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No balan\u00e7o sobre o protocolo, assinado em 1\u00ba de abril de 2025, o secret\u00e1rio-geral da CAP, Lu\u00eds Mira, ressaltou que “as principais dificuldades est\u00e3o relacionadas principalmente \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o” dos n\u00fameros fiscais e de seguran\u00e7a social, “quando da chegada dos trabalhadores a Portugal”. Apesar disso, a “CAP faz uma avalia\u00e7\u00e3o globalmente positiva do mecanismo, na medida em que veio para criar um canal mais estruturado, previs\u00edvel e regulado para responder \u00e0s necessidades de m\u00e3o de obra no setor agr\u00edcola”, disse o secret\u00e1rio-geral da organiza\u00e7\u00e3o. Na quarta-feira, o Governo anunciou que j\u00e1 foram aprovados 3.328 vistos at\u00e9 agora, a partir dos pedidos das associa\u00e7\u00f5es empresariais, sob este protocolo, e no total j\u00e1 foram feitos 5.183 pedidos. O Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o para a Migra\u00e7\u00e3o Laboral Regulada foi uma solu\u00e7\u00e3o implementada no ano passado para acelerar a concess\u00e3o de vistos de trabalho a imigrantes nos pa\u00edses de origem, com o uso da rede diplom\u00e1tica portuguesa. “Desde que o protocolo come\u00e7ou em 1\u00ba de abril de 2025, a CAP j\u00e1 acompanhou mais de 3 mil processos de visto, tendo se materializado na concess\u00e3o de cerca de 1.700 vistos emitidos”, referentes a “cerca de 100 empresas que nos contataram a fim de aderir \u00e0 ‘Via Verde'” da imigra\u00e7\u00e3o, nome informal com que o mecanismo tem sido designado, respondeu Lu\u00eds Mira. Lu\u00eds Mira elogiou a “abertura ao di\u00e1logo e disponibilidade na articula\u00e7\u00e3o com as diversas entidades envolvidas” e o “constante empenho e senso de orienta\u00e7\u00e3o no cumprimento dos objetivos propostos, que \u00e9 a entrada de trabalhadores de forma r\u00e1pida e regulada”. Sobre as necessidades de novos canais de entrada e, “levando em conta os bons resultados do protocolo” e de os “processos estarem funcionando bem”, o secret\u00e1rio-geral da CAP n\u00e3o defende que seja necess\u00e1ria “uma mudan\u00e7a nas regras”. Apesar disso, “poder\u00e1 ser considerada, em termos operacionais, a possibilidade de atribuir prioridade a processos associados a necessidades urgentes de m\u00e3o de obra”, defendeu, referindo-se a “atividades de reconstru\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas por fen\u00f4menos extremos, garantindo assim uma resposta mais r\u00e1pida em contextos excepcionais”. Em resposta \u00e0 Lusa sobre o protocolo, fonte oficial da Secretaria de Estado da Presid\u00eancia e Imigra\u00e7\u00e3o referiu que o “balan\u00e7o \u00e9 positivo” e que o seu “sucesso” n\u00e3o se mede pela quantidade de vistos emitidos, mas “pela capacidade de o Estado conseguir responder \u00e0s necessidades das empresas (cerca de 21 dias) e pela procura crescente deste instrumento”. A maioria dos imigrantes que entraram ao abrigo deste mecanismo concentram-se na agricultura (cerca de 60%) e constru\u00e7\u00e3o e imobili\u00e1rio (40%), mas a “procura tem sido crescente noutros setores como no com\u00e9rcio\/servi\u00e7os e ind\u00fastria, \u00e0 medida que a efici\u00eancia deste canal regulado de imigra\u00e7\u00e3o se tem tornado evidente”, salientou a mesma fonte. Com o fim da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, um recurso jur\u00eddico que permitia autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de quem entrasse no pa\u00eds sem visto laboral, o visto de trabalho passou a ser a \u00fanica forma de estar legal em Portugal atrav\u00e9s de contrata\u00e7\u00e3o para um emprego. Leia Tamb\u00e9m: Ministro garante dinheiro para compensar preju\u00edzos de agricultores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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