<\/p>\n
advertisemen tCortes salariais, limites de endividamento e flexibiliza\u00e7\u00e3o cambial s\u00e3o algumas das recomenda\u00e7\u00f5es do FMI. O \u00faltimo relat\u00f3rio tra\u00e7a um diagn\u00f3stico exigente: o Pa\u00eds precisa de disciplina e de tomar decis\u00f5es (dif\u00edceis), com institui\u00e7\u00f5es capazes de resistir \u00e0 press\u00e3o do curto prazo. O \u00faltimo relat\u00f3rio do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) \u00e9 um teste da arquitetura econ\u00f4mica e institucional do Estado mo\u00e7ambicano. A enorme despesa p\u00fablica, os limites cada vez mais apertados ao financiamento do Estado, as d\u00favidas sobre a gest\u00e3o das receitas do g\u00e1s, a escassez cr\u00f4nica de divisas e as fraquezas do setor empresarial p\u00fablico exigem decis\u00f5es urgentes. Mais do que recomendar medidas isoladas, o FMI constr\u00f3i uma narrativa de alerta: h\u00e1 vulnerabilidades profundas que n\u00e3o v\u00e3o desaparecer se o Pa\u00eds optar por solu\u00e7\u00f5es de curto prazo. Um dos pontos mais delicados do relat\u00f3rio, publicado em fevereiro, \u00e9 a recomenda\u00e7\u00e3o de elimina\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio no funcionalismo p\u00fablico, em 2026, e a redu\u00e7\u00e3o da massa salarial do Estado para 11% do Produto Interno Bruto (PIB). \u00c9 a resposta t\u00e9cnica ao crescimento acelerado e estruturalmente insustent\u00e1vel da massa salarial do Estado. Segundo os dados apresentados, a despesa com sal\u00e1rios p\u00fablicos absorveu cerca de 43% da despesa total do Estado de 2024 (os \u00faltimos conhecidos), colocando Mo\u00e7ambique muito acima do que \u00e9 considerado prudente para economias de baixo rendimento com base tribut\u00e1ria limitada. H\u00e1 muitas recomenda\u00e7\u00f5es pendentes, sem prever quando o FMI voltar\u00e1 a validar um novo programa financeiro com Mo\u00e7ambique A trajet\u00f3ria \u00e9 particularmente reveladora quando observada de uma perspectiva hist\u00f3rica. Ao longo da d\u00e9cada anterior, a massa salarial havia ficado abaixo de 11% do PIB, o que evidencia uma mudan\u00e7a estrutural na composi\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos. O FMI observa que esse aumento n\u00e3o foi acompanhado por um crescimento proporcional das receitas internas, impedindo que haja recursos para investimento p\u00fablico, manuten\u00e7\u00e3o de infraestrutura e gastos sociais. Os sal\u00e1rios ‘comem’ cada vez mais dinheiro dos cofres estaduais. \u00c9 nesse contexto que o relat\u00f3rio admite que medidas excepcionais, como a revis\u00e3o ou elimina\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do 13\u00ba sal\u00e1rio, entram no campo das op\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, ainda que politicamente sens\u00edveis. O fundo reconhece os custos sociais e institucionais associados a esse tipo de decis\u00e3o, mas ressalta que a alternativa (manter a massa salarial alta) transfere o ajuste para um aumento de endividamento, para a falta de investimento p\u00fablico ou para a materializa\u00e7\u00e3o de choques macroecon\u00f4micos mais severos. Escassez de divisas exige medidas de longo prazo O relat\u00f3rio identifica a escassez de divisas como um problema crescente e estrutural para o setor privado, com impactos diretos sobre a atividade econ\u00f4mica. Empresas enfrentam dificuldades na importa\u00e7\u00e3o (pagamento a fornecedores externos) e no planejamento de investimentos. O FMI ressalta que esse fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 conjuntural, mas resulta de fragilidades profundas: base exportadora pouco diversificada, forte depend\u00eancia de importa\u00e7\u00f5es essenciais (especialmente alimentos, combust\u00edveis e bens intermedi\u00e1rios) e fraca capacidade de reten\u00e7\u00e3o de divisas na economia dom\u00e9stica. Para enfrentar esse quadro, o FMI recomenda um conjunto de medidas de m\u00e9dio e longo prazo, destacando a necessidade de diversificar as exporta\u00e7\u00f5es al\u00e9m dos recursos naturais e de integrar empresas nacionais nas cadeias de valor do g\u00e1s, aumentando a reten\u00e7\u00e3o interna de receitas externas. No plano macroecon\u00f4mico, o Fundo recomenda uma mudan\u00e7a para uma pol\u00edtica cambial flex\u00edvel, em vez de atrelar artificialmente o metical ao d\u00f3lar. Uma pol\u00edtica capaz de absorver choques externos e evitar o esgotamento de reservas, aponta, aconselhando ainda a uma coordena\u00e7\u00e3o estreita entre pol\u00edtica monet\u00e1ria e fiscal para limitar press\u00f5es sobre a balan\u00e7a de pagamentos. Recorde-se que as autoridades mo\u00e7ambicanas sustentam n\u00e3o haver \u201cevid\u00eancias convincentes de escassez de moeda estrangeira no mercado oficial\u201d, atribuindo a alta demanda a choques de confian\u00e7a associados \u00e0 agita\u00e7\u00e3o social p\u00f3s-eleitoral de outubro de 2024 e \u00e0 deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es fiscais. Consideram ainda que o mercado paralelo \u00e9 \u201cinsignificante\u201d e