{"id":18502,"date":"2026-03-29T03:33:34","date_gmt":"2026-03-29T03:33:34","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/afinal-o-que-e-o-irs-automatico-e-quem-tem-direito-fisco-esclareceutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-29T03:33:34","modified_gmt":"2026-03-29T03:33:34","slug":"afinal-o-que-e-o-irs-automatico-e-quem-tem-direito-fisco-esclareceutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/afinal-o-que-e-o-irs-automatico-e-quem-tem-direito-fisco-esclareceutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Afinal, o que \u00e9 IR autom\u00e1tico e quem tem direito? Fisco e"},"content":{"rendered":"

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A entrega do Imposto de Renda come\u00e7a na pr\u00f3xima semana, em 1\u00ba de abril, e o universo de contribuintes abrangidos pelo Imposto de Renda autom\u00e1tico \u00e9 cada vez maior. Afinal, quem tem direito? De acordo com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) no Portal das Finan\u00e7as, podem beneficiar da declara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rendimentos – IRS autom\u00e1tico – os contribuintes que re\u00fanam, conjuntamente, as seguintes condi\u00e7\u00f5es: Recebam rendimentos de trabalho dependente (categoria A), com exclus\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o atribu\u00eddas pela entidade patronal; e\/ou Recebam rendimentos de pens\u00f5es (categoria H), com exclus\u00e3o dos rendimentos de pens\u00e3o aliment\u00edcia; Recebam rendimentos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os (categoria B), desde que tamb\u00e9m se verifiquem, em conjunto, as seguintes condi\u00e7\u00f5es:1. Sejam abrangidos pelo regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o;2. Estejam inscritos na base de dados da AT para o exerc\u00edcio, exclusivamente, de atividades constantes da Tabela de Atividades do Anexo I, com exce\u00e7\u00e3o da atividade de c\u00f3digo 1519 \u00abOutros prestadores de servi\u00e7os\u00bb;3. Emitam, exclusivamente, no Portal das Finan\u00e7as, as correspondentes notas fiscais, faturas e recibos no Sistema de Recibos Eletr\u00f4nicos; Recebam rendimentos tributados por al\u00edquotas liberat\u00f3rias, mas que n\u00e3o optem pelo seu englobamento; Obtenham rendimentos apenas em Portugal; Sejam residentes em Portugal durante todo o ano; N\u00e3o detenham o status de Residente N\u00e3o Habitual (RNH); N\u00e3o estejam abrangidos pelo Regime do IRS Jovem; N\u00e3o usufruam de benef\u00edcios fiscais, com exce\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRS de valores aplicados em contas individuais geridas em regime p\u00fablico de capitaliza\u00e7\u00e3o, em planos de poupan\u00e7a reforma \u2013 PPR, dos donativos e desde que n\u00e3o tenham d\u00edvidas a 31 de dezembro do ano a que respeitam os rendimentos ainda por regularizar; N\u00e3o tenham pago pens\u00e3o aliment\u00edcia; N\u00e3o tenham direito a dedu\u00e7\u00f5es relativas a ascendentes que vivam em comunh\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o com o sujeito passivo; N\u00e3o tenham que declarar valores de benef\u00edcios fiscais que usufru\u00edram e que agora precisam repor; E n\u00e3o tenham dedu\u00e7\u00f5es por: Pessoas com defici\u00eancia; Bitributa\u00e7\u00e3o internacional; Adicional ao imposto municipal sobre a propriedade (AIMI). O que \u00e9 IRS autom\u00e1tico? De acordo com o Fisco, o IRS autom\u00e1tico \u00e9 a “designa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rendimentos”, sendo que “esta declara\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria \u00e9 pr\u00e9-preenchida”, tendo por base os dados seguintes: rendimentos e despesas – comunicados por terceiros; e domic\u00edlio, considerado na seguinte ordem:1. A composi\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio atualizado em 31 de dezembr\u200bo do ano, que comunicou no Portal das Finan\u00e7as at\u00e9 o final do m\u00eas de fevereiro\u200b do ano seguinte; ou2. A composi\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio declarado no ano anterior; ou3. O estado civil \u201cn\u00e3o casado” ou \u201cunido de fato” e sem dependentes.\u200b Al\u00e9m disso, a “declara\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de rendimentos torna-se definitiva na data em que confirmar seus elementos, a qual dever\u00e1 ocorrer dentro do prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o, de 1\u00ba de abril a 30 de junho”. “Se n\u00e3o o fizer, ao final deste prazo a AT converte automaticamente em declara\u00e7\u00e3o definitiva”, explicam as Finan\u00e7as. H\u00e1 detalhes que voc\u00ea deve ter em mente ao apresentar o IRS, porque eles podem ajudar a reduzir o imposto a pagar ou at\u00e9 mesmo aproveitar melhor os benef\u00edcios fiscais a que voc\u00ea tem direito, para receber uma restitui\u00e7\u00e3o maior, alerta a DECO PROteste. Not\u00edcias ao Minuto | 07:03 – 24\/03\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Cinco dicas para aumentar restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (ou reduzir imposto a pagar)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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