{"id":18178,"date":"2026-03-25T23:34:14","date_gmt":"2026-03-25T23:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/pressao-na-execucao-dos-fundos-europeus-leva-a-riscos-quaisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-25T23:34:14","modified_gmt":"2026-03-25T23:34:14","slug":"pressao-na-execucao-dos-fundos-europeus-leva-a-riscos-quaisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/pressao-na-execucao-dos-fundos-europeus-leva-a-riscos-quaisutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Press\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o dos fundos europeus leva a riscos:"},"content":{"rendered":"

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A presidente do Tribunal de Contas (TdC) esteve hoje a ser ouvida no parlamento, na Comiss\u00e3o de Economia, e entregou uma apresenta\u00e7\u00e3o aos deputados sobre o controlo do financiamento europeu, na qual o tribunal elenca problemas relacionados com o uso dos fundos europeus por Portugal. Segundo o TdC, h\u00e1 uma “lenta absor\u00e7\u00e3o dos fundos europeus” dedicados a Portugal que se deve a v\u00e1rios fatores, como arranque tardio dos programas, instabilidade das pol\u00edticas, atrasos na publica\u00e7\u00e3o da abertura de concursos, complexidade dos procedimentos de candidaturas, entre outros. Para o tribunal, essas situa\u00e7\u00f5es “geram riscos de perda de financiamentos e transferem a press\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o para os \u00faltimos anos” de execu\u00e7\u00e3o dos programas. A press\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o dos programas \u00e0 medida que seu fim se aproxima leva a “potencial degrada\u00e7\u00e3o dos procedimentos de controle, da qualidade da despesa e de desvios em rela\u00e7\u00e3o aos objetivos” dos fundos europeus, afirma o TdC. Uma das fun\u00e7\u00f5es do TdC \u00e9 a fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos p\u00fablicos, incluindo os financiados pelo Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia (PRR), da Uni\u00e3o Europeia. Segundo a apresenta\u00e7\u00e3o aos deputados, entre 20 de junho de 2021 e 31 de dezembro de 2025, TdC fiscalizou 2.760 contratos financiados pelo PRR no valor total superior a 7.000 milh\u00f5es de euros. Desses, 1.238 contratos em fiscaliza\u00e7\u00e3o concomitante (R$ 265,9 milh\u00f5es), 730 em fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via (no valor de R$ 4,8 mil milh\u00f5es), 785 em fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via especial (R$ 1,749 milh\u00e3o) e sete em fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para empr\u00e9stimos (R$ 262 milh\u00f5es). Na audi\u00e7\u00e3o hoje no parlamento, a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calv\u00e3o, falou sobre o fim de visto pr\u00e9vio em muitos contratos p\u00fablicos, que o Governo quer levar avante, tendo considerado que h\u00e1 vantagem neste regime do visto pr\u00e9vio porque permite a “preven\u00e7\u00e3o de ilegalidades” na contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Calv\u00e3o considerou que se h\u00e1 retirada da interven\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do TdC deve haver refor\u00e7o dos meios de controle interno das entidades que fazem contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para garantir que as exig\u00eancias legais sejam cumpridas. Ele tamb\u00e9m defendeu o refor\u00e7o do quadro sancionat\u00f3rio que responsabilize gestores e decisores p\u00fablicos em caso de descumprimentos. No in\u00edcio deste m\u00eas, em entrevista \u00e0 Lusa, a presidente do TdC afirmou que contratos com “um impacto financeiro significativo” para o er\u00e1rio p\u00fablico – de valor igual e acima dos cinco milh\u00f5es de euros – devem continuar a ter controle pr\u00e9vio. Questionada se a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa est\u00e1 em fase de maturidade suficiente para eliminar o visto pr\u00e9vio, Filipa Urbano Calv\u00e3o disse \u00e0 Lusa que “n\u00e3o est\u00e1”, pois h\u00e1 d\u00e9cadas “tem sido desfalcada em termos de recursos”. Leia Tamb\u00e9m: TdC defende refor\u00e7o de controle interno e san\u00e7\u00f5es com fim do visto pr\u00e9vio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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