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advertisemen tMo\u00e7ambique arrecadou 359,5 milh\u00f5es de meticais (4,8 milh\u00f5es de euros) em impostos pagos pelos cassinos em 2025, valor que corresponde a cerca de metade da meta definida pelo governo. As autoridades j\u00e1 haviam admitido o impacto do crescimento dos jogos ‘online’ na redu\u00e7\u00e3o dessas receitas. Segundo dados da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 do Minist\u00e9rio da Fazenda, o montante arrecadado representa apenas 54% dos 666,1 milh\u00f5es de meticais (8,8 milh\u00f5es de euros) previstos para todo o ano passado, confirmando o desvio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s proje\u00e7\u00f5es iniciais. Esse desempenho tamb\u00e9m reflete uma tend\u00eancia de queda, ao registrar uma redu\u00e7\u00e3o de 7,3% em compara\u00e7\u00e3o com os 387,7 milh\u00f5es de meticais (5,1 milh\u00f5es de euros) cobrados em 2024. Naquele ano, a meta do governo superava 1,2 bilh\u00e3o de meticais (16,4 milh\u00f5es de euros), tendo sido executados apenas 34%. A explica\u00e7\u00e3o para essa queda j\u00e1 havia sido apresentada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em relat\u00f3rio anterior. \u201cO fraco desempenho deste imposto \u00e9 justificado pelo aumento significativo de jogos \u2018online\u2019, facto que reduz de certa forma a aflu\u00eancia de jogadores aos casinos\u201d, l\u00ea-se no relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental do terceiro trimestre de 2025. No que diz respeito ao enquadramento do sector, a Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar indicou que a atribui\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es exige um capital social m\u00ednimo equivalente a cerca de 172 milh\u00f5es de meticais (2,3 milh\u00f5es de euros). Tamb\u00e9m exige um investimento m\u00ednimo de aproximadamente 352 milh\u00f5es de meticais (4,7 milh\u00f5es de euros) no prazo de at\u00e9 cinco anos. As concession\u00e1rias que exploram jogos de azar est\u00e3o sujeitas ao pagamento do Imposto Especial sobre Jogos de Azar, aplicado sobre as receitas brutas. As al\u00edquotas variam de 20% para concess\u00f5es de at\u00e9 14 anos e podem chegar a 35% para concess\u00f5es com dura\u00e7\u00e3o entre 25 e 30 anos. Al\u00e9m desse imposto, existem outras obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias espec\u00edficas a serem cumpridas pelas operadoras. \u201cAs concession\u00e1rias tamb\u00e9m devem pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do pre\u00e7o dos bilhetes de entrada nos cassinos\u201d, disse a entidade reguladora do setor. Apesar dessas obriga\u00e7\u00f5es, o regime tribut\u00e1rio prev\u00ea alguns benef\u00edcios para os cassinos. Segundo a Diretoria Nacional de Jogos de Azar, as concession\u00e1rias est\u00e3o isentas do pagamento de outros impostos sobre os lucros da atividade, bem como de direitos de importa\u00e7\u00e3o sobre equipamentos e materiais destinados exclusivamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos cassinos. Fonte: Lusaa dvertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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