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O Conselho de Ministros aprovou, na quinta-feira, tr\u00eas diplomas para refor\u00e7ar a soberania e a seguran\u00e7a energ\u00e9tica e prote\u00e7\u00e3o dos consumidores mais vulner\u00e1veis \u200b\u200bem caso de declara\u00e7\u00e3o de crise energ\u00e9tica resultante do aumento de pre\u00e7os do petr\u00f3leo e do g\u00e1s. Em comunicado, o governo explica que “aprovou tr\u00eas diplomas na \u00e1rea de energia que respondem a um dos desafios mais prementes que Portugal e a Europa enfrentam neste momento: garantir a seguran\u00e7a do fornecimento de energia, proteger os consumidores e acelerar a transi\u00e7\u00e3o para fontes de energia renov\u00e1veis”. Ele tamb\u00e9m acrescenta que a “depend\u00eancia de combust\u00edveis f\u00f3sseis continua a ser uma vulnerabilidade estrutural e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica \u00e9 hoje uma salvaguarda contra a volatilidade geopol\u00edtica”. Uma das medidas prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um “regime de prote\u00e7\u00e3o para consumidores dom\u00e9sticos e PMEs em situa\u00e7\u00f5es de crise dos pre\u00e7os da eletricidade”, que “permitir\u00e1 acionar medidas espec\u00edficas de mitiga\u00e7\u00e3o de impacto, nomeadamente a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de eletricidade abaixo do custo por parte dos comercializadores, funcionando como uma rede de seguran\u00e7a em momentos de forte subida de pre\u00e7os, tal como os verificados nos \u00faltimos anos”. Na pr\u00e1tica, o que isso significa? O novo mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor entra em opera\u00e7\u00e3o se, no varejo, ocorrer um aumento superior a 70% no pre\u00e7o da energia, ou superior a 2,5 vezes a m\u00e9dia de pre\u00e7os dos \u00faltimos cinco anos, superando os R$ 180 por Megawatt\/hora (MWh). Nesse caso, sendo declarada uma crise energ\u00e9tica, o governo pode tomar medidas de apoio a clientes dom\u00e9sticos e empresas, fixando limites para o pre\u00e7o da energia “abaixo do pre\u00e7o de custo”, segundo explicou o ministro da Presid\u00eancia. Esse diferencial, que ser\u00e1 bancado pelo Estado “vai ser recuperado depois”, disse. E do lado dos consumidores? O teto no pre\u00e7o da energia tamb\u00e9m ter\u00e1 que ser acompanhado de medidas de efici\u00eancia energ\u00e9tica. As fam\u00edlias ter\u00e3o que reduzir seu consumo para 80% do que consumiram no ano anterior e as empresas para 70% do consumo do ano anterior. Esse mecanismo, segundo o ministro da Presid\u00eancia, poder\u00e1 ser usado em caso de declara\u00e7\u00e3o de crise energ\u00e9tica, “o que suceder\u00e1 se os pre\u00e7os continuarem a subir”. Nesse caso, os apoios dados pelo Governo n\u00e3o poder\u00e3o ser considerados aux\u00edlios de Estado da Uni\u00e3o Europeia (UE). Ainda no campo da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, o governo vai impor aos comercializadores de energia a realiza\u00e7\u00e3o de contratos de pre\u00e7o fixo com prazo de um ano em regi\u00f5es com mais de 200 mil habitantes, em caso de piora dos pre\u00e7os. Os comercializadores tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigados a aceitar parcelamentos com prazos maiores, adequados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das fam\u00edlias. Em uma situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, e antes de haver interrup\u00e7\u00e3o do fornecimento, o ministro Leit\u00e3o Amaro explicou que ter\u00e1 de haver “uma garantia de fornecimento m\u00ednimo” \u00e0s fam\u00edlias, que funcionar\u00e1 reduzindo a pot\u00eancia de consumo para 1,5 kVA previamente ao corte. O ministro da Presid\u00eancia disse ainda que o governo vai acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os em n\u00edvel global para decidir que medidas acionar para evitar o agravamento do custo de vida: “As medidas est\u00e3o sendo adotadas sempre de acordo com a evolu\u00e7\u00e3o e uma previs\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o concreta”. Governo j\u00e1 havia anunciado apoio para combust\u00edveis e g\u00e1s Vale lembrar tamb\u00e9m que, no dia anterior, o primeiro-ministro anunciou uma contrapartida de 25 euros na botija de g\u00e1s solid\u00e1ria e um mecanismo de desconto no diesel profissional para os pr\u00f3ximos tr\u00eas meses diante do impacto da guerra no Oriente M\u00e9dio. Para fazer frente \u00e0 alta dos combust\u00edveis, o governo tamb\u00e9m avan\u00e7ou com quedas extraordin\u00e1rias das taxas do ISP aplic\u00e1veis \u200b\u200bno continente. O primeiro-ministro anunciou na quinta-feira novas medidas em rela\u00e7\u00e3o ao g\u00e1s e aos combust\u00edveis, ao mesmo tempo em que deu a indica\u00e7\u00e3o de que o Conselho de Ministros aprovar\u00e1 nesta quinta-feira medidas sobre “limita\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em situa\u00e7\u00e3o de crise energ\u00e9tica”. Beatriz Vasconcelos com Lusa | 06:35 – 19\/03\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Governo simplifica e acelera centros de produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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