que o diferencial cambial decorre das caracter\u00edsticas pr\u00f3prias desse segmento. Restri\u00e7\u00f5es financeiras e riscos de aloca\u00e7\u00e3o ineficiente O FMI alerta, igualmente, para o risco de cobrir d\u00e9ficits de empresas p\u00fablicas problem\u00e1ticas, em vez de se investir em infra-estrutura, capital humano ou setores com efeito de crescimento na economia dom\u00e9stica. O relat\u00f3rio ressalta que tais escolhas n\u00e3o s\u00e3o apenas econ\u00f4micas, mas tamb\u00e9m fiscais e reputacionais: a transfer\u00eancia de recursos de setores lucrativos para empresas deficit\u00e1rias, como a Linhas A\u00e9reas de Mo\u00e7ambique, gera passivos impl\u00edcitos, compromete a disciplina fiscal e reduz a margem de manobra para responder a choques externos. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a percep\u00e7\u00e3o de interfer\u00eancia pol\u00edtica na gest\u00e3o financeira, enfraquecendo a confian\u00e7a de investidores e parceiros internacionais e dificultando o acesso futuro a financiamento externo com custos sustent\u00e1veis. Fundo Soberano: oportunidade hist\u00f3rica sob risco O relat\u00f3rio dedica especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Soberano de Mo\u00e7ambique, vendo-o como instrumento central para gerenciar futuras receitas de g\u00e1s e suavizar a volatilidade associada a fluxos extraordin\u00e1rios. No entanto, o FMI deixa um aviso inequ\u00edvoco: sem um quadro robusto de governan\u00e7a, o fundo pode se transformar em um foco simult\u00e2neo de risco fiscal, institucional e reputacional. Do ponto de vista fiscal, o risco est\u00e1 na possibilidade de o Fundo ser utilizado como mecanismo informal de financiamento do Or\u00e7amento do Estado ou de empresas p\u00fablicas deficit\u00e1rias, criando obriga\u00e7\u00f5es impl\u00edcitas fora do per\u00edmetro or\u00e7ament\u00e1rio. Esse tipo de pr\u00e1tica, alerta o FMI, tende a mascarar d\u00e9ficits que depois se revelam em momentos de aperto. No plano institucional, o relat\u00f3rio sublinha que a aus\u00eancia de uma separa\u00e7\u00e3o clara entre decis\u00e3o pol\u00edtica e gest\u00e3o financeira aumenta a probabilidade de uso discricion\u00e1rio das receitas do fundo, especialmente em contextos de press\u00e3o social, ciclos eleitorais ou choques macroecon\u00f4micos. A experi\u00eancia internacional mostra que fundos soberanos mal ancorados em regras tendem a perder sua fun\u00e7\u00e3o estabilizadora e se convertem em extens\u00f5es do Tesouro, anulando seu papel de instrumento intergeracional. O risco reputacional \u00e9 igualmente relevante. Para um pa\u00eds conhecido pela corrup\u00e7\u00e3o, fraquezas de governan\u00e7a e alto endividamento, qualquer percep\u00e7\u00e3o de opacidade, interfer\u00eancia pol\u00edtica ou falta de presta\u00e7\u00e3o de contas na gest\u00e3o do Fundo Soberano pode comprometer a confian\u00e7a de investidores, parceiros de desenvolvimento e mercados financeiros. FMI ainda n\u00e3o tem data para retomar programa de assist\u00eancia financeira a Mo\u00e7ambique FMI sem previs\u00e3o para reatar programa com Mo\u00e7ambique H\u00e1 muitas recomenda\u00e7\u00f5es pendentes, sem se prever quando o FMI voltar\u00e1 a validar um novo programa financeiro com Mo\u00e7ambique. Al\u00e9m disso, o documento registra que o cr\u00e9dito pendente do Pa\u00eds junto ao FMI j\u00e1 corresponde a 226% de sua participa\u00e7\u00e3o, um n\u00edvel elevado que condiciona, de forma objetiva, a margem da institui\u00e7\u00e3o para avan\u00e7ar com novos apoios. H\u00e1 novos contatos previstos para agosto de 2026 e novas consultas devem ocorrer em at\u00e9 12 meses. N\u00e3o h\u00e1, contudo, qualquer refer\u00eancia a calend\u00e1rios, valores ou condi\u00e7\u00f5es associadas a um eventual novo programa. Esse contexto ganha maior peso quando observado \u00e0 luz do programa anterior, suspenso em um momento em que j\u00e1 era vis\u00edvel a derrapagem das metas associadas aos desembolsos. Estes acordo com o FMI s\u00e3o mais relevantes pela sinal de confian\u00e7a que transmitem para o resto do mundo do que propriamente pelos valores envolvidos. Em 2022, Mo\u00e7ambique beneficiou-se de uma Linha de Cr\u00e9dito Alargada (ECF, sigla em ingl\u00eas) no valor de 468 milh\u00f5es de d\u00f3lares, dos quais foram desembolsados \u200b\u200b343 milh\u00f5es, distribu\u00eddos em quatro tranches. O programa acabou suspenso em abril de 2025, ap\u00f3s dificuldades na continuidade das revis\u00f5es, abrindo formalmente espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es em torno de um novo quadro (negocia\u00e7\u00f5es que, \u00e0 luz do relat\u00f3rio atual, ainda n\u00e3o produziram resultados concretos). Agora, o FMI indica que Mo\u00e7ambique permanece entre os principais benefici\u00e1rios de assist\u00eancia t\u00e9cnica e apoio institucional. Mas, at\u00e9 ver, nenhum programa financeiro \u00e0 vista. Texto Celso Chambisso \u2022 Fotografia DR <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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