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Em comunicado enviado \u00e0 Lusa, a CIP — Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal respalda a proposta legislativa que a Comiss\u00e3o Europeia apresentou em 18 de mar\u00e7o para criar o “EU Inc.”. Em causa est\u00e1 um novo quadro de direito societ\u00e1rio europeu, de ades\u00e3o facultativa pelas empresas, que pretende facilitar a cria\u00e7\u00e3o, a atividade e o crescimento das entidades comerciais no espa\u00e7o da Uni\u00e3o Europeia (UE), para incentivar as empresas a permanecerem no mercado \u00fanico e para dar condi\u00e7\u00f5es de regresso \u00e0quelas que deixaram a UE. “As empresas europeias acolhem favoravelmente esta proposta porque ela reduz a fragmenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do mercado \u00fanico, que \u00e9 um dos principais entraves \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de empresas em todos os Estados-membros”, afirma o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha, citado no comunicado. A posi\u00e7\u00e3o da CIP est\u00e1 em linha com a da associa\u00e7\u00e3o europeia BusinessEurope, \u00e0 qual a confedera\u00e7\u00e3o portuguesa pertence, que considera positivo o fato de o regulamento estar aberto a todos os tipos de empresas e de incluir regras que pretendem reduzir tempo de constitui\u00e7\u00e3o e baixar os custos associados. O novo regulamento proposto pelo executivo comunit\u00e1rio cria um conjunto de regras harmonizadas, alternativo aos diferentes regimes jur\u00eddicos nacionais, para a cria\u00e7\u00e3o de uma empresa de forma digital em 48 horas, para evitar que um grupo econ\u00f4mico com voca\u00e7\u00e3o internacional se depare com 27 sistemas jur\u00eddicos nacionais diferentes e mais de 60 formas jur\u00eddicas de empresa. Os empres\u00e1rios poder\u00e3o optar por aderir ao futuro formul\u00e1rio “EU Inc. Company” como alternativa \u00e0s 27 formas legais de empresas nacionais. A CIP “v\u00ea grandes vantagens em tornar o quadro empresarial da Uni\u00e3o Europeia mais simples e confi\u00e1vel, facilitando a vida de investidores e empreendedores”. “Em um contexto em que a Europa enfrenta dificuldades estruturais para transformar ‘start-ups’ em empresas de escala global, criar um regime societ\u00e1rio europeu \u00fanico representa um passo importante para superar a fragmenta\u00e7\u00e3o do Mercado \u00danico e reverter a tend\u00eancia de perda de empresas que se deslocam, nomeadamente para os Estados Unidos”, aponta Rafael Alves Rocha no comunicado. O diretor-geral da estrutura associativa empresarial portuguesa considera positiva “a possibilidade de transferir uma empresa para qualquer Estado-membro sem que seja necess\u00e1rio dissolv\u00ea-la ou criar uma nova pessoa jur\u00eddica”. Em documento explicativo sobre as novas regras propostas ao Conselho Europeu e ao Parlamento, a Comiss\u00e3o Europeia enquadra que “ap\u00f3s a entrada em vigor da proposta, as empresas poder\u00e3o imediatamente se registrar e apresentar suas informa\u00e7\u00f5es por meio de uma ‘interface’ em n\u00edvel da UE que ligue os registros comerciais nacionais”. Para isso, o executivo comunit\u00e1rio criar\u00e1 “um novo registro central da UE para que todas as sociedades da UE registrem suas informa\u00e7\u00f5es sobre as sociedades, independentemente de onde estejam estabelecidas” no territ\u00f3rio europeu, diz no mesmo documento. Rafael Alves Rocha afirma que “a CIP est\u00e1 analisando cuidadosamente a proposta com suas associadas” e promete que a confedera\u00e7\u00e3o enviar\u00e1 contribui\u00e7\u00f5es aos grupos parlamentares do Parlamento Europeu. “\u00c9 fundamental que o processo legislativo que se seguir\u00e1 assegure a l\u00f3gica de simplifica\u00e7\u00e3o e flexibilidade presente nessa proposta da Comiss\u00e3o Europeia”, diz. Leia Tamb\u00e9m: CIP pede medidas para aumentar competitividade europeia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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