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A portaria do Governo, assinada pela secret\u00e1ria de Estado dos Assuntos Fiscais, Cl\u00e1udia Reis Duarte, foi publicada hoje em suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, j\u00e1 depois de o Governo anunciar que iria avan\u00e7ar com uma nova redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das taxas unit\u00e1rias do Imposto sobre os Produtos Petrol\u00edferos e Energ\u00e9ticos (ISP) a partir de 23 de mar\u00e7o. Segundo a portaria, a al\u00edquota do ISP aplic\u00e1vel, no continente, ao diesel rodovi\u00e1rio ficar\u00e1 em 285,37 euros por 1.000 litros, ou seja, em 28,537 centavos por litro. J\u00e1 a al\u00edquota do ISP aplic\u00e1vel \u00e0 gasolina sem chumbo passa para 456,44 euros por 1.000 litros, ou seja, para 45,644 centavos por litro. As taxas incorporam um desconto extraordin\u00e1rio de 2,6 centavos por litro sobre o diesel e 1,4 centavos sobre a gasolina, segundo contas anunciadas hoje pelo Minist\u00e9rio da Fazenda antes da publica\u00e7\u00e3o desta portaria. Os valores valem a partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 23 de mar\u00e7o. A portaria agora conhecida tamb\u00e9m confirma que a al\u00edquota do ISP sobre o diesel integra a consigna\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o rodovi\u00e1rio, no valor de 111 euros por 1.000 litros, ou seja, em 11,1 centavos por litro. No documento, a secret\u00e1ria de Estado da Fazenda, da equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Miranda Sarmento, justifica a aplica\u00e7\u00e3o do desconto com o fato de que o “aumento extraordin\u00e1rio do pre\u00e7o dos combust\u00edveis decorrente do impacto da crise geopol\u00edtica e militar no Oriente M\u00e9dio sobre os pre\u00e7os do petr\u00f3leo e seus derivados” tem um “impacto social e econ\u00f4mico para as fam\u00edlias e as empresas”. “Foi decidido realizar um desconto tempor\u00e1rio e extraordin\u00e1rio do ISP (quando o aumento de pre\u00e7o exceder, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 semana de 2 a 6 de mar\u00e7o, um valor de 10 centavos na gasolina sem chumbo e no diesel rodovi\u00e1rio), correspondendo \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria adicional de IVA, por meio de uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria das al\u00edquotas unit\u00e1rias do ISP”, diz a secret\u00e1ria de Estado. Quando anunciou a nova redu\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Fazenda explicou que \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 2,6 centavos por litro no diesel e 1,4 centavos na gasolina soma-se “a incid\u00eancia do IVA, de modo que o desconto real sentido pelos contribuintes ser\u00e1 de 3,2 centavos por litro no caso do diesel rodovi\u00e1rio e de 1,7 centavos por litro na gasolina sem chumbo”. Se a redu\u00e7\u00e3o adicional n\u00e3o existisse, o pre\u00e7o do diesel subiria 15,5 centavos por litro e a gasolina aumentaria 9,1 centavos por litro, calcula o minist\u00e9rio, com base em “informa\u00e7\u00f5es obtidas junto ao setor”. Como o desconto adicional se soma ao anunciado na semana passada, a economia total acumulada “ser\u00e1 de 9,4 centavos por litro no diesel rodovi\u00e1rio e 5,1 centavos por litro na gasolina sem chumbo”, especificou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no comunicado de hoje. O desconto adicional foi decidido pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro (PSD\/CDS-PP) no momento em que se espera uma nova alta nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis rodovi\u00e1rios para a pr\u00f3xima semana. Os pre\u00e7os est\u00e3o subindo pela terceira semana consecutiva, em um momento de forte tens\u00e3o geopol\u00edtica no Oriente M\u00e9dio, com os valores do petr\u00f3leo pressionados pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pela volatilidade dos mercados internacionais. Leia Tamb\u00e9m: Eurogrupo se re\u00fane na pr\u00f3xima semana para debater impactos da guerra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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