{"id":18224,"date":"2026-03-26T07:43:28","date_gmt":"2026-03-26T07:43:28","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/esta-a-par-das-regras-os-10-pontos-essenciais-para-a-entrega-do-irsutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-26T07:43:28","modified_gmt":"2026-03-26T07:43:28","slug":"esta-a-par-das-regras-os-10-pontos-essenciais-para-a-entrega-do-irsutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/esta-a-par-das-regras-os-10-pontos-essenciais-para-a-entrega-do-irsutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Est\u00e1 a par das regras? Os 10 pontos essenciais para a"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_69c4046a058ff.webp\" \/><\/p>\n<p>                                                    Falta menos de uma semana para come\u00e7ar a entrega do Imposto de Renda referente aos rendimentos de 2025 e h\u00e1 prazos e regras que voc\u00ea deve conhecer. O site Saldo Positivo, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, reuniu os 10 pontos essenciais para enviar a declara\u00e7\u00e3o com base nas regras vigentes. Fique por dentro: 1. Quando e onde entregar o Imposto de Renda? &#8220;A declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda relativa aos rendimentos obtidos em 2025 deve ser entregue entre 1\u00ba de abril e 30 de junho de 2026, exclusivamente pelo Portal das Finan\u00e7as. Se precisar de ajuda no preenchimento, pode ir a um Espa\u00e7o Cidad\u00e3o, Balc\u00e3o das Finan\u00e7as ou Junta de Freguesia que ofere\u00e7a esse servi\u00e7o. As Finan\u00e7as tamb\u00e9m podem ajudar \u00e0 dist\u00e2ncia, por telefone ou e-mail.&#8221; 2. Qual a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para entregar o IRS? &#8220;Para entregar a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, voc\u00ea vai precisar\u00e1 de uma dessas m\u00eddias de acesso: Chave M\u00f3vel Digital; CPF; CPF com a senha de acesso atualizada.&#8221;  3. Quem est\u00e1 dispensado de entregar o Imposto de Renda em 2026? &#8220;Nem todos os cidad\u00e3os est\u00e3o obrigados a entregar o IRS. Segundo o artigo 58.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, fica dispensado da entrega quem, em 2025, apenas tenha recebido, isolada ou cumulativamente: Rendimentos de trabalho dependente ou pens\u00f5es iguais ou inferiores a 8 500\u20ac, desde que n\u00e3o tenham sido sujeitos a reten\u00e7\u00e3o na fonte; Rendimentos tributados por taxas liberat\u00f3rias como \u00e9 o caso dos juros dos dep\u00f3sitos a prazo, desde que n\u00e3o optem pelo englobamento quando essa escolha seja legalmente permitida; Subs\u00eddios ou subven\u00e7\u00f5es ao abrigo da Pol\u00edtica Agr\u00edcola Comum inferiores a quatro vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (2 090 \u20ac em 2025). Esses valores podem acumular com rendimentos sujeitos a taxas liberat\u00f3rias ou com rendimentos de trabalho dependente ou pens\u00f5es, cujo montante n\u00e3o exceda os 4 104\u20ac (isolada ou cumulativamente); acumular com rendimentos sujeitos a taxas liberat\u00f3rias (ou seja, desde que n\u00e3o sejam acumulados com outros rendimentos n\u00e3o sujeitos a taxas liberat\u00f3rias).&#8221;  4. Como entregar o IR passo a passo? &#8220;Para entregar a declara\u00e7\u00e3o de IRS Modelo 3, voc\u00ea deve: Autenticar-se no Portal das Finan\u00e7as; Selecionar Entregar Declara\u00e7\u00e3o\u00bbIRS\u00bbPreencher; Selecionar Entregar a 1\u00aa declara\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o; Obter uma declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida e verificar se os dados est\u00e3o corretos; Carregar em Validar e corrigir eventuais erros; Escolher Simular para obter o c\u00e1lculo provis\u00f3rio do imposto a pagar ou a receber; Guardar a informa\u00e7\u00e3o desejada em Gravar; Submeter a declara\u00e7\u00e3o, carregando em Entregar.&#8221;  5. Quem tem acesso ao Imposto de Renda autom\u00e1tico? &#8220;Quando um contribuinte tem direito ao Imposto de Renda autom\u00e1tico, a declara\u00e7\u00e3o aparece j\u00e1 preenchida. S\u00f3 \u00e9 preciso confirmar os dados antes de envi\u00e1-la. Caso identifique algum erro, o contribuinte pode recusar a declara\u00e7\u00e3o e entregar o Imposto de Renda da forma usual. Por outro lado, se n\u00e3o fizer nada at\u00e9 30 de junho, o Imposto de Renda autom\u00e1tico se torna definitivo e \u00e9 considerado entregue nessa mesma data, o \u00faltimo dia para realizar a entrega.