um regulamento eleitoral que define os princ\u00edpios gerais do processo, bem como a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de supervis\u00e3o e de garantia de igualdades entre candidaturas\u201d, reiterou.<\/p>\n
Com estas novidades estatu\u00e1rias, a Ordem vai passar a eleger os seus dirigentes num processo \u201caberto, transparente e legitimado pela confian\u00e7a dos membros\u201d, com o Parlamento a indicar que isto \u00e9 essencial para a legitimidade do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Para a deputada, a Ordem ganha maior simplicidade, organiza\u00e7\u00e3o, coes\u00e3o institucional e capacidade de decis\u00e3o colectiva, al\u00e9m de refor\u00e7ar\u00a0mecanismos de \u00e9tica, disciplina e controlo de qualidade profissionais, essenciais para o funcionamento do sistema econ\u00f3mico moderno.<\/p>\n
\u201cEst\u00e3o em causa quest\u00f5es fundamentais para o Pa\u00eds como a fiabilidade das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras das empresas e das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a preven\u00e7\u00e3o de irregularidades, fraudes e pr\u00e1ticas il\u00edcitas, a transpar\u00eancia na gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos e privados e a protec\u00e7\u00e3o do interesse geral dos cidad\u00e3os, investidores e parceiros econ\u00f3micos\u201d, concluiu Cernilde Muchanga.a d v e r t i s e m e n t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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