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“A Comiss\u00e3o Europeia n\u00e3o fez o suficiente para acabar com os obst\u00e1culos que as empresas da UE h\u00e1 muito enfrentam quando tentam prestar servi\u00e7os noutro pa\u00eds da Uni\u00e3o”, afirma o TCE em comunicado, no dia em que publica um relat\u00f3rio especial sobre o mercado \u00fanico de servi\u00e7os.<\/p>\n
De acordo com o auditor da UE, cerca de 60% dos obst\u00e1culos identificados em 2002 ainda persistiam em 2023, tais como regras nacionais divergentes, burocracia excessiva e dificuldades no destacamento de trabalhadores, fatores que tornam a atividade internacional mais dif\u00edcil e dispendiosa, “prejudicando negativamente a concorr\u00eancia e os neg\u00f3cios”.
\n O tribunal aponta que a Comiss\u00e3o Europeia “n\u00e3o teve nem uma estrat\u00e9gia clara nem um m\u00e9todo para visar os obst\u00e1culos com efeitos mais vis\u00edveis”.
\n Os servi\u00e7os representam cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) da UE, abrangendo setores como constru\u00e7\u00e3o, transportes, arquitetura, inform\u00e1tica e emprego.
\n Por\u00e9m, apenas 20% destes s\u00e3o prestados al\u00e9m-fronteiras precisamente devido a tais barreiras.
\n O relat\u00f3rio aponta, igualmente, responsabilidades aos Estados-membros, acusados de manterem n\u00edveis elevados de burocracia, regulamenta\u00e7\u00e3o divergente e restri\u00e7\u00f5es ao destacamento de trabalhadores, fatores que tornam a atividade transfronteiri\u00e7a mais complexa e dispendiosa.
\n A Comiss\u00e3o Europeia tem recorrido, sobretudo a processos por infra\u00e7\u00e3o para garantir o cumprimento das regras, mas o TCE considera que a aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 limitada e, por vezes, lenta, afetando especialmente as pequenas e m\u00e9dias empresas.
\n O documento destaca, ainda, falhas no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o por parte das empresas e uma utiliza\u00e7\u00e3o reduzida dos fundos europeus de recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-pandemia para reformar o setor dos servi\u00e7os.
\n O Semestre Europeu, mecanismo de coordena\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica da UE, tamb\u00e9m n\u00e3o tem conseguido impulsionar mudan\u00e7as estruturais significativas, adianta o TCE.
\n Apesar disso, a elimina\u00e7\u00e3o das barreiras poderia gerar ganhos econ\u00f3micos, com estimativas da pr\u00f3pria Comiss\u00e3o Europeia a apontarem para um potencial aumento de 2,5% do PIB da UE at\u00e9 2027 caso sejam adotadas reformas mais ambiciosas.
\n O relat\u00f3rio surge na sequ\u00eancia de estudos publicados em 2024 pelos antigos primeiros-ministros italianos Mario Draghi e Enrico Letta, que alertaram para a perda de competitividade da economia europeia e para a necessidade de aprofundar o mercado \u00fanico, em particular no setor dos servi\u00e7os.
\n Na UE, empresas e cidad\u00e3os t\u00eam o direito de prestar e contratar servi\u00e7os al\u00e9m-fronteiras, mas ainda assim o com\u00e9rcio transfronteiri\u00e7o permanece reduzido em v\u00e1rios setores.
\n Em 2023, as importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es representaram apenas 0,4% do volume de neg\u00f3cios no com\u00e9rcio grossista e retalhista, 0,8% na constru\u00e7\u00e3o, 4,6% nos servi\u00e7os jur\u00eddicos e contabil\u00edsticos, 6,6% na engenharia, 8,1% nos transportes, 15% nos servi\u00e7os inform\u00e1ticos e 31,8% na publicidade e estudos de mercado.
\n Leia Tamb\u00e9m: Pol\u00edcia Mar\u00edtima apreendeu 11 redes majoeiras em Aveiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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