{"id":17849,"date":"2026-03-23T09:58:50","date_gmt":"2026-03-23T09:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/providencia-cautelar-para-suspender-fecho-do-concurso-da-azores-airlinesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-23T09:58:50","modified_gmt":"2026-03-23T09:58:50","slug":"providencia-cautelar-para-suspender-fecho-do-concurso-da-azores-airlinesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/providencia-cautelar-para-suspender-fecho-do-concurso-da-azores-airlinesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Provid\u00eancia cautelar para suspender fecho do concurso da"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_6633ee0a43c2d.webp?crop_params=eyJsYW5kc2NhcGUiOnsiY3JvcFdpZHRoIjoyNDU0LCJjcm9wSGVpZ2h0IjoxMzgwLCJjcm9wWCI6NTEsImNyb3BZIjoxOX0sInBvcnRyYWl0Ijp7ImNyb3BXaWR0aCI6ODAwLCJjcm9wSGVpZ2h0IjoxNDIzLCJjcm9wWCI6NTc4LCJjcm9wWSI6MH19\" \/><\/p>\n<p>                                                    Em comunicado enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o Atlantic Connect Group diz que interp\u00f4s uma provid\u00eancia cautelar &#8220;com o objetivo de suspender os efeitos da decis\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o da SATA que determinou a exclus\u00e3o da sua proposta e o encerramento do concurso de privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines sem sele\u00e7\u00e3o de qualquer investidor&#8221;. &#8220;A poucos meses do prazo definido por Bruxelas para a conclus\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o, o Governo Regional dos A\u00e7ores optou por encerrar o processo em curso e avan\u00e7ar para um novo procedimento por negocia\u00e7\u00e3o particular, assumindo, na pr\u00e1tica, o fracasso do modelo que definiu e conduziu ao longo dos \u00faltimos tr\u00eas anos&#8221;, l\u00ea-se na nota de imprensa. O cons\u00f3rcio acrescenta que o executivo a\u00e7oriano de coliga\u00e7\u00e3o PSD\/CDS-PP\/PPM, &#8220;em vez de encontrar uma solu\u00e7\u00e3o em um processo que estava em curso e que poderia ser conclu\u00eddo at\u00e9 dezembro, escolheu abrir uma nova via cujo desfecho n\u00e3o tem data prevista no curto ou m\u00e9dio prazo&#8221;. &#8220;E essa op\u00e7\u00e3o tem uma consequ\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 abstrata: o Governo Regional est\u00e1 empurrando a Azores Airlines para um cen\u00e1rio de ruptura, sem que haja uma alternativa cr\u00edvel, estruturada e em tempo h\u00e1bil&#8221;, alerta. Para o cons\u00f3rcio, &#8220;foi o Governo (Regional) quem definiu o caminho da privatiza\u00e7\u00e3o, quem conduziu o processo nos \u00faltimos tr\u00eas anos e quem est\u00e1, agora, criando as condi\u00e7\u00f5es que podem levar \u00e0 insolv\u00eancia da companhia a\u00e9rea&#8221;. &#8220;A decis\u00e3o agora anunciada, de avan\u00e7ar para a negocia\u00e7\u00e3o direta, ainda levanta s\u00e9rias d\u00favidas quanto \u00e0 coer\u00eancia e credibilidade do novo procedimento&#8221;, diz. Na vis\u00e3o do Atlantic Connect Group, a designa\u00e7\u00e3o do ex-presidente do j\u00fari do concurso anterior, o professor universit\u00e1rio Augusto Mateus, como supervisor independente \u00e9 &#8220;dificilmente compat\u00edvel com o princ\u00edpio de independ\u00eancia que se pretende assegurar, sobretudo quando o pr\u00f3prio presidente do j\u00fari esteve, ao longo de todo o processo, associado a uma condu\u00e7\u00e3o que desembocou no desfecho agora conhecido&#8221;. O cons\u00f3rcio diz que participou do processo, por tr\u00eas anos, com &#8220;total senso de responsabilidade&#8221; e que n\u00e3o pode ser responsabilizado pelo desfecho do mesmo, pois &#8220;participou de boa-f\u00e9 e apresentou solu\u00e7\u00f5es&#8221;. &#8220;As consequ\u00eancias do rumo que est\u00e1 sendo seguido ter\u00e3o que ser assumidas por quem teve o poder de decidir e optou por n\u00e3o faz\u00ea-lo. E essa escolha pode ditar o fim da Azores Airlines&#8221;, concluiu. O Governo Regional decidiu encerrar a privatiza\u00e7\u00e3o anterior da Azores Airlines sem adjudica\u00e7\u00e3o, seguindo a recomenda\u00e7\u00e3o do j\u00fari, que concluiu que a \u00fanica proposta admitida implicava &#8220;riscos inaceit\u00e1veis&#8221;, um acordo de acionistas que permitia reduzir a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e uma equipe menos experiente na avia\u00e7\u00e3o, segundo revelou a ag\u00eancia Lusa em 6 de mar\u00e7o. O cons\u00f3rcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milh\u00f5es de euros por 85% do capital social da Azores Airlines. O executivo a\u00e7oriano anunciou na quarta-feira que dar\u00e1 orienta\u00e7\u00f5es \u00e0 SATA para iniciar um novo processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines por meio de negocia\u00e7\u00e3o particular, decis\u00e3o que resulta da &#8220;experi\u00eancia adquirida no procedimento anterior&#8221;. &#8220;O Governo dos A\u00e7ores aprovou hoje uma resolu\u00e7\u00e3o a dar orienta\u00e7\u00f5es ao conselho de administra\u00e7\u00e3o da SATA Holding SA para dar in\u00edcio a um novo procedimento de negocia\u00e7\u00e3o particular com vista \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o da maioria do capital social da SATA Internacional\/Azores Airlines&#8221;, revelou o secret\u00e1rio das Finan\u00e7as, Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, na apresenta\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es do Conselho do Governo, na Horta. Duarte Freitas lembrou que a venda da companhia a\u00e9rea n\u00e3o foi realizada no processo anterior porque &#8220;n\u00e3o foi poss\u00edvel assegurar decis\u00e3o compat\u00edvel com o interesse p\u00fablico regional&#8221;. A privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines ter\u00e1 de ser conclu\u00edda at\u00e9 o fim do ano, segundo decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Europeia que, em junho de 2022, aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea de 453,25 milh\u00f5es de euros em empr\u00e9stimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura e o desinvestimento de uma participa\u00e7\u00e3o de controlo (51%). Leia Tamb\u00e9m: A\u00e7ores avan\u00e7a com novo processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em comunicado enviado \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o Atlantic Connect Group diz que interp\u00f4s uma provid\u00eancia cautelar &#8220;com o objetivo de suspender os efeitos da decis\u00e3o do conselho de administra\u00e7\u00e3o da SATA que determinou a exclus\u00e3o da sua proposta e o encerramento do concurso de privatiza\u00e7\u00e3o da Azores Airlines sem sele\u00e7\u00e3o de qualquer investidor&#8221;. &#8220;A poucos [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17850,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-17849","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17849"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17849\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17850"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17849"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}