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No debate parlamentar de urg\u00eancia agendado pela IL sobre os efeitos da guerra no Ir\u00e3 na vida dos portugueses, a secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, disse, depois de desafiada pelos partidos de oposi\u00e7\u00e3o, que “est\u00e1 garantido” que n\u00e3o haver\u00e1 aumento da receita fiscal devido \u00e0 alta dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis. “O aumento do n\u00e3o estimado de imposto est\u00e1 neste momento sendo devolvido todo atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o do ISP”, detalhou. A governante falou tamb\u00e9m sobre o pre\u00e7o do cabaz de alimentos essenciais, afirmando que neste momento n\u00e3o se justifica a sua implementa\u00e7\u00e3o e explicando que a medida foi aplicada durante a covid-19 num momento de “infla\u00e7\u00e3o extremamente elevada que neste momento ainda n\u00e3o se verifica”. Os mesmos argumentos apresentou o deputado do PSD Hugo Carneiro, afirmando que “n\u00e3o h\u00e1 aproveitamento fiscal por parte do Estado, como foi dito por alguns”. A discuss\u00e3o desta tarde foi aberta pelo l\u00edder da bancada liberal, M\u00e1rio Amorim Lopes, com uma cr\u00edtica ao Governo por pretender fixar pre\u00e7os e o que disse ser uma “dupla tributa\u00e7\u00e3o absolutamente vergonhosa” sobre os combust\u00edveis, atrav\u00e9s da cobran\u00e7a de IVA n\u00e3o s\u00f3 sobre o combust\u00edvel, como tamb\u00e9m sobre o Imposto de Produtos Petrol\u00edferos (ISP). M\u00e1rio Amorim Lopes lembrou que, durante a pandemia, esse efeito de dupla tributa\u00e7\u00e3o foi compensado de forma que “fosse neutro para os portugueses” e disse que, agora, “o que est\u00e1 em causa n\u00e3o \u00e9 fisco, mas confisco”, propondo, entre outras medidas, uma redu\u00e7\u00e3o do IVA do g\u00e1s de botija para 6% e a descida desse imposto nos pain\u00e9is solares. Andr\u00e9 Ventura, l\u00edder do Chega, tamb\u00e9m abordou a quest\u00e3o fiscal, para acusar o Governo de “estar a ganhar dinheiro com o aumento dos combust\u00edveis” e defender que se “devolva parte dos impostos que as pessoas t\u00eam de pagar a mais” e um valor “que n\u00e3o estimou” e est\u00e1 a receber devido ao conflito no M\u00e9dio Oriente. O deputado Ant\u00f3nio Mendon\u00e7a Mendes, pelo PS, considerou que as consequ\u00eancias desta guerra “ser\u00e3o devastadoras” e que n\u00e3o se pode “enfrentar a crise com medidas de faz de conta”, argumentando que o executivo “pode e deve fazer mais” nos combust\u00edveis e que n\u00e3o foi feito qualquer esfor\u00e7o fiscal pelo executivo “At\u00e9 agora, o Governo apenas baixou o ISP na propor\u00e7\u00e3o daquilo que arrecada a mais em IVA pelo aumento dos pre\u00e7os. Esta medida n\u00e3o representa nenhum esfor\u00e7o fiscal”, atirou, propondo uma redu\u00e7\u00e3o do ISP “na propor\u00e7\u00e3o do que seria uma descida de dez pontos percentuais do ICMS”. Rui Tavares, deputado do Livre, lamentou que a IL, al\u00e9m de falar de impostos, n\u00e3o tenha dito que a alta de pre\u00e7os se deve ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump: “Quando a Iniciativa Liberal vai ter a coragem e a honestidade intelectual de dizer ‘agrade\u00e7am a Trump? Porque esse aumento \u00e9 todo devido \u00e0 guerra de Trump”, disse. O deputado do PCP Alfredo Maia acusou a IL de proteger os interesses econ\u00f4micos das grandes empresas ao falar dos “pretensos efeitos da sobrecarga fiscal”, e afirmou que a subida de pre\u00e7os dos combust\u00edveis se deve a especula\u00e7\u00e3o feita pelas grandes empresas petrol\u00edferas, lembrando que os comunistas j\u00e1 propuseram “a elimina\u00e7\u00e3o da taxa de carbono e o fim da dupla tributa\u00e7\u00e3o do ISP”. O BE, por Fabi\u00e1n Figueiredo, exigiu ao Governo que feche o acesso a Base das Lajes aos EUA e manifestou curiosidade com o facto de a IL se indignar “contra o controlo de pre\u00e7os” dos combust\u00edveis,quando \u00e9 um mecanismo j\u00e1 existente nos A\u00e7ores e na Madeira para controlar o pre\u00e7o da energia. O PAN, pela deputada In\u00eas de Sousa Real, disse n\u00e3o perceber a resist\u00eancia do Governo para retirar o IVA no cabaz alimentar, posi\u00e7\u00e3o semelhante do JPP que pede uma redu\u00e7\u00e3o da carga fiscal urgente. Leia Tamb\u00e9m: Associa\u00e7\u00e3o diz que alta de combust\u00edveis amea\u00e7a setor de pronto-socorro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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