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O governo entregou um novo documento \u00e0 UGT e \u00e0s confedera\u00e7\u00f5es empresariais sobre as mudan\u00e7as na lei trabalhista, insistindo em particular no alargamento do prazo dos contratos e mexendo nos setores abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. No documento a que a Lusa teve acesso, o Governo insiste em alargar a dura\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho a termo certo de dois para tr\u00eas anos, depois de ter chegado a admitir que a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima pudesse ser de dois e meio e meio, segundo tinha indicado o presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal (CIP), em 16 de mar\u00e7o. Ao mesmo tempo, mant\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de ampliar a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima dos contratos por tempo indeterminado de quatro para cinco anos, como proposto inicialmente. Por outro lado, acolhendo sugest\u00e3o da CIP, o Governo prop\u00f5e que “a presta\u00e7\u00e3o de atividade motivada por situa\u00e7\u00e3o de calamidade formalmente declarada” possa ser invocada como motivo justificativo para celebrar contrato de trabalho a termo resolutivo. A possibilidade de n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o do trabalhador em caso de dispensa il\u00edcita, considerada uma das “linhas vermelhas” para a UGT, permanece. “Caso o tribunal exclua a reintegra\u00e7\u00e3o, o trabalhador tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o, determinada pelo tribunal entre 45 e 60 dias de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades por cada ano completo ou fra\u00e7\u00e3o de antiguidade (…) n\u00e3o podendo ser inferior ao valor correspondente a seis meses de retribui\u00e7\u00e3o base e diuturnidades”, l\u00ea-se no documento a que a Lusa teve acesso. E, se na proposta apresentada em julho o governo pretendia revogar a norma que prev\u00ea restri\u00e7\u00f5es \u00e0 ‘terceiriza\u00e7\u00e3o’ em caso de demiss\u00e3o, agora admite que a proibi\u00e7\u00e3o se aplica “nos seis meses posteriores \u00e0 decis\u00e3o de dispensa coletiva ou demiss\u00e3o por extin\u00e7\u00e3o de posto de trabalho” nas fun\u00e7\u00f5es em que se inserem “no \u00e2mbito da atividade-fim da empresa”. No que diz respeito ao artigo relativo ao banco de horas individual, o documento agora se refere a “banco de horas por acordo”, prevendo que “na falta de acordo coletivo de trabalho” pode “ser institu\u00eddo por acordo expresso entre o empregador e o empregado”. Nesse contexto, mant\u00e9m que “o per\u00edodo normal de trabalho pode ser aumentado at\u00e9 duas horas di\u00e1rias e atingir 50 horas semanais, tendo o acr\u00e9scimo por limite 150 horas por ano e um per\u00edodo de refer\u00eancia que n\u00e3o pode exceder 4 meses” e revoga ainda o banco de horas grupal. O documento tamb\u00e9m contempla algumas mudan\u00e7as nos setores que passam a ser cobertos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. Se a proposta apresentada em julho inclu\u00eda abastecimento de alimentos, servi\u00e7os de cuidado a crian\u00e7as, idosos, doentes e pessoas com defici\u00eancia, bem como servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada de bens ou equipamentos essenciais nos setores destinados \u00e0 necessidade de “necessidades sociais impreter\u00edveis”, o novo documento deixa de fazer refer\u00eancia ao abastecimento de alimentos e aos servi\u00e7os de seguran\u00e7a privada de bens ou equipamentos essenciais. Por outro lado, no que toca aos servi\u00e7os de cuidado a crian\u00e7as clarifica que se trata de “crian\u00e7as institucionalizadas”. Em esclarecimento enviado \u00e0 Lusa, o Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social diz que “n\u00e3o comenta o conte\u00fado” do documento “que est\u00e1 sob reserva” e diz “que n\u00e3o se trata de uma proposta do Governo mas o ponto em que est\u00e3o as negocia\u00e7\u00f5es com os parceiros, incluindo a UGT”. Leia Tamb\u00e9m: Ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo para rever lei trabalhista, mas h\u00e1 avan\u00e7os? O que se sabe<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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