<\/p>\n
1. O Tribunal Administrativo<\/strong> convida as pessoas singulares, micro, pequenas e m\u00e9dias empresas inscritas no Cadastro \u00danico de Empreiteiros de Obras P\u00fablicas, Fornecedores de Bens Prestadores de Servi\u00e7os, a apresentarem propostas fechadas para o concurso discriminado abaixo:<\/p>\n Modalidade de contrata\u00e7\u00e3o e respectiva refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n 11A000141CL00032026<\/p>\n Objecto do concurso<\/strong><\/p>\n Servi\u00e7os de Restaura\u00e7\u00e3o, aluguer de sala e servi\u00e7os conexos para realiza\u00e7\u00e3o do Conselho Judicial<\/p>\n Data e hora de entrega de documentos de qualifica\u00e7\u00e3o e propostas<\/strong><\/p>\n 06\/04\/2026 \u2013 10:00h<\/p>\n Data e hora de abertura de documentos de qualifica\u00e7\u00e3o e propostas<\/strong><\/p>\n 90 dias<\/p>\n Garantia provis\u00f3ria<\/strong><\/p>\n N\/A<\/p>\n 2. Os concorrentes interessados poder\u00e3o obter mais informa\u00e7\u00f5es ou examinar os documentos do Concurso, ou levant\u00e1-los, na D.Aq. do Tribunal Administrativo, sita na Pra\u00e7a da Independ\u00eancia, n.\u00ba 1117, 3\u00ba andar, Cidade de Maputo.<\/p>\n 3. As Propostas dever\u00e3o ser entregues no endere\u00e7o acima indicado, e ser\u00e3o abertas em sess\u00e3o p\u00fablica no mesmo local, na presen\u00e7a dos concorrentes que desejarem comparecer.<\/p>\n 4. O Concurso ser\u00e1 regido pelo Regulamento de Contrata\u00e7\u00e3o de Empreitada de Obras P\u00fablicas, Fornecimento de Bens e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os ao Estado, aprovado pelo Decreto n.\u00ba 79\/2022, de 30 de Dezembro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n