{"id":18163,"date":"2026-03-25T20:00:19","date_gmt":"2026-03-25T20:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/casas-ilegais-com-condicoes-para-serem-legais-devem-ser-legalizadasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-25T20:00:19","modified_gmt":"2026-03-25T20:00:19","slug":"casas-ilegais-com-condicoes-para-serem-legais-devem-ser-legalizadasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/casas-ilegais-com-condicoes-para-serem-legais-devem-ser-legalizadasutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Casas ilegais com condi\u00e7\u00f5es para serem legais devem ser"},"content":{"rendered":"

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O ministro Manuel Castro Almeida, que falava na comiss\u00e3o parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, respondia a um requerimento do Chega, que questionou sobre as estrat\u00e9gias do Governo para “erradicar e impedir a prolifera\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es ilegais em territ\u00f3rio urbanizado”.<\/p>\n

A deputada do Chega Patr\u00edcia Carvalho exemplificou com “a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica” do Bairro de Penajoia, em Almada, com “uma prolifera\u00e7\u00e3o gigantesca de habita\u00e7\u00f5es ilegais” num terreno do Estado, sem saneamento b\u00e1sico e acesso \u00e0 eletricidade, que “fazem puxadas ilegais” das casas legais de um bairro vizinho, gerando “revolta nestes moradores”, que se sentem “abandonados pelo Estado e pela autarquia”.
\n Reconhecendo que \u00e9 um “assunto verdadeiramente complexo”, Castro Almeida sublinhou que “compete \u00e0s c\u00e2maras municipais o licenciamento de constru\u00e7\u00f5es ou o embargo de constru\u00e7\u00f5es ilegais ou a demoli\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es j\u00e1 constru\u00eddas, ilegais”.
\n “Entendo que deve continuar a ser assim”, disse, sublinhando que o Governo est\u00e1 a rever o regime jur\u00eddico de edifica\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 apresentado “muito brevemente” ao parlamento.
\n “E eu tenho para mim que a solu\u00e7\u00e3o deve ser legalizar tudo o que seja legaliz\u00e1vel. Se uma constru\u00e7\u00e3o est\u00e1 constru\u00edda em terreno que n\u00e3o era apto para constru\u00e7\u00e3o, mas que poderia ser apto por decis\u00e3o administrativa, eu acho que a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 legalizar a constru\u00e7\u00e3o”, insistiu, considerando que “seria rid\u00edculo obrigar a demolir uma casa e, passado pouco tempo, fazer uma revis\u00e3o do Plano Diretor Municipal” (PDM) e passar o terreno a pass\u00edvel de constru\u00e7\u00e3o.
\n O ministro considerou que outra quest\u00e3o \u00e9 avaliar se a constru\u00e7\u00e3o cumpre ou n\u00e3o os requisitos de habitabilidade previstos na lei.
\n “O que eu conhe\u00e7o do caso que citou s\u00e3o casas inapropriadas, impr\u00f3prias, para constru\u00e7\u00e3o, para habita\u00e7\u00e3o, e creio que dificilmente elas poderiam ser legalizadas”, disse, referindo-se \u00e0s casas prec\u00e1rias na Penajoia.
\n Para Castro Almeida, a melhor forma de evitar a prolifera\u00e7\u00e3o de casas de g\u00e9nese ilegal \u00e9 “aumentar a oferta de terrenos para constru\u00e7\u00e3o legal” e terrenos mais baratos.
\n O ministro considerou ainda que o Estado central, em articula\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios, deve refor\u00e7ar o investimento em habita\u00e7\u00e3o para as pessoas mais carenciadas e criar condi\u00e7\u00f5es para que “os promotores privados possam mais rapidamente iniciar e concluir os seus projetos de habita\u00e7\u00e3o para colocar no mercado habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os mais baixos do que os pre\u00e7os proibitivos” que hoje existem.
\n Segundo Castro Almeida, atualmente “h\u00e1 um tempo excessivo para rever um PDM ou um plano de urbaniza\u00e7\u00e3o”, representando um custo acrescido para o pre\u00e7o das casas sem “justifica\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel”.
\n “Vamos intervir nisso e vamos procurar levar os servi\u00e7os p\u00fablicos a cumprirem os prazos que est\u00e3o fixados na lei e que hoje n\u00e3o s\u00e3o generalizadamente cumpridos”, acrescentou.
\n Castro Almeida salientou que existem “308 pol\u00edticas de urbanismo no pa\u00eds” e recordou os anos em que foi autarca em S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, assegurando que nunca teve “uma casa ilegal”.
\n “Porque eu tinha uma regra e, ao primeiro sinal, a obra era embargada. E era mesmo embargada e n\u00e3o avan\u00e7ava mesmo, (…) E olhe que n\u00e3o havia barracas. As que havia, eu acabei com elas”, salientou.
\n O Governo prop\u00f4s h\u00e1 mais de um ano uma pol\u00e9mica lei dos solos, ratificada com altera\u00e7\u00f5es pelo parlamento, que prev\u00ea facilidades para transformar terrenos r\u00fasticos em solos aptos para constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o.
\n Leia Tamb\u00e9m: Comprar casa por c\u00e1 exige esfor\u00e7o superior a 40% do rendimento mediano<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Manuel Castro Almeida, que falava na comiss\u00e3o parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, respondia a um requerimento do Chega, que questionou sobre as estrat\u00e9gias do Governo para “erradicar e impedir a prolifera\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es ilegais em territ\u00f3rio urbanizado”. A deputada do Chega Patr\u00edcia Carvalho exemplificou com “a situa\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica” do Bairro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18164,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-18163","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18163","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18163"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18163\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18164"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}