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Come\u00e7a nesta quarta-feira, 1\u00ba de abril, um novo regime de isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio em trechos das rodovias A2 e A6. A medida estava prevista no Or\u00e7amento do Estado para 2026 e \u00e9 direcionada a moradores e empresas localizadas na regi\u00e3o do Agreste. “A Lei n\u00ba 73-A\/2025, de 30 de dezembro, que aprova o Or\u00e7amento do Estado para 2026, determina, em seu artigo 203, a cria\u00e7\u00e3o de um regime de isen\u00e7\u00e3o de taxas de portagem aplic\u00e1vel \u00e0s pessoas singulares e coletivas com resid\u00eancia ou sede nos territ\u00f3rios do Alentejo que est\u00e3o na \u00e1rea de influ\u00eancia da A2 – Autoestrada do Sul, entre o n\u00f3 A2\/A6\/A13 e Almod\u00f4var, e da A6 – Autoestrada Marateca-Estremoz, entre o n\u00f3 A2\/A6\/A13 e Caia”, pode ler-se na portaria publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. Como isso funciona? A implementa\u00e7\u00e3o desse regime de isen\u00e7\u00e3o, cabe destacar, “\u00e9 feita por meio do uso de dispositivo eletr\u00f4nico associado \u00e0 placa do ve\u00edculo”, estabelece a mesma portaria. “A utiliza\u00e7\u00e3o do dispositivo eletr\u00f4nico, designado equipamento de bordo nos termos do Decreto-Lei n. Para tanto, os “ve\u00edculos com isen\u00e7\u00e3o dever\u00e3o utilizar exclusivamente as vias com cobran\u00e7a eletr\u00f4nica nas pra\u00e7as de ped\u00e1gio dos trechos das rodovias em quest\u00e3o, desse modo usufruindo automaticamente da isen\u00e7\u00e3o”. Como se beneficiar? A portaria do governo estabelece que as “pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas aderentes ao servi\u00e7o eletr\u00f4nico de ped\u00e1gio e que pretendam usufruir da isen\u00e7\u00e3o dever\u00e3o requerer, de forma desmaterializada, ao fornecedor de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos de ped\u00e1gio a associa\u00e7\u00e3o de seus equipamentos de bordo ao regime de isen\u00e7\u00e3o”. “O pedido de habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 isen\u00e7\u00e3o apresentado junto ao fornecedor de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos de ped\u00e1gio \u00e9 instru\u00eddo com o t\u00edtulo de registro de propriedade ou do certificado de registro, ou, no caso de ve\u00edculos em regime de arrendamento mercantil ou similar, de documento do locador que identifique o nome e o endere\u00e7o da resid\u00eancia ou da sede do locat\u00e1rio. Verificadas as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o, o fornecedor de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos de ped\u00e1gio realiza a associa\u00e7\u00e3o do equipamento de bordo ao regime de isen\u00e7\u00e3o, com efeitos \u00e0 data do pedido, pelo prazo de um ano”, \u00e9 ainda explicado pelo Governo. Ora, de maneira a “comprovar que continuam a verificar as condi\u00e7\u00f5es da isen\u00e7\u00e3o, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas mencionadas nos n\u00fameros anteriores enviam, anualmente, ao fornecedor de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos de portagem, os documentos referidos no n.\u00ba 2, com a anteced\u00eancia de 30 dias do termo do prazo de um ano”. Deve saber tamb\u00e9m que o “descumprimento do disposto no caput autoriza o fornecedor de servi\u00e7os eletr\u00f4nicos de ped\u00e1gio a desassociar o equipamento de bordo do regime de isen\u00e7\u00e3o”. Os tr\u00eas deputados do PS eleitos no Alentejo criticaram hoje o procedimento criado pelo governo para os pedidos de isen\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gio para quem reside ou tem empresas nas \u00e1reas de influ\u00eancia das rodovias A2 e A6. Lusa | 18:22 – 30\/03\/2026 Leia Tamb\u00e9m: Dois anos de governo: Do \u200b\u200bped\u00e1gio \u00e0s aposentadorias, o que a oposi\u00e7\u00e3o fez?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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