![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_68c806b0f1d28.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
Em comunicado hoje divulgado, a associa\u00e7\u00e3o avisa que a revis\u00e3o da diretiva europeia sobre viagens organizadas, aprovada pelo Parlamento Europeu em 12 de mar\u00e7o, “poder\u00e1 ter impactos relevantes na atividade das ag\u00eancias de viagens, na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e na estabilidade operacional do setor”, dado que “introduz altera\u00e7\u00f5es significativas”, ao combinar “o refor\u00e7o dos direitos dos viajantes com um aumento substancial das exig\u00eancias impostas aos operadores”.<\/p>\n
Segundo a ANAV, o novo regime europeu “aumenta de forma significativa as obriga\u00e7\u00f5es de ‘compliance’, os requisitos de resposta ao consumidor, a complexidade da documenta\u00e7\u00e3o contratual e as exig\u00eancias de robustez financeira dos operadores”.
\n Entre os “pontos mais sens\u00edveis” real\u00e7a o refor\u00e7o das regras de reembolso, “que passam a prever devolu\u00e7\u00f5es ao viajante no prazo de 14 dias, a formaliza\u00e7\u00e3o do regime dos ‘vouchers’ com menor flexibilidade”, as novas exig\u00eancias na gest\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es “e um quadro mais exigente em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o contra insolv\u00eancia”.
\n Por outro lado, enaltece “a elimina\u00e7\u00e3o do regime aut\u00f3nomo das ‘linked travel arrangements’, que vinha gerando incerteza jur\u00eddica no mercado, bem como o refor\u00e7o do direito do organizador a ser reembolsado pelos prestadores de servi\u00e7os em prazos mais curtos, nomeadamente em situa\u00e7\u00f5es de falhas ou cancelamentos”.
\n “A clarifica\u00e7\u00e3o de conceitos e o refor\u00e7o da informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual ao viajante s\u00e3o igualmente vistos como desenvolvimentos favor\u00e1veis”, acrescenta.
\n Neste contexto, para a associa\u00e7\u00e3o, “a futura transposi\u00e7\u00e3o da diretiva para o ordenamento jur\u00eddico portugu\u00eas dever\u00e1 ser conduzida com equil\u00edbrio e proporcionalidade, evitando excessos regulat\u00f3rios que possam penalizar especialmente as pequenas e m\u00e9dias ag\u00eancias de viagens, que continuam a representar uma parte essencial do tecido empresarial do setor”, sublinha.
\n “\u00c9 essencial proteger o consumidor, mas tamb\u00e9m \u00e9 fundamental garantir que as ag\u00eancias de viagens t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para operar com seguran\u00e7a jur\u00eddica, previsibilidade e sustentabilidade econ\u00f3mica e financeira”, afirma presidente da ANAV, citado no comunicado, instando o Governo portugu\u00eas a “acompanhar este processo com prud\u00eancia” e a “manter o di\u00e1logo com o setor, assegurando que a legisla\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o introduz obriga\u00e7\u00f5es adicionais desproporcionadas face ao quadro europeu”.
\n “\u00c9 crucial garantir que os novos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o do viajante sejam compat\u00edveis com a realidade operacional das empresas, nomeadamente no que respeita \u00e0 gest\u00e3o de pagamentos e \u00e0 tesouraria”, remata Miguel Quintas.
\n Em 02 de dezembro de 2025, o Parlamento Europeu e o Conselho tinham chegado a um acordo provis\u00f3rio sobre a revis\u00e3o da diretiva, proposta pela Comiss\u00e3o em novembro de 2023, que visa refor\u00e7ar os direitos dos viajantes quando celebram contratos para viagens organizadas e servi\u00e7os conexos.<\/p>\n
A nova vers\u00e3o da diretiva das viagens organizadas, acordada entre o Parlamento Europeu e o Conselho, vai criar uma “maior previsibilidade nas vendas digitais” e trazer “benef\u00edcios para os consumidores”, defende a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ag\u00eancias de Viagens (ANAV).
\n Lusa | 14:32 – 29\/12\/2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em comunicado hoje divulgado, a associa\u00e7\u00e3o avisa que a revis\u00e3o da diretiva europeia sobre viagens organizadas, aprovada pelo Parlamento Europeu em 12 de mar\u00e7o, “poder\u00e1 ter impactos relevantes na atividade das ag\u00eancias de viagens, na prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e na estabilidade operacional do setor”, dado que “introduz altera\u00e7\u00f5es significativas”, ao combinar “o refor\u00e7o dos direitos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16720,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-17702","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17702","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17702\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16720"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}