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A sangria que s\u00f3 leva vinho, \u00e1gua, a\u00e7\u00facar e aromas \u00e9 isenta de Imposto sobre \u00c1lcool e Bebidas Alco\u00f3licas (IABA), o que significa que esse produto deve ser tratado como “vinho tranquilo”. A decis\u00e3o foi do Tribunal Arbitral e divulgada pelo escrit\u00f3rio de advocacia especializado em direito tribut\u00e1rio, aduaneiro e direito empresarial RFF Laywers. “O Tribunal Arbitral concluiu que, quando o \u00e1lcool contido na sangria resulta inteiramente da fermenta\u00e7\u00e3o do vinho que lhe serve de base, sem adi\u00e7\u00e3o de outras bebidas alco\u00f3licas, o produto deve ser qualificado como vinho tranquilo, beneficiando-se, assim, da taxa zero”, pode ler-se no comunicado divulgado. A sociedade explica que o “Imposto sobre \u00c1lcool, bebidas alco\u00f3licas e Bebidas adicionadas de A\u00e7\u00facar ou outros edulcorantes (IABA) incide sobre diversas categorias de bebidas alco\u00f3licas, entre as quais se contam o vinho, outras bebidas fermentadas, os produtos intermedi\u00e1rios e as bebidas espirituosas”. “Por\u00e9m, o regime n\u00e3o trata todas essas bebidas da mesma forma: sua tributa\u00e7\u00e3o depende da qualifica\u00e7\u00e3o legal concreta do produto. \u00c9 justamente a\u00ed que est\u00e1 o problema”, esclarece. Ao que indica a RFF Laywers, “nos termos do C\u00f3digo dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), o ‘vinho tranquilo’ corresponde aos produtos abrangidos pelos c\u00f3digos Nomenclatura Combinada (NC) 2204 e 2205, com exclus\u00e3o do vinho espumante, desde que o respectivo t\u00edtulo alcoom\u00e9trico adquirido resulte inteiramente de fermenta\u00e7\u00e3o e se situe entre determinados limites legais. Para esta categoria, o CIEC estabelece uma taxa de imposto de \u20ac 0,00”. “J\u00e1 as ‘outras bebidas tranquilas fermentadas’ est\u00e3o sujeitas a uma taxa positiva por hectolitro”, revela aquela sociedade. No caso particular na sangria “trata-se de uma bebida produzida com base em vinho, \u00e0 qual podem ser adicionados \u00e1gua, a\u00e7\u00facar, di\u00f3xido de carbono, aromas e outros componentes, mantendo-se, contudo, a origem exclusivamente fermentativa do \u00e1lcool nela contido”. “A d\u00favida, ent\u00e3o, se formula assim: deve a sangria ser tratada como vinho, por assentar numa base v\u00ednica e conter \u00e1lcool exclusivamente resultante da fermenta\u00e7\u00e3o, ou deve ser deslocada para a categoria residual das outras bebidas fermentadas? A resposta n\u00e3o \u00e9 indiferente”, adianta a sociedade. Ora, “no caso apreciado pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), na recente Decis\u00e3o Arbitral proferida no \u00e2mbito do processo n. A RFF Laywers explica, por fim, que a “decis\u00e3o arbitral se insere em uma linha jurisprudencial j\u00e1 consolidada em processos arbitrais anteriores, segundo a qual a interpreta\u00e7\u00e3o do CIEC deve ser feita a partir das pr\u00f3prias categorias e defini\u00e7\u00f5es nele contidas, e n\u00e3o por recurso autom\u00e1tico a outros instrumentos normativos com finalidades distintas”. A conclus\u00e3o “A Decis\u00e3o Arbitral proferida no processo n. 0,00)”, pode ler-se no site do mesmo escrit\u00f3rio de advocacia. Leia Tamb\u00e9m: Confian\u00e7a do consumidor cai a m\u00ednima de 2023 com guerra<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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