{"id":18628,"date":"2026-03-30T22:42:06","date_gmt":"2026-03-30T22:42:06","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/ue-aprova-regras-comuns-para-processos-de-insolvencia-nos-27-paisesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2026-03-30T22:42:06","modified_gmt":"2026-03-30T22:42:06","slug":"ue-aprova-regras-comuns-para-processos-de-insolvencia-nos-27-paisesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/ue-aprova-regras-comuns-para-processos-de-insolvencia-nos-27-paisesutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"UE aprova regras comuns para processos de insolv\u00eancia nos 27"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/naom_5f9fb9f58e8aa.webp\" \/><\/p>\n<p>                                                    &#8220;Hoje, o Conselho deu a aprova\u00e7\u00e3o final a uma nova legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia que harmoniza aspetos essenciais das regras de insolv\u00eancia em toda a UE. A nova lei tornar\u00e1 o ambiente empresarial europeu mais atrativo para investidores transfronteiri\u00e7os, reduzindo a complexidade resultante das diferentes regras nacionais de insolv\u00eancia&#8221;, anuncia em comunicado a institui\u00e7\u00e3o que junta os Estados-membros.<\/p>\n<p>                                                    De acordo com o Conselho da UE, &#8220;as novas regras aplic\u00e1veis em toda a UE ir\u00e3o maximizar o valor que os credores podem recuperar de empresas insolventes e aumentar a efici\u00eancia dos processos de insolv\u00eancia&#8221;.<br \/>\n                                                    &#8220;Este \u00e9 um passo importante para mercados de capitais europeus mais eficientes e integrados, fundamentais para a competitividade da UE&#8221;, adianta a institui\u00e7\u00e3o.<br \/>\n                                                    A diretiva, que aproxima as legisla\u00e7\u00f5es nacionais em mat\u00e9ria de insolv\u00eancia, pretende reduzir a complexidade jur\u00eddica enfrentada pelos investidores que operam em v\u00e1rios pa\u00edses da Uni\u00e3o, ao mesmo tempo que procura maximizar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos sobre empresas insolventes e acelerar os respetivos processos.<br \/>\n                                                    Entre as principais novidades est\u00e3o regras comuns para a impugna\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios realizados antes da fal\u00eancia, mecanismos de localiza\u00e7\u00e3o de ativos atrav\u00e9s de registos banc\u00e1rios em toda a UE e a generaliza\u00e7\u00e3o dos chamados processos que permitem preparar a venda de empresas em dificuldades antes da abertura formal da insolv\u00eancia, preservando a continuidade da atividade e do emprego.<br \/>\n                                                    O novo quadro europeu estabelece tamb\u00e9m deveres harmonizados para os administradores, que passam a ter de requerer a insolv\u00eancia no prazo de tr\u00eas meses ap\u00f3s tomarem conhecimento de dificuldades financeiras, salvo se adotarem medidas alternativas que assegurem prote\u00e7\u00e3o equivalente aos credores.<br \/>\n                                                    A diretiva refor\u00e7a ainda o papel das comiss\u00f5es de credores e obriga cada Estado-membro a publicar fichas informativas claras sobre a sua legisla\u00e7\u00e3o nacional, dispon\u00edveis no portal europeu de justi\u00e7a eletr\u00f3nica, para aumentar a transpar\u00eancia e previsibilidade dos processos.<br \/>\n                                                    Os Estados-membros ter\u00e3o agora dois anos e nove meses para transpor a diretiva para o direito nacional.<br \/>\n                                                    Leia Tamb\u00e9m: UE aprova novas regras de CO2 para pesados. Redu\u00e7\u00e3o de 90% at\u00e9 2040<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8220;Hoje, o Conselho deu a aprova\u00e7\u00e3o final a uma nova legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia que harmoniza aspetos essenciais das regras de insolv\u00eancia em toda a UE. 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