&#8221; 6. O que \u00e9 o IRS Jovem e quem est\u00e1 coberto? &#8220;O IRS Jovem \u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel, aplicado aos contribuintes nos primeiros anos da vida ativa. No IRS de 2025 (aquele que vai entregar at\u00e9 30 de junho de 2026), beneficiam desta medida os sujeitos passivos que, cumulativamente: Tenham at\u00e9 35 anos; Recebam rendimentos da categoria A ou B, ou as duas (trabalho dependente e independente); N\u00e3o sejam considerados dependentes para efeitos fiscais.&#8221;  7. At\u00e9 que idade os filhos entram no Imposto de Renda? &#8220;Os filhos podem ser considerados dependentesat\u00e9 os 25 anos, desde que n\u00e3o recebam rendimentos anuais superiores a 14 sal\u00e1rios m\u00ednimos nacionais (12 180\u20ac em 2025). Nesta circunst\u00e2ncia, n\u00e3o podem aceder aos benef\u00edcios associados ao IRS Jovem. Quando o filho ultrapassar essa idade ou aquele valor de rendimentos, deve entregar uma declara\u00e7\u00e3o independente dos pais.&#8221; 8. Como funciona o desconto municipal de imposto de renda? &#8220;Anualmente, as c\u00e2maras municipais recebem 5% das receitas de IRS pagas por seus mun\u00edcipes. Cabe a cada c\u00e2mara decidir se quer reter a totalidade ou parte da receita ou se devolve alguma percentagem ou todo o valor aos contribuintes. Quando a c\u00e2mara adere \u00e0 medida e decide ter uma participa\u00e7\u00e3o de IRS igual ou inferior a 5%, o valor traduz-se num desconto para o contribuinte. Para verificar a taxa de participa\u00e7\u00e3o do seu munic\u00edpio, basta aceder \u00e0 p\u00e1gina do Portal das Finan\u00e7as e selecionar o ano pretendido. Note que, ao entregar o IRS em 2026, voc\u00ea deve escolher o ano de 2025. A declara\u00e7\u00e3o reporta aos valores desse ano.&#8221; 9. O que \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o do IRPF? Tem custos associados? &#8220;Ap\u00f3s descontadas todas as dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 coleta, apura-se o montante a ser cobrado pelo Estado em sede de IRS. \u00c9 precisamente 1% desse montante que a Autoridade Tribut\u00e1ria lhe permite doar a entidades de natureza social, ambiental ou cultural, desde que estejam inscritas para o efeito. Trata-se da consigna\u00e7\u00e3o do IRS. Na pr\u00e1tica, esta consigna\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem custos adicionais para si. Em vez de entregar 100% do seu IRS ao Estado, entrega apenas 99%. A percentagem restante vai para uma institui\u00e7\u00e3o \u00e0 sua escolha.&#8221; 10. O impacto do IRPF 2025 na declara\u00e7\u00e3o de 2026 &#8220;Al\u00e9m da mudan\u00e7a de faixas de IR e atualiza\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo de exist\u00eancia e dos valores que balizam isen\u00e7\u00f5es, eis novidades adicionais na entrega do IRPF em 2026: Ativos mantidos em para\u00edsos fiscais: o anexo G1 da declara\u00e7\u00e3o de IR agora conta com a tabela 8. Nessa \u00e1rea, voc\u00ea deve declarar os ativos localizados em regimes tribut\u00e1rios mais favor\u00e1veis, incluindo dep\u00f3sitos banc\u00e1rios, ve\u00edculos, a\u00e7\u00f5es e barcos; Criptoativos: Os pagamentos em criptoativos no \u00e2mbito do trabalho dependente passam a ser declarados no Anexo A e as mais-valias resultantes da aliena\u00e7\u00e3o de criptoativos detidos por per\u00edodo igual ou superior a 365 dias, embora isentas, devem ser reportadas no Anexo G1; Passou aa ser poss\u00edvel deduzir 5% das remunera\u00e7\u00f5es pagas pelo trabalho dom\u00e9stico, at\u00e9 ao limite de 200 euros. Planos individuais de reforma pan-europeus (PEPP) podem deduzir uma parcela no Modelo 37 do IRS. 2024, esses produtos oferecem os mesmos benef\u00edcios fiscais dos PPR nacionais; Ficou suspensa a obriga\u00e7\u00e3o de informar rendimentos como aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou juros banc\u00e1rios.  Leia Tamb\u00e9m: Afinal, o que \u00e9 Imposto de Renda autom\u00e1tico e quem tem direito? Fisco esclarece<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Falta menos de uma semana para come\u00e7ar a entrega do Imposto de Renda referente aos rendimentos de 2025 e h\u00e1 prazos e regras que voc\u00ea deve conhecer. O site Saldo Positivo, da Caixa Econ\u00f4mica Federal, reuniu os 10 pontos essenciais para enviar a declara\u00e7\u00e3o com base nas regras vigentes. Fique por dentro: 1. 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