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Num comunicado divulgado, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Restaurantes – Associa\u00e7\u00e3o para Defesa, Promo\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o dos Restaurantes de Portugal (PRO.VAR) diz estar a preparar uma proposta que crie “um novo modelo de ‘lay-off’ adaptado \u00e0 imprevisibilidade da procura na restaura\u00e7\u00e3o, que funcione como uma solu\u00e7\u00e3o h\u00edbrida entre o ‘lay-off’ tradicional e um banco de horas”. Ainda sem detalhar o desenho deste mecanismo, a associa\u00e7\u00e3o empresarial adianta que a proposta em estudo pretende que as empresas consigam ajustar “os seus recursos humanos \u00e0s flutua\u00e7\u00f5es de atividade com maior flexibilidade e seguran\u00e7a, protegendo simultaneamente os trabalhadores, as empresas e o interesse p\u00fablico”. Para discutir esta e outras reivindica\u00e7\u00f5es que coloca em cima da mesa, a PRO.VAR quer agendar reuni\u00f5es de trabalho com o Governo, a pensar em tr\u00eas eixos de medidas a tomar para o setor. A associa\u00e7\u00e3o defende a cria\u00e7\u00e3o de “uma comunidade de forma\u00e7\u00e3o” na \u00e1rea da restaura\u00e7\u00e3o que envolva “o Governo, as autarquias e as escolas de hotelaria para dar resposta urgente \u00e0 falta de m\u00e3o de obra qualificada”. Ao mesmo tempo, diz ser preciso regular o setor, para travar o que diz ser a “concorr\u00eancia desleal e a desvaloriza\u00e7\u00e3o” da atividade da restaura\u00e7\u00e3o. Neste vetor, prop\u00f5e, em espec\u00edfico, o lan\u00e7amento de duas medidas regulat\u00f3rias: a cria\u00e7\u00e3o de um “imposto forfet\u00e1rio” e o “fim do licenciamento zero”. Um terceiro grupo de medidas que quer ver discutidas com o Governo passa por atuar na frente fiscal e contributiva: por baixar o IVA da restaura\u00e7\u00e3o de 13% para 6% nas refei\u00e7\u00f5es servidas nos restaurante e por isentar da Taxa Social \u00danica (TSU) “sobre a parte dos sal\u00e1rios que excede os valores dos contratos coletivos de trabalho, como forma de atrair e reter talento”, defende a associa\u00e7\u00e3o no mesmo comunicado. As medidas hoje divulgadas foram apresentadas pela associa\u00e7\u00e3o num evento no Porto em 09 de julho, onde esteve presente o secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Pedro Machado. O ‘lay-off’ consiste na redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos per\u00edodos normais de trabalho ou suspens\u00e3o dos contratos de trabalho efetuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo, devido a motivos de mercado, motivos estruturais ou tecnol\u00f3gicos ou cat\u00e1strofes ou outras ocorr\u00eancias que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa. Leia Tamb\u00e9m: Lisboa \u00e0 Prova. Quatro restaurantes recebem distin\u00e7\u00e3o m\u00e1xima no concurso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"