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Na nota divulgada hoje, o Governo indicou que “atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, disponibilizou hoje a Carta de resposta \u00e0 concession\u00e1ria ANA — Aeroportos de Portugal (ANA), na sequ\u00eancia da entrega, em 16 de janeiro de 2026, do Relat\u00f3rio do Local Selecionado e Estudo de Impacto Ambiental, referente ao novo aeroporto de Lisboa (NAL) — Aeroporto Lu\u00eds de Cam\u00f5es”. Segundo a tutela, a entrega pela ANA desse relat\u00f3rio “constitui o segundo de quatro relat\u00f3rios intercalares a integrar a candidatura completa ao NAL, cujo prazo m\u00e1ximo \u00e9 janeiro de 2028”. Na carta enviada \u00e0 concession\u00e1ria, o Governo reconheceu “o n\u00edvel de aprofundamento e o avan\u00e7o significativo dos trabalhos, face \u00e0s dificuldades previamente comunicadas” pela empresa quanto \u00e0 “realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de campo”, saudando o progresso e assinalando “a recupera\u00e7\u00e3o do tempo decorrido e a evolu\u00e7\u00e3o consistente na elabora\u00e7\u00e3o da candidatura do novo aeroporto”. O Governo manifestou sua concord\u00e2ncia com a escolha da localiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura, “junto \u00e0 extremidade leste do Campo de Tiro de Alcochete, reiterando que esta localiza\u00e7\u00e3o corresponde \u00e0 solu\u00e7\u00e3o preferencial estudada pela CTI (Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Independente) e coincide com a solu\u00e7\u00e3o que, em 2010, obteve uma Declara\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental favor\u00e1vel condicionada”. O governo ressaltou a import\u00e2ncia de o Estudo de Impacto Ambiental, a ser entregue em julho \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente (APA), “integrar os antecedentes relevantes, incluindo o procedimento que culminou na Declara\u00e7\u00e3o de Impacto Ambiental positiva em 2010, bem como as conclus\u00f5es da Avalia\u00e7\u00e3o Ambiental Estrat\u00e9gica da CTI”, apontando ainda a necessidade de articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios envolvidos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Diretor atualizado, o Governo registrou “positivamente o trabalho desenvolvido pela concession\u00e1ria, que j\u00e1 integra as altera\u00e7\u00f5es nas especifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas do NAL preliminarmente acordadas”, mas identifica aspectos que devem ser revistos, como “a necessidade de reconfigurar o ‘Pier Swing’, de modo a assegurar maior flexibilidade operacional”. No entanto, a tutela, “voltou a expressar reservas quanto \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego apresentadas pela concession\u00e1ria, por considerar que n\u00e3o refletem a evolu\u00e7\u00e3o do setor nem o potencial de demanda associado ao novo aeroporto”. Para o governo, “os pressupostos utilizados s\u00e3o muito conservadores”, o que pode, considera, “comprometer o correto dimensionamento do NAL, sendo, portanto, essencial que a concession\u00e1ria realize a revis\u00e3o das proje\u00e7\u00f5es”. No comunicado, o Governo lembrou que os pr\u00f3ximos passos s\u00e3o a entrega do relat\u00f3rio t\u00e9cnico, at\u00e9 16 de julho de 2026, e do estudo de impacto ambiental \u00e0 Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente, em julho. “\u00c9 importante sublinhar que a comunica\u00e7\u00e3o enviada \u00e0 Concession\u00e1ria n\u00e3o constitui aceita\u00e7\u00e3o formal da candidatura completa, que ser\u00e1 avaliada nos termos previstos no Contrato de Concess\u00e3o”, ressaltou. Leia Tamb\u00e9m: ERSE avalia eventuais “compensa\u00e7\u00f5es” ap\u00f3s relat\u00f3rio que iliba Portugal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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